MPMA realiza nova reunião com prefeitura e professores municipais

Dando continuidade às discussões iniciadas em 18 de junho, a 2ª Promotoria de Justiça da Educação realizou, nesta quarta-feira, 9, a uma nova reunião envolvendo representantes de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de São Luís e do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação).
 

Na pauta do encontro estiveram assuntos como a regularização funcional de servidores, o que irá permitir a aposentadoria de muitos professores, e propostas para tentar chegar a um acordo que finalize a greve na rede municipal de ensino.

No início da reunião, o secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, entregou à promotora Maria Luciane Lisboa Belo e à presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, documentos com informações sobre a realidade financeira da secretaria, inclusive sobre os repasses federais recebidos. A entrega da documentação havia sido acordada na primeira reunião do grupo. Outra cópia dos documentos será encaminhada à vereadora Rose Sales, que também participou da reunião.

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

Foi informado pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que a verificação da situação funcional dos professores está sendo feita e que, a princípio, foram encontradas cerca de 1.600 inconsistências de dados. Em um trabalho que está sendo realizado em conjunto com a assessoria jurídica do Sindeducação, mais de 1.100 desses casos já foram solucionados e as demais pendências serão sanadas até a próxima sexta-feira. 
 
De acordo com o secretário Geraldo Castro, após a conclusão desses estudos, a secretaria terá uma semana para apresentar um posicionamento sobre a concessão de direitos aos servidores, como progressões vertical, horizontal e por titulação, entre outras. A data acordada para o encaminhamento da proposta da prefeitura é 17 de julho, um dia antes da assembleia da categoria.

Em relação a 670 profissionais que já tiveram identificados problemas em relação à progressão funcional de 2011, o advogado do Sindeducação, Antonio Carlos Araújo, requereu a publicação de decreto emergencial que retifique a situação. Com o decreto, muitos desses professores poderão dar encaminahmento em seus pedidos de aposentadoria. O secretário Geraldo Castro se comprometeu a verificar a viabilidade da publicação e dar uma resposta ao sindicato.

Ainda sobre as aposentadorias, foi anunciado durante a reunião que a tramitação dos processos será agilizada, pois não passará mais pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com a a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Teresinha Vilar, apenas os processos já em andamento continuarão com a tramitação atual, pois a mudança poderia retardar ainda mais a concessão dos direitos.

REAJUSTE

O dia 17 de julho também foi a data acordada para que o Município apresente nova proposta aos professores. Apesar das discussões ainda em andamento, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou, a proposta de revisão de 3% para todo o funcionalismo municipal, o que não é aceito pelo Sindeducação.

Durante a reunião, Geraldo Castro afirmou que a receita do município vem sendo reduzida, o que levou a administração municipal a realizar um contingenciamento de gastos que impediria a concessão de um aumento maior ao segmento da educação. O secretário se comprometeu, inclusive, a encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação do Município de São Luís.

Diante dos argumentos da prefeitura de que um reajuste maior à classe dos professores traria problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a promotora Luciane Belo propôs a concessão de algum outro benefício aos professores, como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. De acordo com os profissionais da Assessoria Técnica do MPMA presentes à reunião, Raimundo Vale e Marcos Cavalcante, esse tipo de benefício traria um ganho real aos trabalhadores sem representar impacto na LRF. A proposta será analisada pelo Município, que apresentará seu posicionamento no próximo dia 17.

Outra proposta feita pela promotora Luciane Belo foi a de que os professores retomem as suas atividades no próximo dia 21, logo após o período de férias coletivas. A promotora ressaltou a importância do trabalho dos educadores e o seu impacto na vida de milhares de famílias. “Todos aqui estão defendendo seus interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto representante da sociedade, defender o direito de nossas crianças e jovens que não podem ficar sem estudar e daquelas mães que precisam sair para trabalhar deixando seus filhos sob os cuidados de vocês, professores e professoras”. Os representantes do Sindeducação se comprometeram a levar a proposta para apreciação da classe na próxima assembleia geral, no dia 18.

Ao final da reunião, o secretário de Educação de São Luís respondeu a alguns questionamentos feitos por representantes dos professores a respeito de reformas das escolas e sobre o concurso público para o magistério. De acordo com o secretário, a Prefeitura realizará o certame também para outros cargos e a comissão geral de concurso já está formada. Agora, será formada a comissão que tratará exclusivamente das vagas da área de educação, que contará com a participação de representantes do Sindeducação.

De acordo com Geraldo Castro, a previsão é de que o concurso seja realizado até o final deste ano, com as nomeações dos aprovados ocorrendo em 2015. A vereadora Rose Sales pediu que fosse verificada a possibilidade de educadores contratados, que prestaram concurso em 2002. De acordo com a vereadora, a possibilidade existe, podendo ser mediada por um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPMA.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Frederico Costa Lima; o secretário municipal de Governo Milton Lima Calado; a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Carolina Moraes Estrela; a secretária municipal adjunta de Administração, Fabrícia Alves; e o representante da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município (CGM) , Antonio José Veras.

(CCOM-MPMA)

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