Projeto de lei de autoria de Lobão Filho prevê agravamento de pena para maus-tratos

De autoria do senador Lobão Filho (PMDB), o projeto de lei nº 166/2011 que prevê agravamento da pena do crime de maus tratos, penalizando com mais severidade quem praticar o crime, tramita no Senado Federal com o objetivo de corrigir a grave injustiça presente nas penas irrisórias previstas no Código Penal.

O dispositivo alterado passa a trazer em seu texto legal que a pena para o crime antes prevista de 6 meses de detenção passa para 3 anos, o que segundo o peemedebista corrige a penalidade para crimes como esse.

“Temos diversos casos diariamente estampados em toda mídia local e nacional, isso sem falar dos casos velados. O projeto tem o objetivo de punir com rigor, sobretudo babás, enfermeiras, professores e demais cuidadores que venham a agir com atos covardes como esse”, destacou o senador que concorre ao Governo do Maranhão pela coligação Pra Frente Maranhão.

Projeto de Lei

Ainda de acordo com o texto, se o crime praticado resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se do ato praticado resultar lesão corporal gravíssima, a pena será de reclusão de 2 a 8 anos. Se o resultado for a morte da vítima, a pena será reclusão de 4 a 12 anos. Será previsto também uma causa de aumento de pena de 1/3, se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no §4° do art. 121 do Código Penal.

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