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junho 30, 2016

Promotoria Eleitoral solicita que prefeito de Viana evite promoção pessoal

A Promotoria Eleitoral da 20ª Zona encaminhou, em 8 de junho, Recomendação Eleitoral ao prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (mais conhecido como Chico Gomes), solicitando que o gestor abstenha-se do uso de seu nome e imagem, além de símbolos que vincule-o às obras, atividades, programas e campanhas da administração do município.

Autor do documento, o promotor eleitoral Gustavo de Oliveira Bueno (que também responde pela Promotoria de Justiça da Comarca) explica que, segundo a Constituição Federal, a postura configura uso indevido de meios de comunicação e abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não devem conter nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos”, acrescenta.

USO IRREGULAR

Outra medida é a realização de levantamento para identificar possíveis usos de nome, símbolos, imagens ou slogans, em obras, serviços, publicidade e propaganda que caracterizem promoção pessoal do prefeito; uso indevido de meios de comunicação, além do abuso de poder político ou econômico do gestor.

Pela Recomendação, o prefeito Francisco de Assis de Castro Gomes deve providenciar a retirada, no prazo máximo de 30 dias, dos itens irregulares eventualmente verificados.

Também devem ser retirados quaisquer tipos de propaganda irregular em rádio, TV, cartazes, outdoors e outros meios antes do período eleitoral.

CCOM-MPMA

junho 27, 2016

GOV. EDISON LOBÃO: MPMA faz busca e apreensão na casa de ex-prefeito e empresário

De acordo com as investigações, desvio de recursos públicos chega a mais de R$ 5 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Polícia Civil, fez operação de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 27, nas residências do ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Lourêncio da Silva Moraes, e do dono da empresa Soares e Cruz LDTA, Raimundo Nonato. Os dois são investigados pelo MPMA por suspeita de desvio de dinheiro público durante o mandato de Lourêncio da Silva, de 2009 a 2012.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, pendrives, computadores, celulares e outros objetos que possam comprovar os atos de corrupção investigados pelo MPMA. As responsáveis pelo processo são as promotoras Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, e Raquel Chaves Duarte, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal.

As promotoras afirmam que as investigações começaram em 2013, quando se detectou que a empresa Soares e Cruz constava como vencedora de grande parte das licitações do Município, que sequer comprovou a realização dos processos licitatórios. Segundo as promotoras, verificou-se também que a empresa foi criada após o início da gestão do prefeito Lourêncio da Silva e que atendia prestações de serviços e fornecimentos de materiais em ramos muito diversificados.

“A empresa começou a aparecer como prestadora de serviços de iluminação e depois passou para vários outros, como construção civil e fornecimento de materiais diversos. Realmente é muito difícil uma única empresa conseguir abarcar uma série de atividades que se diferenciam”, afirmam as promotoras responsáveis pelo caso.

Todos os materiais apreendidos serão objeto de análise por uma equipe técnica ainda a ser designada. Após a apuração de todos os dados, o MPMA irá buscar a responsabilização cível e criminal dos atuais investigados e dos demais que foram detectados na investigação.
(CCOM MPMA)

VIANA: MPMA aciona prefeito para viabilizar atividades de Conselho Tutelar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de junho, Ação Civil Pública(ACP) de obrigação de fazer contra o Município de Viana, solicitando, em caráter liminar, a reforma total e a identificação do prédio onde funciona o Conselho Tutelar (CT) do município, no prazo máximo de 30 dias.

A reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

Na ação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área da Infância e Juventude), Gustavo de Oliveira Bueno, requer, ainda, o fornecimento, em, no máximo, 15 dias, de todo o material necessário ao funcionamento do Conselho.

O material solicitado inclui linha de telefone fixo, aparelho telefônico sem fio, mesas e cadeiras para atendimento, bebedouro, notebook com acesso à internet, impressora, armários, prateleiras e geladeira, televisão, aparelho de DVD e rack para televisor e DVD.

Outro pedido feito é a disponibilização de um veículo para o uso exclusivo do CT e o fornecimento semanal de combustível para o automóvel.

OMISSÃO

De acordo com o promotor de justiça, nenhum dos pedidos de medidas para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar foi atendido. “O Município não coloca à disposição a infraestrutura adequada para prestar atendimento digno às crianças e adolescentes abandonados e vítimas de violência”, relata.

Para Gustavo Bueno, a situação demonstra a falta de bom senso e responsabilidade do prefeito Francisco Gomes, que deixa o Conselho Tutelar em completo abandono.

PEDIDO

Na manifestação, o MPMA requer pagamento de multa por descumprimento, em valor diário a ser estipulado pela Justiça.

O município de Viana localiza-se a 220 Km de São Luís.

CCOM-MPMA

junho 25, 2016

Quando a porca torce o rabo

João Batista Azevedo (interino)

Nós que somos do nordeste somos adeptos dessa linguagem metafórica. Usamos por demais. Não seria diferente de nós interioranos, acostumados com a linguagem rápida e sem por menores do caboclo dos rincões deste Brasil, fazer uso destas preciosidades de gosto popular, quando queremos nos referir a outrem ou alguma coisa. No caso desta expressão em particular, diz-se que, “quando a porca torce o rabo” é quando chegou o ponto mais problemático de uma situação. Em nosso caso, queremos nos referir à interminável novela-real da corrupção no Brasil. Os últimos acontecimentos nos dão a verdadeira certeza de que muitos apêndices caldais ainda haverão de ser torcidos. E pelo que se vê, faltarão suínos para representarem os de quem verdadeiramente estamos falando. A corrupção vai tomando forma desproporcional, vai abrindo veredas. A Lava Jato é a incrível operação que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. Deflagrada em março de 2014, a operação mandou para a cadeia doleiros, lobistas e empreiteiros das maiores construtoras do país que amargam uma temporada na Custódia da Polícia Federal no Paraná. Embora enraizada na cultura política brasileira, a corrupção pode sim ser debelada, porém, isto somente será conseguido se os órgãos de fiscalização e controle deixarem de ter postura meramente repressiva dos atos de corrupção e passarem a ter enfoque preventivo, para fulminar os esquemas de corrupção no seu nascedouro, antes de causar danos ao Patrimônio público. Ou assim se faz, ou haveremos de ver muitos rabos torcidos e retorcidos. E haja corrupção!

Uma senhora mancada
O deputado Glaubert Cutrim, então candidato mais votado do município de São João Batista nas eleições de 2014, cometeu uma tremenda mancada. Ele usou uma foto de uma outra cidade para homenagear o município, que no último dia 14 de junho completou 58 anos de emancipação política. E para acabar com tudo, o parlamentar errou até quantos anos a cidade estava fazendo. No facebook, o deputado postou uma foto comemorando o aniversário da cidade. Porém a foto usada é do município de São João Batista do Glória, cidade do interior de Minas Gerais. E para piorar, Glaubert Cutrim diz que o município completou 56 anos, quando na verdade completou foi 58. 

E olha que o Deputado tem raízes e até parentes no município. Certamente, o nobre Deputado e seus assessores não conhecem muito bem a cidade que lhe deu cerca de 1700 votos na última eleição.

Ironia do destino
Kátia Bogéa esteve à frente do IPHAN, no Maranhão, por muitos anos, algo não muito comum na administração pública, graças à sua competência. Pois bem. Ocorre que no início deste ano, por obra e graça do Dep. Waldir Maranhão, ela fora demitida e substituída por Alfredo Costa Neto. Mas por prestígio e conhecimento, recentemente, a experiente Kátia Bogéa, assumiu a direção do IPHAN nacional e imediatamente promoveu a substituição do seu sucessor, por Maurício Itapary, que é funcionário do quadro do IPHAN. 

O órgão no Maranhão que estava ocupado por manifestantes, já teve suas dependências liberadas por ação da Polícia Federal, que deixou o ambiente em condições para o retorno ao trabalho dos funcionários lotados naquele instituto.

Agiotagem
Foram presos na manhã desta sexta-feira, 24, Domingos Sávio Fonseca Silva (ex-prefeito de Turilândia, conhecido como Domingos Curió) e sua esposa, Ângela Maria Everton, que ocupou o cargo de secretária municipal na gestão do marido. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa, entre outros.

As prisões partiram de pedido do Ministério Público do Maranhão, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre o esquema de agiotagem envolvendo diversas prefeituras no estado.

Além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís. Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.

Enquanto isso...
Por aqui as eleições se aproximam e a situação do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior fica cada dia mais complicada. O prefeito tem hoje sua reeleição seriamente ameaçada. Como se não bastasse as inúmeras reclamações advindas dos quatro cantos da cidade, e a incapacidade de dar uma resposta (entenda-se solução) a esses problemas, o gestor enfrenta uma greve de professores, a insatisfação de milhares de funcionários municipais que tiveram um mísero reajuste de 2% apenas nos seus vencimentos. Como se não bastasse isso, já se observa uma significativa debandada de vereadores que o apoiavam, e que agora dizem que são Eliziane desde criancinhas. As últimas pesquisas confirmam este nosso ponto de vista.

É preciso uma reação urgente do Prefeito, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura da cidade. Caso contrário a vaca vai pro brejo.

Era uma vez...
Sempre tivemos as nossas Festas Juninas bem animadas, ao logo do mês de Junho inteiro. Os arraiais eram inúmeros ao longo dos bairros. A festança era descentralizada...  Tudo fazia jus ao grande universo das nossa tradições culturais. Batalhões de bumba-meu-boi, quadrilhas, danças portuguesas, do boiadeiro, cacuriás, danças do côco, dança do pau de fita, tambor de crioula e muitas outras manifestações dispunham de muitos espaços para suas apresentações. Hoje, por algumas razões, tudo isso foi reduzido. E o nosso São João ficou mais pobre, desanimado, e os nossos arraiais muito pouco frequentado. Seria o efeito da crise? Alguns dizem que não..., mas isto é outra história!
Valei-nos Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal!





João Castelo anuncia que apoiará Eliziane Gama a Prefeitura de São Luís

O deputado federal João Castelo (PSDB) informou que não será candidato e que apoiará o projeto do PPS de candidatura da deputada Eliziane Gama para Prefeitura de São Luís. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (24) durante edição do Programa do PPS São Luís de Verdade na Região da Cidade Operária.

“Hoje eu vim aqui dizer oficialmente que não serei mais candidato e que vou apoiar a deputada Eliziane Gama. Eu vim aqui ajudar esta moça, porque sei que ela quer fazer o melhor por São Luís. Ela tem competência, força e vontade de fazer”, afirmou João Castelo.

Além de João Castelo, o vereador José Joaquim (PSDB) e o vereador Dr. Gutemberg (PSDB) também participaram do encontro com a comunidade. O evento contou ainda com a participação de lideranças comunitárias da região, estudantes e moradores.

A pré-candidata à Prefeitura de São Luís, deputada Eliziane Gama (PPS) agradeceu ao apoio do ex-prefeito e disse que os bons projetos da gestão de Castelo serão incluídos no plano de governo do partido.

São Luís de Verdade

Durante a plenária com a comunidade da Região da Cidade Operária, Eliziane Gama apresentou a proposta do programa de participação popular do PPS e convidou os moradores a contribuírem com ideias e sugestões para a construção do plano de governo para a cidade.

“Nós estamos conhecendo os melhores modelos de gestão do país para trazer as boas experiências para nossa cidade. Estamos ouvindo as universidades, os especialistas e a população. Eu sei que com vontade política de fazer e determinação nós podemos construir uma cidade melhor”, afirmou Eliziane Gama.

Ela também respondeu perguntas de moradores nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, situação das feiras e questões como da estudante Talita que perguntou sobre mobilidade urbana e o morador do Bairro Janaina, Amâncio que questionou sobre projetos voltados para a juventude.

Arraial Pertinho de Você recebe autoridades e mais de 60 atrações

“Podem falar o que quiser, mas, infelizmente, cultura é algo que só faz bem feito quem tem amor pelas nossas raízes. Na Cohama, Vila Palmeira ou em qualquer outro lugar que ele vá, o vereador Astro de Ogum tem a capacidade de ensinar, para quem tiver disposição de aprender, como manter viva as nossas tradições culturais”. Essa foi à declaração da dona de casa Marieta do Espírito Santos de Lima, 65 anos, residente no Bairro do Bequimão, que na noite desta sexta-feira(24), como dezenas de outras pessoas, esteve no arraial “Pertinho de Você”, o maior e melhor do Maranhão, para acompanhar o tradicional cortejo de brincadeiras em homenagem ao Glorioso São João.

Além de 60 brincadeiras, tais como Bumba Meu Boi da Maioba, Pindoba, Iguaíba, Alemanha, João Paulo e Miritiua(todos do chamado sotaque da ilha), nos outros ritmos, como Orquestra, Baixada e Costa de Mão, também se apresentaram o boi Oriente(Baixada), boi Rama Santa(Cururupu), Boi de São Simão, Boi de Rosário, Boi de Eliezio(Cururupu), boi de Corda, Boizinho Encantado, da Madre de Deus, Boi de São Bento, Cacuriá ASC, Dança Portuguesa Juventude de Portugal, e tantas outras, o terreiro do Pertinho de Você também recebeu dezenas de autoridades, como o governador Flávio Dino(PCdoB) e o prefeito Edvaldo Holanda Júnior(PDT), bem como secretários estaduais e municipais, deputados estaduais, vereadores e assessores.

Ao lado da esposa Samya, o deputado federal Weverton Rocha(PDT), parceiro do vereador Astro de Ogum, idealizador e organizador do arraial, também esteve presente no jantar oferecido pelo vereador aos convidados ilustres. “É com enorme satisfação que, neste momento, recebemos as comitivas do governador e do prefeito no nosso arraial”, pontuou o deputado Ewerton Rocha.

Em um bate papo alegre e descontraído, o segundo anfitrião, o vereador Astro de Ogum – agradeceu o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís. Ele, assim como o deputado, também externou a satisfação em receber os convidados no dia em homenagem a São João, santo de sua devoção.

“Este momento é impar e não tenho palavras para defini-lo. Através da minha religião tenho as manifestações culturais enraizadas em minha alma, por isso o meu amor pela cultura maranhense. Sem qualquer tipo de mágoa ou ressentimento, estou muito feliz em recepcionar o nosso governador e seus aliados”, externou o vereador.


Conjuntamente, o governador Flávio Dino e o prefeito Edvaldo Holanda Junior parabenizaram o vereador pela organização do arraial, evidenciando a importância de eventos, com tamanha magnitude, que tem como propósito manter viva nossas tradições culturais. “A beleza e força da cultura maranhense são inexplicáveis. Essa pujança, resultante da mistura de ritmos e cores, nos enche de orgulho”, afirmou o governador Flávio Dino e ratificou o prefeito Edvaldo Holanda Junior.

junho 24, 2016

AGIOTAGEM: Operação prende ex-prefeito de Turilândia por ligação com esquema de agiotagem

Esposa do ex-gestor também foi presa

Foram presos na manhã desta sexta-feira, 24, Domingos Sávio Fonseca Silva (ex-prefeito de Turilândia, conhecido como Domingos Curió) e sua esposa, Ângela Maria Everton, que ocupou o cargo de secretária municipal na gestão do marido. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa, entre outros.

As prisões partiram de pedido do Ministério Público do Maranhão, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre o esquema de agiotagem envolvendo diversas prefeituras no estado.

Durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, chegou-se à organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão. Entre os documentos apreendidos na época, estavam vários cheques e autorizações de saque assinados pelo prefeito Domingos Sávio e por sua esposa, Ângela Everton.

Além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.

Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.

(CCOM-MPMA)

junho 23, 2016

MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção


Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro


O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22 de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.

Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.

Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.

O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.

A campanha - As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de mil instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

Em 29 de março o MPF realizou cerimônia de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à campanha. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.

As assinaturas foram levadas ao Congresso Nacional pela própria sociedade. No mesmo dia, a Frente Mista de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, agora em discussão pelo Poder Legislativo.



Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br


Ascom MPF/MA

Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte terão 60 dias para regularizar Portal da Transparência

Atendendo a duas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na última terça-feira, em medida liminar, que os municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte regularizem os seus Portais da Transparência no prazo máximo de 60 dias. As ações foram propostas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 9 de janeiro de 2015.

Em 2014, a Promotoria instaurou dois procedimentos preparatórios para verificar se os Portais da Transparência dos dois municípios permitiam a qualquer pessoa o acesso às informações relativas às receitas e despesas das administrações municipais. No caso de Itapecuru-Mirim, foram encontradas algumas irregularidades, relativas à inexistência de informações fundamentais.

Diante disso, o Ministério Público emitiu Recomendação, na qual solicitava as alterações necessárias. Apesar da resposta positiva da administração municipal, verificou-se que vários itens continuavam sendo descumpridos.

Já no caso de Miranda do Norte (Termo Judiciário da Comarca), o procedimento instaurado pela promotoria revelou a inexistência de um Portal da Transparência. Outra Recomendação foi encaminhada ao gestor municipal, que solicitou uma prorrogação de prazo, concedida pelo Ministério Público. Mesmo assim, a regularização do portal não foi efetivada.

Nas ações, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva ressalta que a publicação de informações da administração pública previne os ilícitos administrativos, além de ser elemento fundamental do regime republicano. “A participação popular, na medida em que permite a fiscalização e a própria influência dos atos de gestão fiscal conduz à aceitabilidade social dos atos do Poder Público, conferindo-lhes a indispensável legitimidade”, observa a promotora.

As duas decisões, assinadas pela juiza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, prevêm prazo de 60 dias para a disponibilização e atualização mensal dos Portais da Transparência. Deverão constar informações referentes à administração direta, autarquias e fundações públicas municipais.

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500, a serem pagas pessoalmente pelos prefeitos dos municípios.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A falta de um Portal da Transparência mantido pelo Município de Miranda do Norte também levou à proposição de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Lourenço Bonfim Júnior. A ação, também de autoria da promotora Flávia Valéria Nava Silva, tem data de 17 de março deste ano.

No documento, a representante do Ministério Público afirma que, além da falta de um site que traga as informações financeiras e orçamentárias do Município, “identificou-se a mais completa ausência de publicação dos atos oficiais da administração pública, violando, assim, o princípio da publicidade administrativa”.

Além da transparência, a conduta do gestor municipal viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, José Lourenço Bonfim Júnior estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por três anos.


(CCOM-MPMA)

BURITICUPU: ex-prefeito é condenado por calúnia contra promotor de justiça

Em audiência realizada na última terça-feira, 21, no Fórum de Buriticupu, foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, o cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques. O fato ocorreu em 2007.

No processo, o ex-gestor foi acusado pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado, respectivamente a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime prescreveu, pois a Denúncia só foi feita em 2010, e a pena foi extinta.

A pena por Calúnia, que era de um ano, foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Foi pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Comarca de Buriticupu.

Dessa forma, Antônio Marcos de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

LUÍS DOMINGUES: Ex-prefeito de é condenado a pagar multa

O ex-prefeito do município de Luís Domingues, Auremar Teixeira Soares Ribeiro, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50 mil. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu – em parte – ao apelo do ex-gestor e reduziu o valor anteriormente fixado pela Justiça de 1º Grau.

O Juízo da Comarca de Carutapera havia condenado o ex-prefeito, em razão da não prestação de contas de R$ 185.476,70 – valor repassado ao Município por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, além de haver decretado a indisponibilidade de seus bens até o limite do valor do crédito.

O ex-gestor sustentou não existir comprovação documental do ato de improbidade alegado, bem como do dolo ou do prejuízo supostamente causado ao erário. Disse que a prova nos autos – no seu entender – revelou que a prestação de contas foi realizada, restando apenas pendências junto ao FNDE.

O relator, desembargador Paulo Velten, afastou – de início – o reconhecimento do ato de improbidade, por não ser este o fundamento demonstrado na petição inicial, mas sim, a eventual não prestação de contas.

Quanto à ausência de prestação de contas, disse que os documentos revelaram a não aplicação de R$ 771,00, no objeto do convênio, e ausência de documentos comprobatórios da regularidade de despesas de R$ 184.705,70. Ambos os valores atualizados até 2001.

Paulo Velten destacou que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do convênio, porém deixou de condenar o apelante ao ressarcimento do dano, aplicando somente multa de R$ 5 mil. O Tribunal julgou demonstrada a aplicação dos R$ 184.705,70, restando apenas a não comprovação da aplicação de R$ 771,00 ou sua devolução.

O desembargador observou que a conclusão do TCU – como seu próprio acórdão deixa claro – não se baseou na verificação in loco da aplicação dos recursos, mas a partir da análise de extratos bancários de movimentação financeira da verba pública, o que não afasta a falta de prestação de contas.

Velten entendeu que o ex-prefeito – livre e conscientemente – descumpriu o dever de prestar contas, mesmo quando requisitado pelo FNDE a suprir a ausência de documentos. Entretanto, considerou necessária a revisão do cálculo da pena, até por ter sido afastado da condenação o reconhecimento do ato de improbidade.

Por não haver prova efetiva do prejuízo causado ao erário, o relator manteve a condenação de pagamento de multa civil, reduzindo-a, contudo, para R$ 50 mil, bem como na proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

Manteve, ainda, a medida cautelar de indisponibilidade dos bens, como garantia do pagamento da multa estipulada – até seu limite – na decisão da câmara.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz José Edilson Caridade – convocado para compor quórum – também votaram pelo provimento parcial do recurso do ex-prefeito.

(Processo nº 18453/2015)

junho 22, 2016

TRANSPARÊNCIA: Acordo judicial estabelece prazos para Assembleia Legislativa divulgar informações de servidores

Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.

No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.

O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.

(CCOM-MPMA)

Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a ressarcir o município

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, que condenou a ex-prefeita do município, Eleusina Carvalho de Oliveira, a ressarcir a quantia de R$ 236.961,06 ao erário municipal.

Conforme a decisão unânime, a imposição foi em razão da apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de notas fiscais irregulares para comprovar despesa de R$ 233.951,15. Somado a isso, apurou-se que o atraso no recolhimento de encargos previdenciários gerou incidência de multa e juros que resultaram em R$ 3.009,91.

A ex-prefeita apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, alegando, preliminarmente, inadequação da via processual eleita, impossibilidade jurídica do pedido, o fato de se tratar a matéria debatida exclusivamente de direito, teses que ampararam o pedido de extinção do processo.

No mérito, considerou que devem prevalecer as conclusões constantes em decretos oriundos da Câmara Municipal que, de forma contrária ao TCE, posicionou-se pela aprovação das contas dos exercícios financeiros de 1999 e 2000. Destacou ausência de dolo e de dano ao erário.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que, ainda que prescritas as demais punições existentes nas hipóteses de improbidade, entendeu que permanece o interesse para pedir o ressarcimento, seja em ação civil pública, de improbidade ou indenizatória. Citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator afastou outras preliminares, como a alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Afirmou que a jurisprudência atual dispõe que o simples fato de o Legislativo, em momento posterior, ter aprovado as contas rejeitadas pelo TCE, não invalida as decisões deste órgão.

No mérito, Duailibe disse que a ex-prefeita se limita a defender a ausência de dolo e de dano ao erário, deixando, todavia, de impugnar especificamente as condutas que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

Para o relator, ficou demonstrada, pelos documentos técnicos do TCE, a apresentação de notas fiscais irregulares, bem como o atraso no recolhimento dos encargos previdenciários.

Ricardo Duailibe manteve a imposição do ressarcimento, com juros moratórios acrescidos ao valor da condenação a partir da citação. Ele negou provimento ao apelo da ex-prefeita, voto acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido.


 (Processo nº 45823/2014)

junho 21, 2016

ELEIÇÕES 2016: MPMA e PRE discutem estratégias de combate à corrupção

Representantes do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral reuniram-se, na tarde desta segunda-feira, 20, na Procuradoria Geral de Justiça, para discutir estratégias de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, durante as eleições municipais de 2016.

“Nós precisamos traçar conjuntamente estratégias, principalmente preventivas, de combate à corrupção. Temos que unir forças para evitar desvios de dinheiro público e outros prejuízos à sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Martins Coelho lembrou aos presentes do caso Décio Sá - jornalista cuja morte teria sido encomendada por pessoas envolvidas na prática de agiotagem – e os desdobramentos da investigação que apontou a existência de vários grupos de agiotas agindo no Estado, a princípio em 42 municípios. Os criminosos atuam, principalmente no período eleitoral, emprestando dinheiro a candidatos, para posteriormente cobrá-los na forma de favorecimento, especialmente em licitações de obras públicas.

O chefe do MPMA lembrou ainda que o combate à corrupção eleitoral foi uma das promessas feitas por ele durante a campanha nas eleições para procurador-geral de justiça. “Vamos fiscalizar as empresas e os candidatos”.

Sobre o crime da agiotagem, o procurador regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, também afirmou que a prática érecorrente em todo o Maranhão.

O procurador acrescentou que nas eleições deste ano, as instituições de controle e fiscalização devem ter muita atenção,porque está proibido o financiamento empresarial de campanhas e o limite de gastos dos candidatos a prefeito não podeultrapassar R$ 300 mil. “O esforço e a precaução devem ser redobrados”.

Uma das ações conjuntas acertadas é o permanente compartilhamento e cruzamento de informações entre órgãos e instituições fiscalizadoras.

Do MPMA, além do procurador-geral de justiça, estiveram presentes os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais (Assessoria Especial), Lana Cristina Barros Pessoa(Assessoria Especial), Justino da Silva Guimarães (Assessoria Especial), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco), Klycia Luiza Castro de Menezes (Gaeco) e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Gaeco).

Da Procuradoria Regional Eleitoral também esteve presente o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos.

(CCOM-MPMA)

Acordo prevê nomeação de excedentes de concurso de Polícia Civil

Conciliação estabelece nomeações, requeridas pelo MPMA em setembro de 2014

Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentaisde São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.

A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

CCOM-MPMA

Servidores do TCE paralisam atividades

A partir desta quarta-feira ( 22.07), os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão iniciar a paralisação gradativa de seus atividades no órgão, pelo não atendimento da presidência às reivindicações da categoria. O presidente do Sindicato dos servidores do tribunal,Marcelo Martins informa que a paralisação desta quarta-feira, vai ocorrer das 10h ao meio-dia, em todos os setores.

As reivindicações apresentadas pelo Sindicato são: demissão imediata dos funcionários fantasmas; a implantação da revisão salarial anual de 10,67% e do plano de cargos e carreiras.

Cerca de 30 funcionários fantasmas compõe o quadro funcional do TCE, segundo levantamento preliminar do Sindicato, a existência deles é um dos fatores que impedem a revisão salarial dos concursados. Marcelo Martins afirma que o valor do salário de um funcionário fantasma é possível conceder a revisão salarial a dois servidores concursados do órgão. 

O caso dos funcionários fantasmas ganhou repercussão nacional, quando o jornal Folha de São Paulo, publicou que o filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, exercia Medicina em São Paulo e concomitantemente trabalhava por meio de uma função comissionada no TCE, de expediente diário, em São Luís.

O salário do filho do deputado, o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, segundo o Portal de Transparência do TCE-MA é de R$ 6.529,85. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) o exonerou no dia 9, deste mês. O presidente do Sindicato dos Servidores do TCE acompanha junto ao Ministério Público Estadual a apuração deste e de outros casos de funcionários fantasmas que possam existir no órgão.

Ex-presidentes da Câmara de Bom Jardim e São João do Caru são condenados

Sentenças assinadas pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no último dia 08 de junho, quando ainda titular da Comarca de Bom Jardim, condenam os ex-presidentes das Câmaras de Vereadores de Bom Jardim e São João do Caru (termo), respectivamente Aldery Sebastião Ferreira e Raul Dantas Ferreira, à doação de 30 cestas básicas mensais à Pastoral da Criança dos municípios pela prática de improbidade administrativa. Condenado em dois processos pelo mesmo crime, Aldery Sebastião foi condenado duas vezes à mesma pena. Na sentença, o juiz proibe ainda os réus de "frequentar bares, prostúbos, festas ou qualquer outro lugar público onde seja servida bebida alcóolica durante três anos. O período equivale ao tempo de detenção a que foram condenados os réus inicialmente, pena substituída pela restritiva de direitos (Estatuto Repressor, artigo 44).

De acordo com as sentenças, cada uma das 30 cestas básicas mensais deve conter dois quilos de arroz, um quilo de feijão, um pacote de macarrão, uma lata de óleo, um quilo de açúcar, um pacote de café de 250g, um pacote de flocão d de milho, uma lata de sardinha, um quilo de farinha, um pacote de biscoito cream cracker e uma lata de molho de tomate grande. A entrega das cestas deve se dar mediante recibo, na sede do Fórum, de onde serão enviadas para a entidade beneficiada.

Irregularidades e ilicitudes - As sentenças - duas relativas ao réu Aldery Sebastião e uma ao réu Raul Dantas - atendem a Ações Penais por ato de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores.

Contra Aldery Sebastião, pesa as acusações de apresentar as prestações anuais de contas da Câmara de Vereadores de Bom Jardim dos anos de 2005 e 2006 fora do prazo, bem como o cometimento de diversas irregularidades e ilicitudes, a exemplo da ausência de procedimento licitatório - a reforma do prédio da Câmara no valor de R$ 40 mil é citada na ação relativa à prestaão de contas de 2006 - não comprovação de despesas e remuneração superior ao percentual legal.

Mesmas acusações pesam contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Caru relativas à prestação de contas do ano de 2005.

Sobre a ausência de procedimento licitatório imputadas aos ex-presidentes, o juiz afirma que o conjunto de provas constantes das ações interpostas em desfavor dos réus apontam claramente para a prática irregular por parte dos mesmos

"É sabido que a licitação visa prestigiar a supremacia do interesse público, fundamento da Administração Pública, configurando-se em pressuposto de desempenho das funções administrativas atribuídas ao Estado", alerta o juiz.

Nas palavras do magistrado, cabe à Administração Pública cumprir os ditames da legislação que rege as licitações e os contratos administrativos, seja para formalizar o devido processo licitatório, seja para dispensá-lo ou inexigí-lo, uma vez atendidas as condições legais, mas, nunca, realizar a contratação direta, ao seu bel prazer, com quem bem entender, de maneira informal".





junho 20, 2016

PRAÇA MARIA ARAGÃO: GRUPO FOLIÕES E AFORA OMINIRÁ COMEMORAM 23 ANOS DE FOLIAS JUNINAS

Uma viagem por danças e ritmos da cultura popular do Maranhão. Trabalho resulta das oficinas e ações de pontos de cultura
Depois de um movimentado fim de semana, o espetáculo Folias Juninas volta a animar os terreiros e arraiais de São Luís. E nessa terça, dia 21, a festança será na Praça Maria Aragão, Às 20h.




O elenco formado por 80 artistas (que se revezam no palco) promete fazer bonito uma vez mais, convidando o público para uma deliciosa viagem pelos sotaques do bumba-meu-boi, dança do coco, tambor de crioula, cacuriá, baião e quadrilha. Composições de William Moraes Corrêa, Waldete Cabeça Branca, Gersinho Silva, Ribão D´Oludô, Luismar, Wallace Godinho, João Marcus, Gerude e Israel Silva.   A base é formada por artistas dos grupos Foliões e Afro Omnirá, através do intercâmbio de seus pontos de cultura, além dos Bumba-boi Encanto da Ilha e do Baile de Caixa.


O projeto visitará, também, a Vila Junina, além de comunidades da Ilha. Depois, no 26, a folia toma conta da Madre Deus, mais precisamente no Largo de São Pedro, às 22h. O espetáculo contará com a participação superespecial do Grupo Gamar e seu Baião de Seis. Na ocasião, haverá uma homenagem superespecial ao saudoso Mestre Walmir, fundador do Bloco Os Foliões, falecido no dia 27 de junho de 2010.

A grande novidade esse ano será a presença mais que especial do Bloco Afro Omnirá, que passa a integrar o projeto com seu vasto repertório de danças afro-brasileiras. A exemplo dos Foliões, o Omnirá também se destaca como vitorioso ponto de cultura, realizando ações sociocultuais em comunidades da capital maranhense durante o ano inteiro.


As atividades do Grupo Foliões são a base dos projetos socioculturais da entidade Os Foliões, reforçadas pelo ponto de cultura Bordados e Encantarias do Maranhão. Ao longo do ano, várias ações e parcerias são desenvolvidas em diversos bairros e comunidades de São Luís em diversos gêneros artísticos, com atividades voltadas principalmente para crianças e o adolescente.


O espetáculo Folias Juninas existe desde 1994, ano do surgimento do Grupo Foliões. O trabalho destinava-se à turnê pelos Estados Unidos e Canadá.



Em 1999, o trabalho entrou na grade oficial do São João maranhense, de onde não mais saiu. Trata-se de uma mescla de danças e ritmos da cultura popular maranhense, em especial o bumba-meu-boi e seus personagens.

Esse ano, o trabalho fará uma homenagem especial ao cantador Humberto de Maracanã e ao músico Papete. Ambos tiveram uma grande proximidade junto ao Bloco Os Foliões e suas extensões. Inclusive,  o cantador Waldete Cabeça Branca, do Boi de Maracanã e amigo próximo de Humberto, participa ativamente das Folias Juninas.


Inicialmente, a nomenclatura Folias Juninas identificava somente o espetáculo multirrítmico do Grupo Foliões. A partir de 2014, passou a denominar um projeto ainda maior, que visava reunir outras entidades artísticas para a produção de oficinas e espetáculos durante o ano maior. O grupo  já realizava oficinas, ações e intercâmbios desde 2014, mas as Folias Juninas passaram a se concentrar em trabalhos exclusivo do ciclo junino.


Ao longo de tantas festas, arraiais e alegrias, o trabalho contou (e conta) com as participações vitoriosas da Raízes de Portugal (Camboa), Companhia Baile de Caixa (Fé em Deus), Grupo Gamar (Cidade Operária), Império de Lisboa (Maiobão), Companhia Táculo (Santa Clara) e Grupo Cultural Y-Bacanga (Anjo da Guarda). O projeto conta, também, com apoios culturais muito importantes do Boi Encanto da Ilha (Madre Deus – Goiabal), Boi da Madre Deus, Boi de Mestre Apolônio (Floresta) e do Boi de Maracanã, tendo ainda como padrinhos a Companhia Barrica, Boi Pirilampo, Boi de Nina Rodrigues e Laborarte.



Vale lembrar que as Folias Juninas já foram apresentadas em diversos festivais pelo Brasil, América do Norte e Europa, e está na fase de conclusão de um CD junino, um CD carnavalesco e o primeiro CD do Reisado Folias de Natal. Entre outros projetos, também está a publicação de contos e lendas para crianças e novos trabalhas montagens teatrais.
O Grupo Foliões participa ativamente das comemorações de 40 anos do Bloco Os Foliões.  Durante todo o ano de 2016 e  o início de 2017, vários trabalhos estarão sendo desenvolvidos.

OMINIRÁ
O Afro Omnirá, nascido em 03 de setembro de 1993, é uma entidade sem fins lucrativos com participação no movimento negro e no cenário cultural maranhense. Tem sua sede no bairro Jordoa, onde desenvolve diversas ações de cunho pedagógico e social com a comunidade e adjacências. Há 07 anos desenvolve o Projeto Raízes D'África, um Ponto de Cultura que trabalha a música, as artes cênicas e a inclusão digital, com a parceria do Governo do Estado e do Governo Federal. Um dos pilares para o fortalecimento da cultura afro-brasileira e promoção da riqueza cultural do Maranhão.

Espetáculo - OMNIRÁ DE SOTAQUES
O espetáculo é inspirado nas manifestações culturais do Maranhão, com destaque para o Bumba-meu-boi sotaques Baixada e Matraca, bem como resgata as canções dos mestres e poetas da nossa cultura popular, tais como Cochinho e João do Vale.

MPF/MA investiga apagão no aeroporto de São Luís

O MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Anac e Infraero.
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita Oliveira, requisitou ainda ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a realização de vistoria no aeroporto de São Luís, com a respectiva elaboração de laudo, que esclareça as possíveis causas do incêndio, com a indicação das providências a serem adotadas para a garantia da segurança na área.

Assessoria de Comunicação

junho 19, 2016

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TOMA DIMENSÕES INIMAGINÁVEIS

Diariamente surgem novas denúncias envolvendo figurões da política brasileira em atos de corrupção, enriquecendo verdadeiros bandidos enquanto o trabalhador honesto observa, na mesma proporção, a defasagem do seu salário, corroído pela inflação e pela carga tributária. O “leão” faminto e a Previdência, por si só se encarregam de “engolir” parte significativa da magra remuneração da classe trabalhadora que assiste com tristeza e revolta a maioria dos políticos metendo a mão no dinheiro público que deveria ser aplicado em benefício do coletivo. 
É vergonhosa a revelação de delatores, igualmente ladrões, sobre o destino dado ao dinheiro das estatais. A Petrobrás, até então tida como a mãe dos corruptos, agora é considerada “a mais honesta dos cabarés do país” – numa alusão a outras empresas do ramo por onde saíram bilhões de reais (ou dólares) para alimentar a ganância de políticos como Lobão, Sarney, Jucá, Renan, Barbalho e outros. 
E por mais que essa gente seja condenada a devolver o dinheiro recebido ilicitamente, continuará milionária. Eles jamais voltarão a experimentar ou viver a pobreza material, as dificuldades e a fome que ainda hoje mata milhares de pessoas no Brasil. E a corrupção não dá trégua, ao contrário, toma dimensões inimagináveis. 
Sabe-se, hoje, que ex-presidentes da República e do Congresso Nacional e atuais dirigentes desses poderes são alvos de investigações por terem praticado atos ilícitos. Como aceitar pacificamente essa situação? O que estaria passando pela cabeça do povo brasileiro, neste momento de sofrimento e incertezas? Em quem acreditar se da direita à esquerda, passando pelo centro, políticos até então considerados sérios se envolveram em corrupção, receberam propinas, dinheiro fruto de roubo das empresas estatais? 
Como diria FHC “assim não dá, assim não pode”!...

DÓI NA ALMA
Dói na alma do trabalhador honesto verificar no seu contracheque o desconto absurdo referente ao Imposto de Renda e à Previdência Social, quando nem sempre tem direito à restituição, seja do valor retido, seja dos serviços de assistência do SUS. Enquanto isso, os políticos que recebem vantagens oriundas do dinheiro sujo, aumentam seus patrimônios sem contribuírem em nada com o país. Passados todos esses anos, finalmente (não serve de alento) os beneficiários da corrupção são pelo menos identificados e postos à execração pública. Mas não sentem vergonha dos filhos porque estes, também, em alguns casos, são parte da vergonhosa armação que tanto prejuízo causou e continua causando ao país ao mesmo tempo em que os coloca na lista dos mais ricos. 

FORÇA TAREFA NECESSÁRIA
Em caso do Ministério Público Federal e Polícia Federal se disporem a instituir uma Força Tarefa com o objetivo de apurar denuncia de fraude em licitação, superfaturamento de obras, desvios da Merenda Escolar, aplicação dos recursos do FUNDEB e de convênios seria um arraso para a maioria das Prefeituras do Maranhão, onde a corrupção, nesses setores corre frouxa. “Esta faltando um Moro em nosso estado” – desabafa um leitor ao fazer referência ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato. 

MUDANÇA NO IPHAN 
A presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogea, demitiu o superintendente local Alfredo Costa Neto que, por indicação do deputado Waldir Maranhão a substituiu no cargo no início deste ano. Maurício Itapary estaria cotado para assumir a vaga. Ele, recentemente passou pela direção do DNIT, no Maranhão.

DUTRA NA LUTA
O ex-deputado Domingos Dutra está trabalhando com afinco para ser prefeito de Paço do Lumiar, município da Grande Ilha. O diálogo direto com as comunidades de forma clara e objetiva é o carro chefe da luta de Dutra, abominando a mentira e as falsas promessas, geralmente utilizadas de forma cretina e hipócrita por políticos que, a qualquer custo desejam continuar ou conquistar o poder sem, no entanto, se comprometer com as causas do povo. Dutra está mudando a fórmula de fazer política, rechaçando o engodo e a mentira. 

INDECISÃO NO PMDB
O PMDB de São Luís ainda não sabe se “vai de Fábio Câmara, Andréia Murad ou Paulinha Lobão” para a disputa pela Prefeitura. Já o prefeito Edvaldo Holanda Jr fez festa na última sexta-feira (16) para lançar a sua pré-candidatura à reeleição com o apoio de 14 partidos políticos. A deputada federal Eliziane Gama (PPS) busca o apoio do PSDB para deslanchar a sua candidatura. O partido Rede Sustentabilidade de Marina Silva deve apoiá-la. O número de partidos é importante para mostrar força de qualquer candidato, mas, antes de tudo, é preciso combinar com a população. 

PROPAGANDA
O prefeito de São Luís intensificou, nos últimos dias, a propaganda das obras que vem realizando na capital. A TV Mirante, dos Sarney leva a maior fatia da verba publicitária. Enquanto isso Edvaldo propõe um reajuste de 2% ao funcionalismo, menos, portanto de 1/3 da inflação do período. A proposta está sendo vista como verdadeiro deboche. 

AMEAÇA DE GREVES
Polícia Civil, agentes penitenciários, CAEMA e outros setores da administração estadual ameaçam entrar em greve a partir desta semana. Servidores municipais, também, discutem o assunto, inclusive professores. 

SARNEY FILHO NA “MIRA”
O deputado Sarney Filho, citado pelo delator Sergio Machado como beneficiário de propina, por recomendação do pai, ex-senador José Sarney, está na “mira” do presidente Michel Temer e poderá ser o próximo ministro a cair fora do governo interino. 

FESTA NO PT
As deleções envolvendo próceres do PMDB e PSDB, principalmente, satisfazem completamente os petistas porque agora eles (do PT) não estão mais sozinhos patinando na lama da corrupção, como se isso fosse suficiente para isentá-los dos crimes que cometeram.

junho 14, 2016

PROTESTOS CONTRA O PREFEITO DE SÃO JOÃO BATISTA

Parte da população de São João Batista, incluindo professores, alunos, pais de alunos e lideranças comunitárias, foi às ruas no último domingo, em passeata, para protestar contra a Folha de Pagamento de “funcionários fantasmas” instituída pelo atual gestor do município.


Hoje, 14 de junho, dia em que São João Batista completa mais um ano de emancipação política, os manifestantes, em carreata, promoveram novo protesto, conforme se pode observar no vídeo encaminhado por um leitor ao blog. Dezenas de veículos (automóveis e motocicletas) percorreram a principal via que dá acesso à Prefeitura onde houve a concentração. 

O prefeito, por sua vez, transferiu as comemorações marcadas para hoje, em homenagem à cidade para o próximo dia 25 de junho. Enquanto isso o processo que solicita o afastamento do prefeito espera o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça. 

Veja as imagens da carreata de protesto encerrada hoje à tarde:



junho 13, 2016

São Pedro da Água Branca abre inscrições para advogados interessados em atuar como defensor dativo

Estão abertas até o próximo dia 30 de junho, na Comarca de São Pedro da Água Branca, as inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais da unidade. As informações constam da Portaria 014/2016-GJ assinada pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, titular da Comarca.

De acordo com o docuemento, os interessados devem se dirigir à Secretaria Judicial da Comarca ou enviar email para o endereço eletrônicovara1_spab@tjma.jus.br.

Ainda de acordo com o documento, na ocasião da inscrição os candidatos devem apresentar: cópia da carteira da OAB, endereço eletrônico, endereço profissional e telefone para contato. Os advogados deverão ainda indicar a área em que preferem atuar.
A atuação dos defensores tem prazo de um ano, a contar da homologação dos candidatos selecionados.

Maiores informações podem ser consultadas na portaria anexa à matéria ou pelo telefone (99) 3571-4012.