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MAGALHÃES DE ALMEIDA: MPMA aciona prefeito por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Tadeu de Jesus Batista de Sousa. A ação foi motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

O Convênio n° 297/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como objeto a reforma geral e reconstrução de cobertura do ginásio poliesportivo da cidade. O valor total da obra era de R$ 407.580,77, dos quais R$ 387.000,00 seriam repassados pelo Estado.

A última parcela do repasse só deveria ser paga após a inauguração da obra, o que nunca aconteceu. Além disso, o Município deveria ter apresentado uma prestação de contas parcial após receber a segunda parte dos recursos, o que também não ocorreu. De acordo com a Secid, foram repassados R$ 270.900,00 ao Município de Magalhães de Almeida antes da anulação do convênio por falta de prestação de contas.

“Ainda que o convênio tenha sido firmado durante o mandato do gestor anterior, foi prorrogado para a administração do requerido, período em que, inclusive, houve repasse de verbas públicas. A não prestação de contas de recursos recebidos já sob sua administração impediu o recebimento do montante seguinte, gerando prejuízos à sociedade, que não viu a obra concluída”, observa o promotor de justiça Elano Aragão Pereira.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Tadeu de Jesus Batista de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


(CCOM-MPMA)

segunda-feira, 24 de abril de 2017
FALTA DE VERGONHA
Delatores da Odebrecht em suas “delações premiadas” falam de corrupção no Brasil e no exterior com a naturalidade de quem não cometeu nenhum crime, que são limpos, cristalinos em suas atividades empresariais, quando na verdade, além de cínicos misturam verdades e mentiras. Já os delatados cretinamente negam todos os recebimentos de propinas e se apresentam como se todos fossem vítimas de “armações ilimitadas.” Não resta dúvida quanto à inocência de alguns deles, tanto que o ministro Fachin já manou arquivar processos por não encontrar razoes para mandar investigar os denunciados. Porém, há os corruptos que enriqueceram ilicitamente, principalmente nos governos de Lula e Dilma, que traz escrito na testa a marca de ilicitude como é o caso de Sergio Cabral, Eduardo Cunha, Renan e o próprio Lula.
Com todos esses desacertos o Brasil não quebrou. O prejuízo é grande. São bilhões de reais que não voltarão aos cofres públicos, subtraídos de obras superfaturadas e que engordaram os bolsos de senadores, deputados, governadores e até ministros de tribunais, como é o caso do Tribunal de Contas da União que tem dois membros denunciados. E se ao frigir dos ovos algum delator tiver coragem de, pelo menos citar integrantes do Poder Judiciário aí a casa cai, pois não se saberia quem julgaria quem.
Mas, há advogados e especialistas no assunto que falam da possibilidade de o desfeche desse caso acabar dentro de 10 anos. Isso significa dizer que os políticos que até agora não foram cassados poderão ser candidatos em 2018 sem problemas. Falta vergonha na cara dessa gente e a certeza de que mesmo que seja condenada, logo receberá uma tornozelera e voltará para casa, tranquilamente, para usufruir do dinheiro roubado do povo.
Nenhum empresário faz doações às campanhas políticas sem a garantia de retorno através de execução de obras que lhe rendam grandes lucros. Todo mundo sabe disso. O político agraciado, principalmente. Quer dizer, o povo sempre paga a conta, a partir da campanha. Essa é a questão!

SÃO JOÃO BATISTA l
O Fórum da Juventude de São João Batista completou 12 anos de fundação no último dia 19 de abril. Vários projetos serão apresentados durante este ano pela direção da instituição que tentará viabilizá-los com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal. A data foi comemorada a partir da manhã do dia 19 (quarta-feira) quando foi servido um lauto café. À tarde foi realizada sessão especial pelos vereadores em homenagem ao Fórum da Juventude daquele município, considerado o mais atuante de todo o Estado.
Além do presidente da Câmara, Assis Araujo e demais vereadores, o prefeito João Dominici participou do evento, acompanhado de secretários e assessores. E falou sobre a importância dos jovens, quando desenvolvem políticas públicas em defesa dos interesses do município e da população.    

 SÃO JOÃO BATISTA ll
Amanhã, segunda-feira (24) será realizada eleição para escolha da nova diretoria do Conselho do FUNDEB. Farão parte do conselho, ainda, representantes do Conselho de Educação, professores e diretores de escola, do Gabinete do prefeito, da Secretaria Municipal de Educação, e de pais e alunos da rede municipal de ensino.       

CIDADE ABANDONADA
A capital maranhense parece abandonada. São ruas e avenidas cheias de buracos, hospitais sem medicamentos, lixo por toda lado, transportes públicos ineficientes, população reclamando, imprensa criticando. É o caos. Talvez, a partir de agora, com a aprovação da Lei, pela Assembléia Legislativa que institui o programa “Mais Asfalto” do governo do estado, o governador Flávio Dino resolva socorrer, novamente o prefeito Edvaldo Holanda Junior, autorizando a recuperação de ruas e avenidas tomadas por verdadeiras crateras praticamente intransitáveis.

 ABUSO DE AUTORIDADE l
O Projeto de Lei que tipifica o “abuso de autoridade como crime” é defendido pelo senador Renan Calheiros, como se fora a “tabua de salvação” dele e de outros políticos em situação semelhante à dele, junto à Lava Jato e ao Supremo Tribunal Federal. A reação de Renan refere-se aos inquéritos e processos e às investigações das quais está sendo submetido. Renan e Requião são os maiores defensores do projeto que sofre restrições de outros senadores, até agora ilesos desse amontoado número de denúncias que atinge mais de 70 deputados e senadores da República.

ABIUSO DE AUTORIDADE ll 
A tentativa de Renan Calheiros objetiva frear as ações do juiz Sergio Moro, do procurador Janot e do próprio STF. O representante alagoano no Senado sente-se acuado diante das inúmeras denúncias que se insurgiram contra ele, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa, juntamente com Sarney e Jucá, de barrar as ações da Justiça, sobre esses crimes. Ao defender a aprovação da matéria, o senador que foi presidente da Casa por diversas vezes, destila ódio ao se referir às autoridades alvo da iniciativa. Calma Calheiros, calma!

HOMENAGEM
Na última sexta-feira (21), feriado em homenagem a Tira Dentes, aniversariaram os amigos Cesar Rios (ex-IBGE) e o comerciante Kleber Soares, membros efetivos da Turma do Bem que todos os finais de semana se reúne na churrascaria noventa, do Roberto, para bater papo, saborear churrasco e “molhar a língua” com cervejas, clara! Aos aniversariantes, a homenagem da coluna.

  

SAMBAÍBA: Liminar suspende licitações na Câmara de Vereadores
Decisão acolheu pedido do Ministério Público

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no último dia 11 de abril, liminar em mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal de Sambaíba a suspender os processos licitatórios 001/2017 e 002/2017 para contratação de assessoria e consultoria administrativa e locação de um veículo automotor.

Pela decisão judicial, em caso de descumprimento, a Câmara será obrigada a pagar multa diária de R$ 3 mil.

O promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, da qual Sambaíba é termo judiciário, informou que o mandado de segurança teve a finalidade de assegurar amplo acesso aos editais de licitação da Câmara de Vereadores, publicados no dia 31 de março deste ano.

De acordo com a declaração de um interessado em participar do certame, que procurou a Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, não lhe foi concedido pelo Legislativo o direito de acesso aos referidos editais. Ou porque a Câmara estaria fechada nos horários informados nos avisos de licitação, ou, ainda, porque os servidores alegavam que apenas a presidente da Casa Legislativa, Luzia Mota Ribeiro, poderia fornecer os editais. Diante da informação, foi instaurado um procedimento para checar a veracidade do relato.

Um servidor do Ministério Público designado pelo promotor foi até a Câmara de Sambaíba e constatou o problema, tendo muitas dificuldades para obter o documento.

O promotor Thiago Barbosa Bernardo acrescentou que, além dos problemas para ter acesso aos editais de licitação, o que afronta o princípio da publicidade na administração pública, foram constatadas outras falhas no processo licitatório. “Após análise dos documentos, esbarramos em inúmeras falhas nos Editais das Licitações e seus anexos, infringindo a normativa contida na Lei nº 8.666/93”, destacou o membro do Ministério Público.

Entre as irregularidades, foi identificado que os editais não informavam o valor contratado; a licitação não foi formalizada por meio de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado; não consta comprovante das publicações do edital e não existe ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
CCOM-MPMA

A LISTA E A LIÇA
Imagem Reprodução: Estadão


Os depoimentos de representantes da Odebrecht deixam claras as sangrias registradas nos governos de Lula e Dilma, que vitimaram especialmente, a Petrobrás. São bilhões de reais subtraídos dos contribuintes brasileiros que, com sacrifício pagam os seus impostos mês a mês. E, a bem da verdade, impostos a preços elevadíssimos. Significa que o bolso da população é sacrificado para atender a ganância de políticos que, para se manterem no poder metem a “mão grande” nas verbas públicas.
E lamentavelmente, em 2018 eles devem concorrer às eleições caso o projeto da tal “lista fechada” seja aprovado. Sim, porque integrando a lista eles não aparecerão publicamente para pedir votos. Os partidos farão isso e o eleitor menos avisado vai acabar votando e elegendo ou reelegendo os que estiverem nos primeiros lugares da famigerada lista. Estamos fazendo esse alerta por uma razão simples: até outubro de 2018 a Justiça provavelmente não julgará todo esse amontoado de inquéritos pelos quais respondem os deputados, senadores, ex-presidentes da República e demais envolvidos nesse vergonhoso e repugnante episódio. E, como já foi dito, não havendo condenados não haverá inelegíveis.
Poucos como o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) antecipou a sua defesa, através de documento, provando que não participou do crime perpetrado na Câmara dos Deputados, relacionado à aprovação de projeto que beneficiaria a Odebrecht.
 Todos os demais citados se limitam a negar o seu envolvimento, afirmando “que todas as doações recebidas por eles foram legais e de acordo com a legislação vigente” à época. Ou simplesmente dizem que nunca receberam doações das empresas que os corromperam e que não conhecem seus dirigentes. Cara de pau! Quanto a nós outros da imprensa livre e independente, continuamos na Liça denunciando os corruptos e defendendo os interesses da Nação, especialmente dos oprimidos e discriminados pelos poderosos.

LOBÃO
O senador Edson Lobão (PMDB-MA) é um dos que juram de pés juntos, que nunca pediu propina “pelos serviços prestados” a favor da Odebrecht e de nenhuma outra empresa “ajudadas” por ele nos contratos firmados com o governo federal para executar obras bilionárias no país e fora dele. As investigações – diz ele – vão chegar a essa conclusão. Diz-se tranqüilo...

SARNEY
Acusado, juntamente com Renan e Jucá de travar ou conter os trabalhos da Operação Lava Jato, em que pese aparecer concordando com a iniciativa em gravações em poder da Justiça, nega tudo e tenta alterar o sentido contido na gravação. Agora aparece, também, como beneficiário de vantagens financeiras ilegais, durante a construção da rodovia Norte – Sul. Ele nega tudo.

AÉCIO
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves também foi citado por delatores como recebedor de dinheiro ilegal em benefício dele e de outros candidatos do partido em 2010 e 2014. “Todas as doações recebidas foram por via legal” – garante.

SÃO JOÃO BATISTA
A prefeitura de São João Batista, através da CPL realizou 15 licitações, por determinação do prefeito João Dominici. Todas elas foram embargadas pelo promotor e o juiz deferiu as ações do MP. O município recorreu da decisão de 1ª instância e o impasse continua. Trata-se de licitações para a compra de combustível, reforma de prédios escolares contratação de empresa de limpezas, contratação temporária de pessoal, dentre outras. Em razão do problema os ônibus escolares também pararam e os alunos se dizem prejudicados. A Procuradoria Geral do Município e a assessoria Jurídica estudam meios em busca de solução dos problemas em pauta desde o início da atual gestão.
Enquanto isso, o TCE – Tribunal de Contas do Estado – considerou inadimplente varias prefeituras que não prestaram contas do exercício financeiro de 2016. O ex-prefeito de São João Batista está incluído na lista. “Só falta responsabilizarem o prefeito João Dominici por isso” – ironizou um joanino.

 PROPAGANDA
Na última sexta-feira passei o dia em casa refletindo sobre a vida e assistindo televisão. Propaganda partidária e do Governo do Estado ocuparam grande espaço. Só na TV dos Sarney conferir mais de 20 (vinte) inserções de propagandas do governo de Flávio Dino voltadas para o Porto do Itaqui e restaurantes populares. Mesmo nunca ter trabalhado nessa área da comunicação, sei que o governo está gastando uma grana alta para divulgar suas ações. Menos, governador, menos!     

ACUADO
Já o prefeito Edvaldo Holanda Junior esta acuado, sem ter o que divulgar. Talvez por isso diariamente esta sendo criticado pelo maior sistema de televisão, rádio e jornal do Maranhão. Quem manda não trabalhar?... Os hospitais sem leitos e sem medicamentos retratam a situação da má gestão da prefeitura.

OS BLOGS
Alguns blogs divulgaram na semana passada que o a oposição mandou fazer pesquisa de opinião no estado e constatou que Roseana venceria a eleição de Flávio Dino se a eleição fosse hoje. Acrescentou um desses blogs que a pedido da própria Roseana os números da pesquisa não seriam publicados. Parece mutretagem... 

 FELICIDADE
A coluna aproveita para desejar a todos os brasileiros uma feliz Domingo de Páscoa. E que os políticos corruptos que sangraram os cofres públicas reflitam sobre a sua vítima (o povo brasileiro) e peçam perdão a Deus.



       

sábado, 15 de abril de 2017
TIROTEIO NO RECANTO DOS VINHAIS
Há uma hora dois veículos trafegavam no sentido Via Expressa / Recanto dos Vinhais e, antes de adentrarem ao conjunto, (final da Vila Velha dos Vinhais), os moradores ouviram tiros de pistola. Um veículo que se encontrava estacionado próximo à entrada da garagem da empresa de ônibus São Benedito foi alvejado com três tiros. Em dos veículos estava o atirador em alta velocidade. Até o momento a polícia não compareceu ao local. Ninguém sabe a motivação do crime.

domingo, 9 de abril de 2017
A VIDA COMO ELA É...
Ao observar injustiças e maldades ocorridas mundo afora o homem bem intencionado e justo se revolta e sente até vontade de desistir de lutar e deixar as coisas acontecerem naturalmente. No Brasil é notória a discriminação, os privilégios, o oportunismo de políticos descompromissados com o País e com a sua população, que vivem centrados na busca do bem – viver pessoal. Os problemas que atingem o coletivo, geralmente são esquecidos, mas aqueles que lhes dizem respeito diretamente são logo resolvidos.
 É a preponderância do “pra mim primeiro” embora o juramento prestado tenha sido o de “cumprir e defender a Constituição”. No Congresso Nacional o que assistimos hoje é um corpo a corpo recheado de ameaças e prevaricação desenvolvido pelos parlamentares que só pensam em salvar a própria pele. Negociam com o governo objetivando não a melhoria de vida do povo brasileiro, mas, os próprios interesses.
O senador Renan Calheiro (PMDB-AL) é um exemplo tácito de político que usa o mandato para exercitar negócios espúrios com o único propósito de se beneficiar, sem nenhuma preocupação com o Brasil. Assim foi o Sarney, o Lobão e tantos outros políticos influentes que, em nome do povo, conquistaram fortunas.
Considerados réus porque respondem a inquéritos na Lava Jato e no Supremo Tribunal Federal, eles continuam (um pelo que foi e outros pelo mandato que têm) permanecem interferindo nas decisões do poder, sob o olhar de uma população descrente e incomodada, ávida por decisões judiciais capazes de mostrar os verdadeiros criminosos, puni-los e inocentar, caso existam aqueles que merecerem o atestado de boa conduta.
São centenas de políticos envolvidos em falcatruas, dentre os quais é possível encontrar-se algum inocente? Roga-se que até as eleições de 2018 a Justiça possa separar o joio do trigo, para que o eleitorado brasileiro se oriente e, democraticamente, vote naqueles poucos merecedores da confiança popular. São poucos mesmos, mas, parece que existem...             
A vida é assim e ao exercitá-la o homem, a trancos e barranco a cada dia encontra uma razão para continuar vivendo e amando o Brasil, apesar dos canalhas.

JERRY E CARDOSO
Abomino a extorsão. A afirmativa tem o objetivo de mostrar que não pretendo usar este espaço para defender os acusados da prática desse crime. Porém, cobro explicações do secretário de Estado Marcio Jerry que teria conversado com o acusado Luís Cardoso para pedir-lhe que não publicasse no seu blog matéria que comprometeria a pessoa de um amigo seu. Ora, uma fez confirmada essa informação, não se poderia deixar de dizer que Marcio Jerry tentou, e pelo visto conseguiu, evitar a publicação de matéria, cujo conteúdo atingiria um amigo dele. É uma atitude no mínimo estranha partindo de um secretário que se sentiu com autoridade para condenar o comportamento de blogueiros. Em respeito ao cargo, Jerry não deve se omitir em explicar e detalhar esse episódio.

PREVIDÊNCIA
O presidente Michel Temer e sua equipe econômica terão que ceder diante da pressão popular e amenizar alguns pontos da reforma da previdência. Deputados e senadores preocupados com as eleições do próximo ano querem sair bem na foto, assim como Temer que, podem escrever, será candidato à reeleição. Os outros presidenciáveis do grupo estão “bichados” acusados de crimes os mais variados. Temer, por incrível que posa parecer é ficha limpa. Caso as reformas que ele encaminhou ao Congresso Nacional sejam aprovadas e surta algum efeito positivo, o presidente poderá se sobressair frente ao candidato da oposição que, igualmente, está envolvido em bandalheira como é o caso de Lula da Silva.    

PAGAMENTO EM DIA
Ao contrário do que acontecia da administração anterior, quando o pagamento do funcionalismo era feito “em retalhos” em São João Batista o prefeito João Dominici determinou o pagamento da folha rigorosamente em dia. Os servidores estão satisfeitos porque agora podem assumir compromissos com os seus credores, sem risco do vexame que passavam até o final do ano passado.
A gestão atual está negociando o pagamento de débitos deixados pelo antecessor referentes à energia (cerca de R$ 150 mil), precatórios (R$ 2 milhões) e INSS (R$ 10 milhões).

NOS ÔNIBUS
São Luís está menos violenta, mas os passageiros do transporte coletivo (ônibus e vans) continuam apreensivos com os constantes assaltos de que são vítimas. Dificilmente não acontece mais de uma ocorrência por dia nessa área. Geralmente os criminosos humilham, ameaçam e roubam os usuários, de cara limpa e em pleno dia de chuva ou de sol.

 PROCESSOS & RECURSOS
Processos de funcionários que se consideraram lesados pelo poder público, que ingressaram na Justiça, ganharam em todas as instâncias, constatam que os processos “dormem” nas gavetas das mesas dos juízes, porque os recursos, apesar de decisão favorável ao impetrante, no Supremo Tribunal Federal, continuam sendo interpostos, com o nítido propósito de procrastinar. Na Terceira Vara da Fazenda Pública, em São Luís – para exemplificar – tramita um Mandado de Segurança há 14 anos. O impetrante ganhou até no STF, mas há mais de dois anos o processo retornou à Vara de origem e continua sem despacho definitivo. Pode?

E AS ESTRADAS?
A BR 135 está passando por retoques no trecho próximo ao Entroncamento. As rodovias estaduais, em sua maioria, estão quase intransitáveis, como é o caso da MA-014 e o governo não informa quando deverá tomar as providências visando à recuperação das referidas estradas. Com as chuvas a situação piorou oferecendo risos aos motoristas que, quando se livram dos buracos enfrentam os “quebra – molas” que, aliás, existem em grande número. Um absurdo!       
 

     

sábado, 8 de abril de 2017
Mais de 80% das Prefeituras e Câmaras Municipais já prestaram contas ao TCE
Prefeituras surpreendem e comparecimento fica acima do esperado


Um total de 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE. O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

Os números repetem com uma pequena variação a performance de 2013, último ano em que houve mudança nos quadros da gestão municipal. Considerando que apenas 44 prefeitos foram reeleitos no estado, um percentual de 20%, contra 52 reeleitos em 2013, correspondendo a 24%, o Tribunal considerou o comparecimento acima do esperado.

Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras municipais. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.

Já o estado entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo.

“Um índice um pouco mais elevado de faltosos em anos posteriores às eleições municipais é uma realidade com a qual ainda temos de lidar”, explica o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado. Ele lembra que o Tribunal chegou a promover um evento voltado para a transição municipal, em parceria com a Federação dos Municípios (Famem), visando, entre outros objetivos, reduzir ao máximo a inadimplência.

O conselheiro acredita que ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE e seus parceiros serão capazes de, num médio prazo, reduzir a inadimplência em anos pós-eleitorais. “O que todos queremos é que não haja alterações decorrentes do processo sucessório, até porque existe uma legislação estadual específica normatizando a transição”, lembra.

Na esfera do TCE, as normas permitem que aqueles que perderam o prazo possam entregar suas contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes.

SANÇÕES

No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, o presidente da câmara está sujeito às seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

terça-feira, 4 de abril de 2017
RETRATO OFUSCADO
Politicamente, por culpa da maioria dos nossos representantes legais, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais o Brasil passa pelo pior momento da sua história. Basta uma simples análise do comportamento nada recomendável e absolutamente inaceitável dessa maioria a que nos referimos - e que os leitores a conhece muito bem- para concluir que ela é a responsável por esse retrato ofuscado aqui e lá fora de um país gigante e amado, porém, vergonhosamente considerado um dos mais corruptos do mundo.     
Mas o leque da corrupção causadora dessa falta de credibilidade e fator de desconfiança da sociedade se abre agora e atinge em cheio tribunais de contas – como o do Rio de Janeiro – cujos conselheiros estão envolvidos em práticas de atos ilícitos e presos. É mais um escândalo que poderá alcançar outras instituições que tem como obrigação principal fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A corrupção está nas universidades, nas casas legislativas, nos governos. São agentes públicos corruptos que não se contentam com os salários que recebem e metem a “mão grande” nos cofres da União, nos ministérios, dos Estados e dos Municípios, sem piedade, por que “a carne é fraca”? Perguntem aos dirigentes partidários...
O resultado é lastimável: o desemprego cresce, a confiabilidade nos governantes despenca e o povo sofre as conseqüências de toda essa canalhice que é praticada por esses poderosos, contra a União.
Nos tribunais de justiça e até no Supremo Tribunal Federal poderão surgir denúncias comprometendo os seus membros. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso e sob investigação, acena para uma possível delação premiada, com o firme propósito de colocar o Poder Judiciário na berlinda. Caso isso venha a ocorrer, talvez, nem o Ministério Público escapará, porque a intenção de quem está no fundo do poço é colocar todos no mesmo espaço e mostrar que a corrupção está em todos os setores e que ninguém se safa desse caldeirão de água fervendo e suja.
Na sessão que os deputados cassaram o mandato de Eduardo Cunha ele foi claro ao afirmar que “hoje sou eu, amanhã serão vocês”. Lógico que ele sabe quem são os “companheiros” nessa aventura espúria de se beneficiar com o dinheiro da corrupção. Nas casas legislativas, na previdência social, nos correios, nos fundos de pensão, também existem indícios e em alguns casos até denúncia de roubo do dinheiro público. É o caos moral e ético atingindo em cheio essa gente que “não tem vergonha de ser rico”, à custa de um povo trabalhador que ama este país dilapidado por quem deveria zelá-lo e defendê-lo. Lamentável!

TRABALHO PELA RECUPERAÇÃO I
A prefeitura de São João Batista, por determinação do prefeito João Dominici está trabalhando para recuperar o tempo e os bens que foram surrupiados dela. A coluna teve acesso a um relatório da Secretaria de Educação mostrando como estava e como se encontra atualmente a situação da importante pasta: “         as escolas estavam completamente sucateadas – a maioria em estado depredada – e com a documentação desorganizada, sem informação; muitos professores e auxiliares administrativos estavam fora do espaço de trabalho; todos os conselhos em situação irregular; recursos provenientes do FNDE e outros, bloqueados por falta de prestação de contas e informações obrigatórias, por simples omissão da gestão anterior; os ônibus que deveriam transportar os estudantes danificados, parados e escolas construídas com recursos federais não tiveram a construção concluída.

TRABALHO PELA RECUPERAÇÃO II
Logo no primeiro mês da administração de João Dominici foi concedido reajuste salarial de 7,64% aos professores e junto ao governo estadual conseguiu a estruturação de três salas multifuncionais para atender crianças com necessidades especiais além de 84 (oitenta e quatro) aparelhos de ar condicionado, um curso de LIBRAS e um ônibus do Programa “Caminho da Escola”.
Através da SEMED a nova gestão assinou convênio com a Universidade Federal do Maranhão para a efetivação do curso de Letras direcionado à graduação dos professores municipais. Todas as carteiras escolares foram reformadas e a língua inglesa foi implantada no ensino fundamental nas escolas da sede, a princípio.  

CARA DE PAU
No Maranhão as rodovias estaduais e mesmo as federais sempre renderam bons lucros para os empresários do setor (alguns deles foram presos pela operação Lava Jato). Cobravam caro e realizavam péssimos serviços. A prova disso é o estado deplorável em que elas se encontram. O asfalto não dura dois períodos chuvosos intactas. Os buracos surgem em todo o leito das rodovias. E quando um prefeito se propõe diretamente ou através de convênios, asfaltar as ruas e avenidas de sua cidade, logo aparece empresa sem experiência técnica, sem equipamentos concorrendo nas licitações, com o claro propósito de atrapalhar o serviço.

Tem empresa que não dispõe sequer de um “carro de mão”, entra na concorrência apresentando uma planilha de preços bem abaixo do normal com a única intenção de prejudicar o município. Primeiro porque se ganhar não dá conta de realizar um trabalho a contento, segundo, exige aditivo e terceiro o caso esbarra geralmente na Justiça que demora encontrar solução para o caso. É muita cara de pau! E as estradas estão aí, de novo, precisando de recuperação imediata.

PAGAMENTO
Enquanto o governador Flávio Dino honra com a antecipação do pagamento do servidor estadual do mês de março,  o prefeito Edivaldo Holanda ainda não autorizou o pagamento dos Barnabés municipais e nem dá qualquer  satisfação. Essa pedra eu cantei antes da eleições de 2016. E agora eleitores???

sábado, 1 de abril de 2017
ITAPECURU-MIRIM: MPMA aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Antonio da Cruz Filgueira Junior, conhecido como Júnior Marreca, ex-prefeito do Município. Também são alvos da ação a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. e seu ex-presidente, Georgevan Ferreira Santos.

Em 2011, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. firmou contrato com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para “prestar serviços da área pública”. A empresa teria sido a vencedora do pregão presencial n° 13/2011, com valor global de pouco mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com Georgevan Santos, foram contratadas cerca de 250 pessoas para prestar serviços na prefeitura, com valor contratual mensal de R$ 543.622,51.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa afirmou que os valores não foram mais honrados pela Prefeitura a partir de junho de 2012, havendo a “rescisão parcial e verbal” do contrato. A Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. teria deixado de prestar serviços à administração municipal em novembro de 2012.

Em 2016, foi solicitada cópia do procedimento licitatório n° 13/2011 ao Município. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou não ter encontrado os documentos nos arquivos municipais, tendo encaminhado cópia do estatuto da empresa e do segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20. Esse aditivo previa a prestação de serviços entre abril de 2012 e abril de 2013. No entanto, de fato, os serviços findaram em 31 de dezembro de 2012, último dia de mandato de Júnior Marreca.

Ainda de acordo com a Procuradoria do Município, concomitante ao contrato com a Interativa, o ex-gestor realizou uma série de contratações temporárias de pessoal nos exercícios de 2006 a 2012. Tal situação levou a Prefeitura de Itapecuru-Mirim a condenações na Justiça do Trabalho, por conta de dívidas não saldadas pela empresa.

TERCEIRIZAÇÃO
Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “o contrato firmado entre o ente municipal e a Interativa se refere à terceirização para fornecimento de mão de obra, que corresponde a artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Ela cita como exemplos os cargos de psicólogo, auxiliar administrativo, motorista e auxiliar de enfermagem, reconhecidamente necessários pela administração municipal e com necessidade já quantificada, mas, mesmo assim, contratados por meio da empresa.

“Ao contrário do que ocorre com a terceirização sob a forma de empreitada de serviço, a espécie em comento caracteriza-se pelos requisitos de subordinação e pessoalidade, próprios de uma relação de empresa, razão pela qual não pode ser admitida no serviço público”, complementa a representante ministerial.

PENALIDADES

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede, como medida Liminar, que a Justiça determine a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, Antonio da Cruz Filgueira Junior, Georgevan Ferreira Santos e a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos ao ressarcimento solidário de R$ 13.968.610,30 mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais.

Júnior Marreca está sujeito, ainda, à perda do cargo público que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de 100 vezes o valor recebido à época e proibição de receber benefícios ou fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Georgevan Santos também pode ser condenado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor adquirido irregularmente e à proibição de receber benefícios ou incentivos do Estado por até cinco anos. Se condenada, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. está sujeita à mesma proibição e poderá ter que arcar com o pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido irregularmente do Município de Itapecuru-Mirim.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

sexta-feira, 31 de março de 2017
PASSAGEM FRANCA e LAGOA DO MATO: Ex-prefeitos e chefes Legislativo são denunciados por improbidade
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho.

Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Após a abertura de investigações, em 2016, por meio de inquéritos civis, o MPMA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliasse os referidos portais. A análise foi feita pela Unidade Técnica de Controle Externo, detectando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Decreto nº 7.185/2010.

Em relação aos portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Passagem Franca e Lagoa do Mato, os gestores descumpriram o princípio constitucional da publicidade, em virtude da falta de transparência.

No tocante às despesas, não constam valores de empenho, liquidação e pagamento; o número do processo de execução; a classificação orçamentária; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado, bem como a dispensa ou inexibilidade com número do processo correspondente; o bem fornecido ou serviço prestado. Já em relação às receitas, não foram divulgados a previsão, lançamento e arrecadação.

Carlos Allan Siqueira destacou, nas ações, que, enquanto para os particulares o princípio da legalidade funciona como garantia, permitindo fazer tudo que a lei não proíba, para a Administração Pública funciona como um dever, pois somente permite aos agentes públicos fazer o que a lei expressamente autoriza.

“A omissão proposital implicou em reiterado atentado ao princípio da publicidade, pois, por intermédio dela, conscientemente, o gestor negou a publicidade dos atos oficiais, preferindo manter a falta de transparência, dificultando o conhecimento e controle dos atos, ações e decisões administrativas, pelos órgãos estatais e por toda a sociedade”, afirmou, nas ações, Siqueira.

O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que condene os acusados ao ressarcimento do dano causado, se houver sua comprovação durante a instrução processual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


CCOM-MPMA