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INELEGIBILIDADE DE FLÁVIO DINO

A juíza Anelise Reginato, de Coroatá sentenciou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) em decisão prolatada em processo que tramita desde 2016, naquela Comarca, sob a alegação da prática de crime eleitoral. Blogueiros e aliados de Dino, imediatamente partiram para o ataque, através das redes sociais contra a magistrada o que motivou à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) a emitir nota pública de solidariedade à juíza ao mesmo tempo em que promete providências no sentido de apurar e identificar os autores das agressões consideradas pela entidade como desrespeitosas.
Na verdade, a decisão é legítima e os argumentos são pertinentes cabendo, no entanto recursos às instâncias superiores, pela parte ofendida, no caso o governador. Atentar contra a liberdade de uma juíza exercer a sua função nos parece se contrapuser aos princípios democráticos que norteiam o exercício dos membros do Poder Judiciário e dos demais poderes.
Não significa que a decisão da juíza Analise deve ser ou não acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos quais, cabe ao governador e demais agentes envolvidos encaminharem recursos. Conversei com vários advogados e obtive informações sobre o processo que condena o governador maranhense e seus aliados por cometerem crime eleitoral. “Qualquer juiz tem o dever de se posicionar em qualquer processo e cabe ao julgado todo direito de recorrer, de acordo com os ditames da Constituição Federal”.
Alega-se que os interesses do grupo político liderado pela candidata adversária, ex-governadora Roseana Sarney, foram atendidos nesse episódio, e, evidentemente, atrapalha o processo de campanha de Dino, mas, como já foi dito, não se trata de um caso acabado, pois, ainda tem muita água para rolar pelos riachos poluídos da política maranhense. Há muito tempo a coluna vem alertando que o grupo Sarney pensa e trabalha 24 horas por dia, na busca de fatos ou factóides para infernizar a vida de adversários. O governador Flávio Dino deve está sempre atento a essa realidade. Se não...

O DEBATE DOS PRESIDENCIÁVEIS
O debate promovido pela Band, na última quinta-feira (10), não atendeu completamente as expectativas do eleitorado brasileiro que esperava um conjunto de propostas mais consistentes. O senador Álvaro Dias, considerado como bom candidato não foi objetivo, tropeçou no tempo e logo no início não concluiu o raciocínio. O capitão Bolsonaro e o cabo Daciolo, deputados federais, demonstraram despreparo para presidir o Brasil.
Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) foram os mais questionados e se saíram com razoável conhecimento dos problemas enfrentados hoje no Brasil, como o desemprego, a corrupção, os privilégios e a deficiência de gestão.

MEDO OU CONVENIÊNCIA?
Cinco ex-prefeitos de São João Batista (Zequinha Soares, Amarildo Pinheiro, Júnior de Fabrício, Tonho Figueiredo e Surama Soares), todos envolvidos com a Justiça declararam apoio ao filho do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, candidato a deputado estadual. A população comenta nos bastidores as mais diversas razões desse apoio, uma vez que os ex-prefeitos são adversários (entre si) na política local. Agora, juntos, rezam na mesma cartilha, por medo ou conveniência?

COM FLÁVIO
A maioria (para não arriscar na totalidade) desses ex-prefeitos, por décadas fora a régua e o compasso de Roseana Sarney no município. Hoje apóiam à reeleição de Flávio Dino. “Viraram comunistas de uma horta para outra”...

FRACA RECEPTIVIDADE
Informações que chegam à coluna dão conta de que a ex-governadora Roseana Sarney, não está satisfeita com a fraca receptividade constatada no interior do Estado. No momento a emedebista visita a região sudeste, onde tenta reconquistar a simpatia e o apoio do eleitorado, principalmente de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.

EXPECTATIVA
Esta sendo aguardado, com grande expectativa, o resultado da próxima rodada de pesquisas para governador e senador maranhenses. Observadores acreditam que, depois de homologadas em convenções as candidaturas de Roberto Rocha (PSDB), Roseana Sarney (MDB), Maura Jorge (PSL), Odivio Neto (PSOL), Zapata (PSTU) e Flávio Dino (PCdoB), haverá mudança na preferência do eleitorado que nas consultas anteriores gravitavam entre os nomes de Roseana e Flávio. Agora, apresentadas as outras opções, o número de indecisos deve diminuir e mudar o mapa mostrado até hoje que dava ao governador Flávio Dino expressiva maioria.

SEGUNDO TURNO
Contrariando a previsão de vitória, no primeiro turno de Flávio Dino, há quem já acredite que a eleição para governador vai para decisão no segundo turno. O percentual de Flávio Dino nas últimas pesquisas girava em torno de 60%.

DEBATE
A Band vai promover debate entre os candidatos a governador nos estados. Até agora, pelo menos no Maranhão ainda não foi informado pela emissora quantos e quais os candidatos que deverão participar desse encontro para discussão de idéias e apresentação de propostas dos postulantes. Pode-se adiantar que todos com direito de participação devem está presentes.

DIA DOS PAIS
Comemora-se hoje o Dia dos Pais e a coluna registra o nosso desejo de que todos tenham um dia feliz, com muita paz, realizações e muita saúde. Em especial, um forte abraço aos que integram a “Turma do Bem” ou “confraria do copo” que se reúne nos finais de semana na Churrascaria Noventa, do amigo Roberto, no posto de gasolina (Curva dos Noventa).    

    

sábado, 11 de agosto de 2018
OLINDA NOVA DO MARANHÃO: Costinha implanta campos de plantio e novo matadouro
O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costa Barros Júnior (Costinha) e o secretário da SEMAPA Raimundo “da Farmácia”, trabalham na implantação dos campos de plantio agrícola, dos povoados de Itaparica, Sorocaba, Curva do Ascenso, e Mata Praga, com culturas diversificadas de melancia, feijão, batata, abacaxi e outros, dentro da perspectiva da agricultura familiar. Em breve, haverá o primeiro encontro do produtor de agricultura familiar de Olinda Nova, com a equipe da secretaria e palestrantes convidados, em especial o professor Antônio Tomás, coordenador de Agricultura Familiar do IFMA, falando sobre a criação de galinhas caipiras para autosustentabilidade dos produtores. 

Governador Flávio Dino visita o projeto dos campos de plantio e das obras do novo matadouro,
implementados pelo prefeito Costinha e pelo secretário de Agricultura Raimundo da Farmácia

O prefeito Costinha e o secretário de agricultura “Raimundo da Farmácia” anunciam também, com previsão da conclusão das obras para setembro, a inauguração do matadouro público da cidade. Dentro de todos os padrões seguidos pela fiscalização sanitária, esta inauguração garantirá a saúde da população e comercialização do gado de boa procedência abatido na região.

Fotos dos campos de plantio e novo matadouro














quarta-feira, 8 de agosto de 2018
ALCKMIN ULTRAPASSA BOLSONARO NAS PESQUISAS EM SÃO PAULO

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, segundo as últimas pesquisas IBOPE ultrapassou, pela primeira vez, o candidato da direita, Jair Bolsonaro. O tucano teve a sua candidatura homologada ontem, em convenção nacional, com o apoio dos partidos que integram o chamado Centrão, no Congresso Nacional e conta com 71 deputados federais e um senador.
É sinal positivo demonstrando, dede já, a possibilidade de crescimento da candidatura tucana em todo o país. A grande aliança em torno de Alckmin que passou a ser (depois do apoio do Centrão) dono de maior espaço de propaganda no Rádio e na TV e contando com o apoio de vários partidos entre todos os outros candidatos, coloca o ex-governador de São Paulo em posição privilegiada.
No Maranhão, na disputa pelo Governo do Estado, o apoio do deputado Eduardo Braide e do seu PMN, ao senador Roberto Rocha, também, deverá alterar o quadro atual que deixa o candidato tucano, em baixo patamar na preferência do eleitorado maranhense. Aliás, são muito normais as alterações de posições na medida em que se aproximam as eleições. Mais de 20% dos eleitores brasileiros se declaram indecisos, ou seja, ainda não definiram em quem votar. Isso poderá se constituir mudança nas previsões hoje reveladas pelas pesquisas.
Por essa razão é que se diz: “eleição é igual a jogo de futebol, resultado definitivo só depois dos 90 minutos”. Comemoração antecipada é precipitação.

BRAIDE COM ZÉ REINALDO
O deputado estadual Eduardo Braide, candidata a deputado federal, nas eleições de outubro, declarou apoio a José Reinaldo Tavares que disputará juntamente com Alexandre Almeida uma vaga ao Senado, pelo PSDB, e lógico, a Roberto Rocha ao Governo do Estado. Rocha, a partir de agora conta com o apoio do PSDC, Podemos, Rede, PMN e do PHS. O deputado federal Waldir Maranhão, como era previsto vai tentar a reeleição. Com o crescimento de Alckmin em São Paulo, obviamente, as candidaturas dos tucanos nos estados tendem a crescer. É o curso natural da política brasileira onde o oportunismo é presente em lugar das convicções.
Ontem, em concorrida convenção estadual o PSDB oficializou as candidaturas de Roberto Rocha ao governo, Zé Reinaldo e Alexandre Almeida ao Senado e dos que vão disputar cadeiras na Assembléia Legislativa e Câmara Federal.       

AS IRREGULARIDADES
Não é e nunca foi da nossa parte defender irregularidades. Elas não podem acontecer no poder público e em lugar nenhum. Mas, quem vive e conhece a realidade de cada um dos municípios, sabe das dificuldades que afligem as suas populações. Os convênios firmados com o Estado geralmente custam ser liberados enquanto as necessidades de providências para realização dos serviços para quais eles (os convênios) foram firmados, urgem. Um prefeito sensível a essa situação, geralmente resolve contratar os serviços, por exemplo, para atender os estudantes com o transporte escolar aos mais necessitados sem levar em conta os rigores da Lei, que nem sempre são aplicados a todos, mas a alguns, que não se encaixam no leque de amizades do promotor da sua cidade.

OBSERVAÇÃO
Foi o que observei no caso da condenação do ex-prefeito Eduardo Dominici, de São João Batista: os serviços foram contratados e executados, porém, a licitação apresentou vícios que a Justiça considera crime. Há ocorrências iguais Brasil afora e nem sempre os seus autores são tão severamente punidos. Fui informado que o ex-gestor vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. É o direito dele e que deve ser exercido.  

OLINDA NOVA DO MARANHÃO I
O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costa Barros Júnior (Costinha) e o secretário da SEMAPA Raimundo “da Farmácia”, trabalham na implantação dos campos de plantio agrícola, dos povoados de Itaparica, Sorocaba, Curva do Ascenso, e Mata Praga, com culturas diversificadas de melancia, feijão, batata, abacaxi e outros, dentro da perspectiva da agricultura familiar do município. Em breve, haverá o primeiro encontro do produtor de agricultura familiar de Olinda nova, com a equipe da secretaria e palestrantes convidados em especial, o professor Antônio Tomás, coordenador de Agricultura familiar do IFMA, falando sobre a criação de galinhas caipiras, para auto-sustentabilidade dos produtores.

OLINDA NOVA DO MARANHÃO II
O prefeito Costinha e o secretário de agricultura, “Raimundo da Farmácia”, anunciam também, com previsão da conclusão das obras, para setembro, a inauguração do matadouro público da cidade. Dentro de todos os padrões seguidos pela fiscalização sanitária, esta inauguração garantirá a saúde da população e comercialização do gado de boa procedência abatido na região.

PESQUISAS
Observadores simpatizantes de várias outras candidaturas a governador consideram que, realizadas as convenções que confirmaram na disputa os nomes de Roseana Sarney (MDB), Roberto Rocha (PSDB) Zapata (PSTU) e Maura Jorge (PSL) as pesquisas, daqui pra frente devem mostrar quadro diferente daquele que aponta Flávio Dino (PCdoB) eleito no primeiro turno, com cerca de 60% dos votos. A possibilidade de um segundo turno, para eles, se torna cada vez mais evidente. Contudo, os “dinistas” ou “flavistas” continuam confiantes na vitória do comunista já no dia 7 de outubro.



COMUNISTAS OU GOVERNISTAS?

O governador Flávio Dino recriou e reorganizou o Partido Comunista do Brasil no Maranhão e pelo qual foi eleito governador em 2014. Hoje, na luta pela reeleição tem o apoio de partidos que militam no centro – direita que e na defesa de qualquer governo sem considerar as posições e ideologias do chefe. O importante para essa gente é integrar os quadros da administração. Não querem ser carimbados de direitistas ou comunistas, mas governistas e por isso se encosta-se a quem comanda o tal poder.
Os discursos que se ouvia dos políticos, no passado tratavam muitos temas, inclusive dos princípios ideológicos de adversários. Por questão de interesse próprio dos candidatos a cargos majoritários que dependem do apoio de todos – sob a alegação de que voto ninguém rejeita – esse tema (ideologia) não entra na pauta de debates. Temos aí o exemplo de partidos que apóiam Flavio Dino ao governo do Maranhão e Geraldo Alckmin (PSDB) a presidente da República que têm posições políticas e ideológicas conflitantes. Não há coerência. Outro exemplo: O PT maranhense que hoje está com Dino, no passado apoiou Roseana (MDB), partido de Michel Temer.
E como resultado desse oportunismo as perspectivas de MUDANÇAS, caem por terra a cada eleição e tudo continua como dantes na casa de Abrantes. Nos quadros do próprio PCdoB, é possível identificar que apenas 20% tem simpatia ou tendência socialista, os outros 80% formam a facção de convictos governistas e/ou oportunistas, como queiram. Como dizem pela aí, “já não se faz mais comunistas como antigamente”...
E ontem, na grande convenção do PCdoB e de partidos aliados, observou-se essa mistura do bem (comunistas e socialistas) e a considerada do mal (direitistas governistas e oportunistas) falando a mesma língua e com o mesmo otimismo sobre as possibilidades de Flávio Dino ser reeleito no Primeiro Turno, em outubro. Mas, em caso de acontecer uma zebra e Roseana se eleger, acreditem os políticos, em sua maioria, que hoje estão com o governador voltarão aos braços da emedebista, sem titubear. Assim foi e assim será! O oportunismo político está sempre acima da ideologia.
Espero que estas observações não sirvam para me rotularem de “sarneysista” até porque estou com Flávio Dino, mas, acima de tudo por convicção, não (repito) por oportunismo ou interesse pessoal. O Maranhão é maior!

CARAVANAS
Inúmeros municípios maranhenses participaram da Convenção do PCdoB e de partidos aliados que aconteceu ontem em São Luís. As caravanas vieram de ônibus do interior e movimentaram a BR-135 e o Cujupe as duas únicas possibilidades de acesso por terra e pelo mar, respectivamente a São Luís.

ROSEANA
Os partidos que apoiam a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) para governador se reúnem hoje, em São Luís para homologar a candidatura dela, dos candidatos ao Senado e aos cargos proporcionais de deputado federal e deputado estadual. Informações dirigidas à coluna dão conta de que o objetivo é mostrar força numa grande festa democrática que começará por volta das 09 horas da manhã.

PURO SANGUE
O PSTU, partido de extrema esquerda não coligou com nenhuma outra agremiação partidária e lançou, em sua convenção realizada na última quinta-feira, uma chapa “puro sangue” com Ramon Zapata e Nicinha Durans (governador e vice), respectivamente, e para o Senado, Preta Lu e Saulo Arcangeli para as duas vagas ao Senado.

ALCKMIN FORTALECIDO
O apoio do chamado Centrão que é composto por 71 deputados federais, representando todos os estados brasileiros, segundo observadores fortaleceu muito a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República em termos de apoio e votos, além de lhe proporcionar um maior tempo de propaganda no horário político, no raio e na televisão. O candidato e amigo de Alckmin ao Senado pelo Maranhão, como conseqüência desse acordo com o Centrão, também, foi favorecido, o mesmo não acontecendo com Roberto Rocha que disputa o governo do Estado, pois, esse segmento está comprometido com a candidatura do governador Flávio Dino candidato à reeleição. 

DOMINICI
O prefeito de São João Batista, engenheiro João Dominici apóia a candidatura de Flávio Dino ao governo e o deputado federal José Reinaldo Tavares ao Senado. Com relação ao Governo do Estado, o grupo que faz oposição ao prefeito, em sua maioria, também marcha com Dino que significa dizer que a oposição ao governador, naquele município é ínfima. E assim acontece em quase todos os municípios da região da Baixada.

FICHA-SUJA
Candidatos considerados ficha-suja que insistirem em suas candidaturas e que fizerem gastos com dinheiro do fundo partidário, serão obrigados a devolver o dinheiro eleitos ou não caso suas candidaturas venham a ser impugnadas, garante a procuradora geral da República, Raquel Dodge, acrescentando que a Justiça Eleitoral tomará decisões rápidas sobre esse caso.   
               
        

É TEMPO DE ARRUMAÇÃO


Em período de convenções partidárias os políticos estão preocupados em fechar acordos e coligações, com vistas às eleições que se aproximam. Nacionalmente o presidenciável Geraldo Alckmin aproveitou a “cochilada” de Ciro Gomes e acertou com os partidos que formam o “centrão” representado pelo menos por 71 deputados federais. As conversas entre Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal (DEM) e o pré-candidato Ciro Gomes caminhavam para a concretização de forte aliança até o ex-governador de São Paulo “entrar no jogo” e ganhar essa importante fatia do eleitorado brasileiro.
O mais importante, nessa negociação é o tempo de propaganda no rádio e na TV que o tucano passa a ter a partir dessa coligação. Ele que contava apenas com alguns segundos de tempo agora terá à sua disposição mais de 6 minutos, o mais elástico de todos distribuído entre presidenciáveis. Esse apoio que Ciro perdeu e que Alckmin ganhou - na opinião de especialistas - deve refletir já nas próximas pesquisas que até então apontavam o fraco desempenho do tucano.
Resolvidos os problemas nos estados Geraldo Alckmin deverá consolidar a sua candidatura e, conseqüentemente, a sua eleição no Brasil e atropelar Jair Bolsonaro, líder das pesquisas no momento, enquanto Lula não oficializa a candidatura dele.
Nesta fase de arrumação os dirigentes partidários estão valorizados pelos pretensos candidatos a cargos eletivos. Enquanto isso o povo continua arredio, sem nenhum entusiasmo para participar da festa democrática marcada para outubro. Na opinião da maioria, o futuro presidente da República será de esquerda com Lula ou de centro com Alckmin. Bolsonaro, para muitos analistas é visto como candidato picolé: vai derreter.

ROSEANA X DINO
As pesquisas de opinião apontam o favoritismo do governador Flávio Dino, mas o grupo Sarney garante que Roseana tem condições de derrotar o governador no segundo turno, se houver. Ninguém pode nem deve subestimar a capacidade do cacique em inventar “fato novo” para desgastar adversário e favorecer politicamente a família, mas, desta vez – garantem os comunistas – “estamos atentos e seguindo os passos do cacique de Maguari 24 horas por dia”.

ROBERTO ROCHA
Na medida em que a candidatura de Alckmin melhora no cenário nacional, surgindo a possibilidade de vitória, a candidatura de Roberto Rocha provoca maior interesse por parte dos oportunistas de plantão. Zé Reinaldo Tavares que é amigo do presidenciável tucano, também, ficou animadíssimo com o apoio do Centrão, que para ele reforça a uma candidatura que tem tudo para ser vitoriosa.

PTB MARANHENSE
O deputado federal Pedro Fernandes, presidente estadual do PTB, mantém apoio à reeleição do governador Flávio Dino, mesmo que o partido, no plano nacional acerte a coligação com o PSDB. Significa dizer que o candidato ao governo pelo partido, Roberto Rocha não será apoiado por Fernandes, muito menos pelo seu filho, vereador Lucas Fernandes, candidato a deputado federal no lugar do pai, nas eleições deste ano.

COBERTURA DOS BLOGS
Roseana tem um grupo significativo de blogueiros que se encarregará de divulgar atos e ações da sua campanha pelo Maranhão. O governador Flávio Dino, também, conta com o apoio de muitos deles. Tudo bem. Torcemos, apenas, para que cada um cumpra com a sua missão, sem agressões mútuas, mas dentro de uma linha de respeito aos candidatos. Deixem as “brigas” para os debates, entre eles mesmos. O embate é democrático e cada um dos candidatos sabe de suas responsabilidades e os compromissos que devem assumir e cumprir com a população já bastante desconfiada com todos eles.
Da minha parte eu quero continuar independente sem assumir a defesa e muito menos a acusação a qualquer um dos candidatos. Informar aos leitores e seguidores do blog do Jersan é o meu compromisso, até porque qualquer pessoa que criticar o governador é logo rotulada de sarneysista, uma idiotice sem precedente.

HOMEM PÚBLICO
Todo homem público está passivo a críticas e ninguém pode ser arvorar de intocável. Eu militei por décadas na política sempre na oposição, nunca apoiei nenhum governo que tinha a influência ou a participação do ex-presidente Sarney. Por muito tempo acompanhei Isaac Dias, Freitas Diniz e prestei a minha humilde colaboração a favor da redemocratização do país como defensor intransigente das liberdades no período de exceção quando poucos tinham coragem de se manifestar publicamente contra o regime.

CASTELO E ZÉ REINALDO
Fui amigo de João Castelo (de saudosa memória) a partir do momento em que ele rompeu com o clã Sarney o mesmo acontecendo com Zé Reinaldo Tavares quando a oposição se uniu e o apoiou na saudável luta que culminou com a decaída do poderio Sarney no Maranhão. Sinto-me livre para emitir opções sobre qualquer governo, mesmo aquele que venha a merecer a minha solidariedade. Discordar de atos considerados equivocados de um governo, não significa, necessariamente, ser contra ele. Afinal para que serve a imprensa? Só para bajular,  atacar? Não o seu papel fundamental é informar a opinião pública. Ou não?  

                 

domingo, 22 de julho de 2018
Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados
A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia

Agência Brasil  - O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.


terça-feira, 17 de julho de 2018
Aberta habilitação para voto em trânsito
Agência Brasil - Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito, de hoje (17) até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Para votar em trânsito, o eleitor tem que fazer a habilitação em um cartório eleitoral, indicando o local em que estará na data das eleições.

Neste ano, quem estiver na unidade da federação de seu domicílio eleitoral poderá votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital. Os eleitores que estiverem fora da unidade da federação de seu domicílio eleitoral só podem votar para presidente.

O voto em trânsito foi permitido a partir das eleições de 2010, nas capitais e somente para o cargo de presidente da República. Naquele ano, 80.419 eleitores se cadastraram para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458, no segundo turno.

Em 2014, além das capitais, foi possível votar em trânsito também nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Foram criadas 216 seções para voto em trânsito, em 91 municípios.

Naquele ano, 84.418 eleitores se cadastram para votar em trânsito no primeiro turno das eleições presidenciais e 79.513 se habilitaram para o segundo turno. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os estados mais procurados pelos eleitores que estavam fora de seu domicílio eleitoral.

Para se habilitar, o eleitor deve comparecer em um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende votar. Só podem votar em trânsito as pessoas em situação regular no cadastro eleitoral.

O direito de votar em trânsito só pode ser exercido no território brasileiro. No entanto, os eleitores com título cadastrado no exterior que estiverem no Brasil poderão votar em trânsito na eleição para presidente.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) vão divulgar em seus sites os locais onde haverá voto em trânsito. As seções eleitorais que receberão o voto em trânsito deverão ter entre 50 e 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo, caberá ao TRE agregar a seção eleitoral a outra mais próxima, "visando garantir o exercício do voto".

ACUSADORES E DEFENSORES
A democracia possibilita aos cidadãos os direitos de acusar e o de defender. O julgamento das ações cabe aos tribunais de primeira, segunda e terceira instâncias. Os recursos contra as decisões tomadas são direitos das partes envolvidas que podem impetrá-los em qualquer dos tribunais, de acordo com os seus interesses e/ou conveniência. A Constituição Cidadã garante essas prerrogativas aos litigantes. Não fosse isso, não existiriam processos tramitando na Justiça, há mais de 15 anos, por conta de recursos protelatórios ou não. As decisões abruptas, impensadas na maioria das vezes tomadas por impulso ou ódio, em nada contribuem com a democracia. 

As ações interpostas pelo MP ou pessoas são passivas ao julgamento da Justiça. À decisão do juiz de Primeira Entrância, por exemplo, cabe recurso aos Tribunais de Segunda Entrância e assim por diante. Ninguém pode se arvorar de dono da verdade, tomar atitudes arrogantes e impensadas, assim como nenhuma autoridade tem o direito de intervir em assuntos que são de responsabilidade exclusiva de outrem. 

No Brasil, o Ministério Público conseguiu ampliar seu espaço a partir de Constituição de 88 e alguns promotores têm “metido os pés pelas mãos” conforme avaliação dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive tentando assumir funções de gestores municipais, estaduais e federais, muitas vezes para atender interesses próprios ou de pessoas politicamente a eles ligados. Da mesma forma, como aconteceu recentemente (episódio Lula) desembargador tomou atitude precipitada e comprometeu todo o Poder Judiciário, no que se refere à credibilidade junto à sociedade à qual deve satisfações dos seus atos. 

Insatisfeitos e ao se sentirem perseguidos pelos promotores das Comarcas dos seus municípios há prefeitos estudando a possibilidade de interpelar judicialmente essas autoridades que afoitamente extrapolam suas atribuições. Uma vez confirmadas essas informações, o povo brasileiro terá a oportunidade ampliada para analisar o comportamento do Ministério Público no país que parece ter virado do avesso, desde o governo Lula até o atual. Os abusos precisam ser contidos, por quem, não se sabe, pois os poderes, sem exceção, já não merecem o respeito da sociedade, faz tempo!... 

ZÉ REINALDO FORTELECIDO 

A candidatura do deputado federal Zé Reinaldo Tavares a senador da República pelo PSDB, pela credibilidade que têm no ninho tucano local e nacional é fato concreto. A possibilidade de o deputado federal Waldir Maranhão disputar a vaga na Convenção do partido minguou e se não aceitar ser vice do senador Roberto Rocha ao governo estadual, tem confidenciado a amigos que disputará mesmo a reeleição. Apesar da divulgação dos chamados “fake news” (mentiras) em alguns blogs da cidade Zé Reinaldo reafirma que não abrirá mão do seu projeto de representar o Maranhão no Senado Federal. 

PARAFUSOS DA ADUTORA 

O segundo vazamento de água constatado na Adutora do Sistema Italuís no quilômetro 51 da BR-135 ocorreu por folga dos parafusos do anel de ligação dos tubos. A população servida pelo sistema, em alguns bairros, até ontem estava sem “o precioso líquido,” como conseqüência do rompimento, desde o último dia 10 de julho. Pode? Esse problema tem se registrado com freqüência e as providências são tomadas com muita lentidão, para desespero dos consumidores. 

CASO LULA 

Muita gente “boa” como Zé Dirceu, Zé Sarney (nos bastidores) e Renan Calheiros (abertamente) defendem a liberdade do ex-presidente Lula e a sua candidatura a presidente da República. Renan que é aliado do PT em Alagoas luta pela sua reeleição ao Senado e se manifesta contra candidatura própria do MDB que tem à sua disposição o nome do ex-ministro Henrique Meirelles. Como o país esta do avesso a situação de Lula é imprevisível, mas, uma vez candidato, com certeza será eleito, acreditam seus defensores. Lembrem que Renan foi um dos responsáveis pela cassação de Dilma, logo depois teve seus interesses feridos e rompeu com o presidente Temer. Um jogador que antes de qualquer coisa defende os próprios interesses. 

A LUTA DE ROSEANA 

Os esforços da pré-candidata à sua sucessão de Flávio Dino (PCdoB), Roseana Sarney (MDB) enfrenta, no grupo, uma luta gigantesca para manter a unidade. O senador Edison Lobão, por motivos óbvios luta pela reeleição e olha atento para a ameaça que Sarney Filho representa para a sua vitória quando admite que o grupo sarneysista se eleger alguém para o Senado, será um dos dois. Desconfiado, Lobão observa que as brasas do fogareiro acendem mais vivamente para o lado de Zequinha e fica furioso. Como o noticiado, o magro poderá engordar a candidatura de Maura Jorge deixando Roseana só com o irmão. 

COPA DO MUNDO 

Acabou o sonho. A seleção brasileira de futebol já regressou ao país derrotada, assim como outras ditas favoritas como a da Alemanha, Argentina Chile e outras. Esquecida essa disputa que se encerra hoje com o jogo entre as melhores, Croácia e França, se dá início ao jogo político, que mesmo sem entusiasmo da “platéia” chama a atenção de alguns segmentos da sociedade, preocupados com o salutar exercício da cidadania e pela estabilidade da combalida democrática brasileira.

segunda-feira, 16 de julho de 2018
INSS deve confirmar adiantamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas



Em 2017, a parcela foi paga em agosto, mas ainda depende de autorização 

Folha SP - Representantes de aposentados foram recebidos nesta quinta-feira (12) pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Edison Garcia, com a expectativa de obter a confirmação de que a primeira parcela do 13º salário dos beneficiários será depositada a partir do próximo mês. 

Em 2017, a parcela foi incluída na folha de pagamentos de agosto. 

A confirmação, porém, ainda dependeria de autorização do Ministério do Planejamento, em razão das contas públicas. 

Oficialmente, no entanto, o Planejamento informou que a antecipação do 13º depende de decreto do presidente Michel Temer. 

O diretor do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), João Batista Inocentini, que participará da reunião com Garcia, revelou preocupação com possível atraso no pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados. 

"Não vamos abrir mão de receber em agosto, esse já é um direito adquirido", afirma Inocentini. 

Embora não seja obrigado a pagar a primeira parcela do 13º em agosto, os depósitos são tradicionalmente realizados nesse período. Não existe lei que estabeleça essa regra ao governo, mas a antecipação do benefício virou tradição. 

Em 2015, porém, o agravamento da crise econômica fez o governo Dilma Rousseff (PT) considerar o adiamento da liberação dos valores pela primeira vez. 

Após pressão de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas, a primeira parte da gratificação foi incluída na folha de pagamento de setembro. 

Desde o ocorrido, beneficiários e entidades que os representam manifestam apreensão diante da demora do governo federal em confirmar a data da antecipação. 

No ano passado, ainda no início de julho, o presidente Michel Temer havia confirmado a sindicalistas a manutenção do bônus em agosto. 

Na ocasião, o presidente teria dito que não alteraria as datas da bonificação porque considerava que os segurados já tinham adquirido esse direito. 

Na avaliação de Inocentini, do Sindnapi, a discussão com o governo sobre o 13º deste ano também foi prejudicada pelas sucessivas trocas de presidentes no INSS. 

Em maio, Francisco Lopes foi demitido do cargo por ter contratado uma empresa de informática, mesmo existindo parecer contrário da área técnica do órgão. 

Ele estava no cargo havia apenas seis ​meses. 

Seu antecessor, Leonardo Gadelha, havia deixado o governo para, possivelmente, disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. 

No encontro desta quinta com Edison Garcia, o Sindnapi também busca acelerar o início da vigência de um acordo com o INSS que permitirá ao sindicato realizar a prestação de serviços previdenciários aos aposentados. 

O que é o abono natalino dos aposentados?

Abono de Natal 

  • A antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados depende de decreto presidencial. Embora o adiantamento ocorra desde 2006, como a medida não é lei, ela depende de negociações entre aposentados e governo 

Quem tem direito ao 13º do INSS 

  • Aposentados 

  • Pensionistas 

  • Trabalhadores que recebem ou receberam algum benefício por invalidez neste ano 

Quanto é 

  • A primeira parcela é exatamente a metade do valor do benefício Na segunda, há o desconto do IR, o que faz com que o valor seja menor 

Fique ligado 

  • Segurados a partir dos 65 anos pagam menos Imposto de Renda 

Benefícios recentes 

  • Quem se aposentou ou começou a receber a pensão a partir de fevereiro deste ano não recebe o valor integral do benefício como abono . O INSS depositará um 13º salário proporcional à quantidade de meses de pagamento benefício será pago até o fim do ano

sexta-feira, 13 de julho de 2018
TJMA mantém condenação de Luís Moura e Ilce Gabina no caso da morte do delegado Stênio Mendonça

Decisão unânime das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação de Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva à pena de 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, negando o pedido de revisão criminal. A condenação decorreu do apontado envolvimento dos dois – ele, à época, delegado; ela, policial – no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio Mendonça, executado a tiros de revólver no dia 25 de maio de 1997, por volta das 11h30, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão do órgão colegiado do TJMA segue entendimentos já adotados em recursos do mesmo caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na época do crime, a ação foi organizada por uma série de pessoas, entre políticos, empresários, pistoleiros e integrantes da Secretaria de Segurança, interessadas em interromper investigação realizada pela vítima quanto ao roubo de cargas.

Anteriormente, inconformada com a decisão de condenação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, a defesa de Luís Moura e Ilce Gabina ajuizou apelação criminal, a qual fora parcialmente provida pela 1ª Câmara Criminal do TJMA, tão somente para assegurar ao condenado Luís de Moura o direito de aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença condenatória e, ainda, para determinar o regime de cumprimento da pena dos réus, no inicialmente fechado, possibilitando a progressão do regime. Embargos de declaração contra a decisão foram rejeitados.

Depois, foram ajuizados recurso extraordinário e recurso especial, em 2006, os quais não foram admitidos à época pelo presidente do Tribunal. Novos embargos de declaração, de 2007, foram igualmente rejeitados, além de outros recursos.

Os réus ajuizaram uma revisão criminal, visando a rescisão da sentença condenatória, com o objetivo da absolvição dos requerentes, em razão da inexistência de prova da participação no crime e, subsidiariamente, a retificação das penas impostas para o mínimo legal.

Parecer da Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se pela parcial procedência da Revisão Criminal, tão somente para que sejam retificadas as penas-base fixadas, por não restarem demonstrados elementos válidos para a majoração no quantum estabelecido.

VOTO - O relator, desembargador Bernardo Rodrigues, narrou que os requerentes alegaram, de forma genérica, que a condenação decorreu de perseguição política e do depoimento de Jorge Meres, o qual passou a ser, segundo eles, trunfo de acusação contra todos os desafetos.

O relator frisa que ocorre que tal pleito não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas nos incisos do dispositivo legal referente ao cabimento da ação revisional, eis que não foi aventada eventual contrariedade ao texto expresso da lei pena ou à evidência dos autos, tampouco que a sentença condenatória se fundou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e, menos ainda, o surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Bernardo Rodrigues destacou que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal, sobretudo, em casos que envolvem Tribunal do Júri, visando garantir sua soberania, protegida constitucionalmente.

O desembargador verificou que tanto a materialidade como a autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. A materialidade pelo exame cadavérico, e a autoria pelos depoimentos de testemunhas, os quais relataram que os requerentes participaram de reuniões no sítio de Luís de Moura, no qual acertaram os detalhes do crime, razões pelas quais o relator julgou improcedente o pedido de absolvição.

Quanto ao pedido de redimensionamento da pena para o mínimo legal, o relator reproduziu trechos da sentença para analisar a insurgência de ambos contra o aumento de 7 anos e 6 meses de reclusão acima do mínimo legal, sob a alegação dos requerentes de que houve erro na aplicação da pena e de que outros condenados receberam penas menores.

O relator verificou que a pecha conferida aos requerentes, de possuidores de maus antecedentes não se sustenta, pois não elencados os processos na sentença e não há outra condenação contra os dois até hoje.

Por outro lado, o desembargador entende que a segunda qualificadora, crime cometido mediante emboscada, recurso que dificultou a defesa da vítima, pode ser usada como elemento a justificar o aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste de várias pessoas.

Rodrigues prossegue, dizendo que também devidamente fundamentada a exasperação em razão das consequências do crime, pois “a vítima deixou filhos ainda em idade escolar e que foi morto um membro da Secretaria de Segurança do Estado, que constituía-se em um bom policial, trazendo, assim, prejuízo ao serviço público”.

Em relação à injustiça na aplicação da pena, ao argumento de que os chefes receberam apenamento menor, o relator deixou de conhecer, pois insuficientes os elementos nos autos a atestar qualquer quebra de isonomia ou do princípio da individualização da pena, notadamente as sentenças condenatórias.

Por fim, considerando razoável a pena aplicada e em consonância com a evidência dos autos, votou pela improcedência da revisão criminal, tendo sido acompanhado pelos demais presentes na sessão das Primeiras Criminais Reunidas.




Comunicação Social do TJMA