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Na hora do voto

Por João Batista Azevedo (Interino)


As eleições no Maranhão sempre foram um jogo de cartas marcadas distribuídas entre a situação e a oposição de primeira linha. Explico. Quero dizer que nunca teve muita surpresa, exceção feita à ultima para prefeito de São Luis, quando o candidato Eduardo Braide surpreendeu as pesquisas, a imprensa, e até os mais experientes analistas políticos. Explico melhor. Quero dizer que os candidatos da situação, devidamente apoiados por esta situação, tendem a ganhar a eleição. Ou ganhará(ão) o(os) da oposição, caso esta se mantenha também coesa e aguerrida. Fora deste círculo é muito difícil que uma terceira via surpreenda em casos de eleição para governador, senador, etc. Na linha deste pensamento os prováveis novos senadores pelo Maranhão estarão dentro dos grupos apoiados pelo grupo do governador Flávio Dino ou dentro do grupo da ex-governadora Roseana Sarney. Isto pode ser lamentável? Pode. Pois nem sempre nos lados que polarizam a disputa temos os melhores nomes. As chapas já constituídas agregam opostos de qualidades; o que sobra em uma, falta na outra. Se os candidatos do governo esbanjam juventude, jovialidade, por outro lado lhes faltam experiência, vivência parlamentar. Nos candidatos do grupo Sarney, ainda que equilibrada, têm-se de sobra a experiência e nem tanta juventude. Pontos que devem ser avaliados pelo eleitor na hora do voto.

E agora José?  - O Reinaldo

Pelo que fora postado nos últimos dias, ao que parece o senador Roberto Rocha realmente preteriu o deputado federal e ex-governador José Reinaldo para a vaga de senador na chapa do PSDB, partido para o qual se transferiu Zé Reinaldo, no afogadilho da janela partidária. A se confirmar isto, confesso que vejo aqui erro de estratégia política e maldade. Embora achando que os ventos do senado sopram em outras direções, é inegável que José Reinaldo reúne muito mais condições de votos do que os ditos escolhidos, Alexandre Almeida e Waldir Maranhão. Já a maldade consiste em ter que aceitar a filiação do deputado José Reinaldo oferecendo-lhe alguma garantia. Resultado: José Reinaldo poderá estar no mato sem cachorros. Terá que repensar imediatamente sua posição política. Lamentável para alguém que tem o conhecimento de Maranhão que tem o ex-governador. Apesar de ter cometido erros de estratégia política quando votou a favor do governo Temer em votações que contrariavam os interesses do eleitor brasileiro e maranhense, José Reinaldo seria (ou será) um bom nome para o senado. Como consolo, é bom acreditar no ditado que diz: “Há males que vêm para o bem...”

São João Batista – 60 anos

Na última quinta-feira (14/06) a bela cidade de São João Batista completou 60 anos de emancipação política. As homenagens foram muitas dos filhos da terra e daqueles que tem ou querem ter alguma relação com o lugar. São João Batista é uma cidade que encanta por suas belezas naturais, entrecortadas por extensos campos e áreas altas. Porém mais que a beleza de seus campos, de suas enseadas, está a bravura, a coragem, a astúcia, a determinação e a inteligência de seu povo. É notável e digna de estudos mais apurados. Por muitas décadas seguidas a cidade de São João Batista tem sempre alguém em destaque no cenário político e de poder do estado, seja como deputado, como secretário de estado, desembargador, etc. Essa gênese vem desde os ex-deputados Chiquitinho e José Dominice, passando por João Evangelista, Osvaldo Santos Jacinto, Edimar Cutrim, Elimar Figueiredo, Kananda Meireles, Augusto Serra, Ribamar Serra, Armando Costa, Eidimar Gomes (estes na Câmara de São Luis) e pelo atuais deputados Raimundo Cutrim e Jota Pinto, e pelo atual presidente do Tribunal de Justiça José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

São João Batista – 60 anos
O mês de junho em São João Batista é todo festa. E a razão é dupla. Tem a festa de aniversário da cidade, dia 14 de junho e os festejos do padroeiro da cidade “São João Batista” que tem seu ponto alto dia 24 de junho. Como tradição, ocorre as comemorações religiosas com missas, novenas, batizados, etc., e paralelo a isto, ocorre também os festejos juninos (de junho) com apresentação de brincadeiras típicas do São João, como quadrilhas, cacuriás, grupos de bumba-meu-boi, entre outras atrações. Este festejos acontecem no largo da Matriz e vão até as comemorações de São Pedro, no dia 29 de Junho.

Festejos Juninos em Olinda dos Aranhas

O aprazível distrito de Olinda dos Aranhas, em São João Batista, berço do nosso confrade e conterrâneo Jersan Araujo, também realiza os festejos juninos. Para este ano uma extensa programação está sendo esperada. As comemorações dos festejos juninos na localidade começam no dia 24 e vão até o dia 30 de junho. Para o encerramento muitas atrações estão sendo esperadas como show de artistas da terra, danças, apresentações de grupos folclóricos, etc. A cantora Andreia Alves e banda estarão fazendo a festa de encerramento.



sábado, 16 de junho de 2018
AVANTE SÃO JOÃO BATISTA!!! Município comemora 60 anos de emancipação política

Neste dia 14 de junho de 2018 a população comemorará, juntamente com a administração municipal, 60 (sessenta) anos de emancipação político-administrativo com uma vasta programação que será iniciada, amanhã (13/06), com Culto Ecumênico a partir das 18 horas, na Praça de Eventos. Às 20 horas terá a apresentação de danças, músicas e peças teatrais e, às 21 horas, com a banda Som e Louvor.

No dia 14, às 5h30 uma alvorada com o cortejo saindo da Praça do Vivo até a Praça da Matriz onde será realizada Missa em Ação de Graças; 8h – Cerimônia de hasteamento das Bandeiras, manifestação do prefeito João Dominici sobre a importante data. A Banda Marcial se apresentará ao público e o juiz e escritor Eulálio Figueiredo cantará o Hino de São João Batista, em homenagem à data, composto por ele e pela escritora Gracilene Pinto.

A programação segue com o café da manhã e logo em seguida ações desenvolvidas pela administração nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Juventude e Cultura.

INAUGURAÇÕES:
10h30 – Posto de Saúde do povoado Olho d’Água dos Bodes e Escola do povoado Laranjal e da sinalização da Avenida e das ruas recentemente asfaltadas pela Prefeitura (Avenida Principal) e ruas pelo Governo do Estado;
11 horas – Encerramento do Torneio de Futebol e entrega de prêmios aos vencedores;
12 horas – Inauguração da Praça do povoado Olinda dos Aranhas, onde será servido churrasco para a comunidade.

A partir das 20 horas, na sede do município, a população vai se divertir com o som de bandas locais e regionais, Banda BR-7, e ainda as Bandas Talismã e Maresia. Depois quem assume o palco é Romin Mata até o encerramento previsto para as 3 horas da madrugada.
PARABÉNS SÃO JOÃO BATISTA!!!




Uma caçamba da prefeitura, recebida pela atual administração completamente imprestável e  sem as suas principais peças e pneus, está completamente reformada e já prestando serviços em benefício das comunidades.   



terça-feira, 12 de junho de 2018
Como é bom ser senador


Por João Batista Azevedo (Interino)

A Constituição determina que, para se tornar senador ou deputado, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A única diferença de requisitos entre as duas Casas é a idade mínima exigida: 35 anos para o Senado e 21 para a Câmara. Mas e daí? O que mais tem de bom na chamada “Câmara alta do país”? Uma delas é o tempo de mandato. Este é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.  E quanto ao salário? Cada senador recebe um salário bruto de R$ 33.763, valor instituído pelo decreto legislativo nº 276, de autoria de Renan Calheiros, então Presidente do Senado Federal. Porém, os documentos do Senado Federal indicam 91 senadores ativos, explicando que 10 deles estão afastados e/ou de licença do cargo, com seus respectivos suplentes exercendo a função legislativa. Hoje, portanto, 91 parlamentares recebem essa renda-base. Porém, entre verbas de gabinete, auxílio moradia, auxílio saúde – extensivo a todos da família, incluindo filhos até 24 anos, e de caráter vitalício e de valor ilimitado -, verba para contratação de pessoal, e para atividade parlamentar e outros trocados, cada senador recebe hoje a fabulosa quantia de cerca de 180 mil reais. Esses valores colocam os nossos senadores entre os mais bem pagos do planeta. Além de tudo isso soma-se o garbo da função, a empáfia. O senador se julga o maior de todos os políticos. “Eu também quero ser Senador”!

A guerra pelo Senado

Uma outra característica que o Senado incorporou ao longo dos anos é que seus senadores sempre eram os decanos da política nacional. Políticos experientes, de bons discursos. Em sua maioria sexagenários. Em geral se achavam habilitados para o cargo aqueles que tinham sido governadores em seus estados. De alguns para cá essa tendência tem mudado um pouco, muitos políticos jovens tem chegado à senatoria. Alguns inclusive guindados apenas com uma boa desenvoltura de mandatos como vereadores de suas capitais ou como deputados estaduais. Isto apesar de ser uma tendência, a renovação dos quadros políticos no senado, não chega a ser uma certeza de qualidade. Muitos senadores jovens que se elegem terminam por envelhecer a si e as suas ideias assim que se veem em meio ao jogo dos interesse coorporativos da casa. Aqui no Maranhão, para estas eleições a luta é renhida. Uns mais velhos a lutar por suas permanências contra outros mais novos, ou nem tanto, que querem somar-se à tendência de renovação da câmara alta. Todos tem erros em suas trajetórias políticas, sejam os mais velhos, ou até mesmo os mais novos. E isto não passará incólume aos olhos e mensuração do eleitor. O tempo dirá quem será vencido e vencedor...

Justa homenagem

O deputado César Pires foi homenageado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) na solenidade em que foram comemorados os 20 anos de existência da educação à distância na instituição. Como ex-reitor da Uema, o deputado estadual César Pires foi premiado na categoria “Autoridade Parceira”. Coube ao professor César Pires a interiorização do ensino superior através do Procad/PQD na década de 90 quando eram raros professores com formação superior nos municípios. Através de convênio com as prefeituras, foi possível elevar a formação dos professores municipais que já atuavam no magistério. Isto possibilitou também que os municípios pudessem realizar concursos públicos para suas redes de ensino. Reconhecer esse trabalho do ex-reitor Cesar Pires é mais que justo.

São João Batista: 60 anos ( A verdadeira história)

Neste dia 14 de junho, próxima quinta-feira, a cidade de São João Batista, distante 288 quilômetros da capital, completará 60 anos de emancipação política. Naqueles tempos de política ferrenha, onde os comandantes políticos mandavam e desmandavam, a cidade experimentara, antes de 1958, um curto período de emancipação. Antes em divisão territorial datada de 01/07/1950, o município de São Vicente é constituído de 2 distritos: São Vicente de Férrer e Ibipeuara, este mais tarde São João Batista. Mas em 1952, por força de Lei Estadual, o então distrito de Ibipeuara é elevado à categoria de município com a nova denominação, São João Batista. Neste período esteve como intendente o comerciante José Ribamar Martins. Esta emancipação dura até dezembro de 1954, quando por força do Acórdão do Superior Tribunal Federal, retorna São João Batista à condição de distrito de São Vicente Férrer, com a denominação de Ipipeuara, novamente. Somente pela Lei Estadual de nº 1608 de 14 de junho de 1958, o município é criado em definitivo. Nesse mesmo ano houve eleições municipais, em outubro, elegendo-se como primeiro prefeito, Merval Marques Figueiredo, que tomou posse em 15 de dezembro de 1958.

São João Batista: 60 anos

Nos primeiros anos da vida emancipatória de São João Batista merecem destaque duas personalidades políticas: José Maria de Araújo e Francisco Figueiredo. Estes dominavam a política que se fazia no município de São Vicente Férrer, e depois no município de São João Batista. Ambos, inclusive, chegaram a ser prefeitos de São Vicente Férrer e deputados estaduais. Nesses sessenta anos, o município elegeu 13 prefeitos, mesmo tendo sido governado por 16, por ocasião de cassação temporária ou em definitiva de seus titulares. Atualmente é prefeito o Engenheiro João Cândido Dominice.
Ao longo de toda essa existência, a terra-mãe-gentil, São João Batista, gerou incontáveis inteligências para o estado do Maranhão, para o Brasil e para o mundo. Um plêiade de talentos cunhados em homens e mulheres que espalhados pelo mundo levam a pujança e a força de ser joanino. Parabéns a todos os joaninos! Parabéns, minha terra querida!

OLINDA NOVA DO MARANHÃO I

No domingo (3), o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costa Barros Júnior, conhecido como “Prefeito Costinha”, deu continuidade à sua gestão no município com a inauguração do Ginásio Poliesportivo João José dos Santos, no Povoado de Gameleira,
O Centro Poliesportivo agregará uma forte inclusão social e comunitária, com o objetivo de oportunizar de maneira digna um espaço para encontros e reuniões comunitárias, capacitação profissionalizante, além, é claro, da prática do desporto. Lideranças comunitárias, políticas, parlamentares, professores e secretários que compõem a equipe de governo do prefeito, assim como a população, em grande entusiasmo comemoraram a inauguração do Ginásio Poliesportivo.

OLINDA NOVA DO MARANHÃO II

Em continuidade ao ritmo de sua gestão empreendedora, Costinha convidou a população para o recebimento de mais um trator para plantio e colheita, adquirido através de articulação junto ao Governo do Estado, através de emenda parlamentar federal, assim como da AGERP (Polo Viana) e a entrega de sementes de feijão ao agricultor.  A gestão do prefeito Costinha é considerada hoje como a gestão de maior destaque em todas as áreas, pelo compromisso, seriedade, empreendimento, humildade e criatividade de ações da Baixada Maranhense. Veja no blog a reportagem completa das ações no município.

sábado, 9 de junho de 2018
Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília


Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai tero voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

"Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.", argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

"Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude", acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. "É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude
TSE garante segurança da urna eletrônica, mas peritos criminais apontam vícios e falhas no sistema (José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)


O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Durante sua sustentação, Malta disse que peritos que participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletrônica.

"Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores", afirmou Malta.

A afirmação causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia, que já presidiram a Corte Eleitoral. "Essa é uma imputação muito séria", afirmou Lewandowski. Em seguida, Cármen Lúcia emendou: “Muito séria. E da maior gravidade."

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a tese de que o voto impresso é um mecanismo de impressão automatizada somente para fins de fiscalização, que não contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto não é preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma também não previu as consequências em caso da constatação de divergência entre o voto computado e o impresso, como a eventual anulação do voto. "Essas ponderações me levaram a trazer ao plenário desta Corte considerações sobre a persistência de riscos à segurança jurídica, à confiabilidade do voto eletrônico, à prevenção de fraude na transmissão do voto eletrônico, que será verdadeiramente computado", afirmou.

sexta-feira, 8 de junho de 2018
Sisu oferece 57 mil vagas; inscrições começam dia 12 de junho
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília



Resultado de imagem para SisuO Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho. O edital com todo o cronograma do programa foi publicado na terça-feira (5), no Diário Oficial da União.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Entra em vigor a suspensão de 31 planos de saúde
Por Agência Brasil Brasília


Resultado de imagem para planos de saúdeEntrou em vigor nessa sexta-feira (8), 12 operadoras de saúde suplementar estão proibidas de comercializar 31 planos de saúde. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não serão afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

A ANS analisou aproximadamente 14 mil reclamações, das quais a maioria (39,53%) de queixas por questões gerenciais, como autorização prévia, franquia e coparticipação.

Houve ainda reclamações de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília


A Receita Federal liberou hoje (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita.

Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

“Olinda Nova do Maranhão segue adiante”, afirma prefeito Costinha
Momento de descerramento de placa comemorativa de inauguração do Ginásio Poliesportivo João José dos Santos.

No domingo (3), o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costa Barros Júnior, conhecido como “Prefeito Costinha”, deu continuidade à sua gestão no município (ao que hoje se transformou num ‘canteiro de obras’) com a inauguração mais um complexo estruturado, o Ginásio Poliesportivo no Povoado de Gameleira, que contou com a presença maciça dos moradores do povoado e de povoados vizinhos, que também se beneficiarão com sua implantação. 


O Centro Poliesportivo agregará uma forte inclusão social e comunitária dentro de sua programação diurna e noturna, com o objetivo de oportunizar de maneira digna um espaço para encontros e reuniões comunitárias, capacitação profissionalizante, além, é claro, da prática do desporto (prevenindo o afastamento dos jovens do convívio saudável e distante de vulnerabilidades sociais como: o consumo de drogas, violências e evasão escolar). Estes são alguns dos benefícios que o novo Centro proporcionará às comunidades.



O Ginásio Poliesportivo foi entregue pelo prefeito Costinha, junto com o seu colaborador e secretário de Esporte professor Doriedson. Como forma de homenagear um forte líder comunitário de Gameleira, o novo ginásio recebeu o nome de JOÃO JOSÉ DOS SANTOS.


Lideranças comunitárias, políticas, parlamentares, professores e secretários que compõem a equipe de governo do prefeito, assim como a população, em grande entusiasmo, comemoraram a inauguração do Ginásio Poliesportivo João José dos Santos.

Em continuidade ao ritmo de gestão empreendedora, o prefeito Costinha convidou a população para o recebimento de mais um trator para plantio e colheita, adquirido através de articulação junto ao Governo do Estado, através de emenda parlamentar federal, assim como da AGERP (Polo Viana), representado pelo coordenador Merval e pela Gestora Janaria. Também se fizeram presentes, o Coordenador do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) PROCAF, Márcio André, da Secretaria de Produção de Olinda Nova do Maranhão.

“Nós estamos, através do apoio dado pelo nosso Prefeito Costinha, num momento de grandes avanços na Agricultura Familiar do Município. E não paramos aqui. Em breve estaremos capacitando e gerando polos pilotos de criação de galinhas caipiras, para produção e comercialização de ovos - em nível de sustentabilidade do nosso produtor rural -, assim como apicultura (criação de abelhas), piscicultura e mandiocultura, com apoio técnico para que o nosso trabalhador rural se estimule, seja autossustentável e comercialize a sua produção, dando o devido valor ao seu trabalho no campo. São muitos projetos que o prefeito e sua equipe têm buscado em intersetorialidade para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, enfatizou o secretário de Produção, Meio Ambiente e Pesca Raimundo da Farmácia.

O Prefeito Edson Costa Barros, o prefeito Costinha, é considerado hoje, junto com seus colaboradores de governo, como a gestão de maior destaque em todas as áreas, pelo compromisso, seriedade, empreendimento, humildade e criatividade de ações da Baixada Maranhense!

“Vamos adiante. Nosso povo é merecedor deste trabalho”, assim finalizou, modestamente, o prefeito Costinha.


INAUGURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
 Inauguração do Ginásio Poliesportivo João José dos Santos. Na foto o secretário de Esporte Professor Doriedson falando de sua importância para a comunidade de Gameleira


Prefeito Costinha falando junto com a lideranças comunitárias, vereadores, professores, secretários municipais sobre sua intenção em dar continuidade às suas obras em benefícios do povo de Olinda Nova do Maranhão



 Presença maciça dos representantes da comunidade de Gameleira, de outros povoados e políticos convidados do município de Cajapió



RECEBIMENTO DO TRATOR 


Prefeito Costinha, Janaria (AGERP-Polo Viana), Raimundo da Farmácia (secretário de Produção, Meio Ambiente e Pesca), Ítalo Gondim (Psicólogo e colaborador de gestão) e Evandro (Técnico Agrícola e Agropecuária da AGERP Viana/Olinda Nova)

Raimundo da Farmácia, o tratorista Naninho, Merval (AGERP), Janaria, Evandro e Márcio André (Coordenador do PAA)


O secretário de Produção, Meio Ambiente e Pesca Raimundo da Farmácia 


Prefeito Costinha e Raimundo da Farmácia, já de posse do trator


Recebimento da chave pelo prefeito Costinha, a vice-prefeita, Parlamentar federal, secretário e representantes da Sagrima AGERP-VIANA



ENTREGA DE SEMENTES DE FEIJÃO

Secretário de Produção, Meio Ambiente e Pesca Raimundo da Farmácia no momento de entrega ao agricultor de sementes de feijão para plantio








quarta-feira, 6 de junho de 2018
Educação superior: MEC anuncia 50% de financiamento mínimo de curso e amplia teto semestral do Novo Fies
Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, além da ampliação do valor máximo do benefício por semestre. Antes, a quantia financiável era de até R$ 30 mil, referente a cada período de seis meses, e a partir de agora será de R$ 42.983. O anúncio dessas novidades foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 6, na sede do MEC, em Brasília.

“Essas mudanças foram realizadas ouvindo todas as partes envolvidas, alunos, instituições de ensino superior, comitê gestor do Fies e aqueles que participaram das avaliações do Fies, neste primeiro semestre”, disse Rossieli. “Com essas melhorias, entendemos que mais candidatos podem se beneficiar com o programa, sobretudo com a ampliação do teto”, observou, ao avaliar que as adaptações permitirão um fundo de financiamento mais sustentável, robusto e atrativo para os interessados.

As novas regras anunciadas para o financiamento estudantil serão válidas a partir da edição do segundo semestre deste ano. Os candidatos ao Novo Fies devem fazer suas inscrições, exclusivamente, pela internet, a partir do mês de julho. No total, estão sendo ofertadas 310 mil vagas em 2018, sendo 155 mil para os últimos seis meses do ano. O Novo Fies, sancionado em 7 de dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres, que preserva o equilíbrio financeiro.

Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas. “No modelo anterior, tivemos um percentual de inadimplência bastante elevado, de 61%, o que gerou uma ausência de sustentabilidade para o programa”, afirmou Rossieli.

CG-Fies – Para formular a política de oferta de financiamento e supervisionar a execução das operações do Fies, foi criado, em setembro de 2017, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que, composto por representantes do MEC, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional e da Casa Civil, realiza encontros regulares a fim de garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.

Modalidades – Uma avaliação conjunta entre gestores do programa, instituições de ensino superior e financeiras apresentou pontos de melhoria no Fies. Um deles é na modelagem, com ajustes relevantes e sem prejudicar a sustentabilidade e a atratividade do fundo.

Do total de vagas, 100 mil têm juro zero e correspondem ao financiamento oferecido diretamente pelo governo para o estudante. São reservadas a candidatos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Essa modalidade tem o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino. Por esse sistema de financiamento, o aluno paga as prestações de acordo com sua capacidade de renda, o que faz com que os encargos a serem quitados diminuam consideravelmente.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O Fies 2, por exemplo, oferta 150 mil vagas e atende estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões.

Dentro do Fies 3, são oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira na qual foi fechado o financiamento.

Assessoria de Comunicação Social

CANTANHEDE: Cláusulas ilegais levam MPMA a requerer suspensão de licitação de R$ 924,8 mil
Edital da Tomada de Preços nº 005/2018 exige visita prévia de engenheiros em dias e horários pré-determinados a local de obras 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.


RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE


Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.


“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.


A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.


CCOM-MPMA