Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
protocolada na última quarta-feira, 23, a Promotoria de Justiça de Vargem
Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente
Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga Junior –, e do
secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e
Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o “Zuza”. Presidente Vargas é
Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.
Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo de
Aposentadorias e Pensões do Município
contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de
setembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas somam
R$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18
das contribuições dos servidores públicos.
Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos
citados na ação foram apurados por uma auditoria da Previdência Social junto ao
Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que as
contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas
(janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e
janeiro a maio de 2011).
Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e José
Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de Jesus
Nascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo de
Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena de
multa diária de R$ 10 mil a cada réu.
O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios à
Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos
envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis de
Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e
ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e que
seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeiras
oficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças,
aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.
Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação
de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes
penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por
10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63
desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente
Vargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargos
públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres
municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão
dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibição
de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra Ação
Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também por
improbidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social
apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de
Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta
da instituição.
Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou a
pedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa na
administração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenação
por improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danos
causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos,
pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios
do Poder Público. (Rodrigo Freitas-CCOM-MPMA)
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