Ações
do Ministério Público do Maranhão em todo o estado, após o período eleitoral de
2012, garantiram uma transição de poder mais transparente, evitando maiores
prejuízos para a população, sobretudo naqueles municípios em que o gestor ou
membro de seu grupo político não foi reeleito.
Em
algumas comarcas, a Justiça, atendendo a pedidos do MPMA, bloqueou as contas
das prefeituras para regularizar o pagamento dos salários dos servidores,
alguns com até dois meses de atraso. Exemplo disso foram os municípios de
Turiaçu, Monção, Coroatá e João Lisboa, que tiveram parte de seus recursos
bloqueados nos últimos dias do mês de dezembro.
No
mês de novembro, outras decisões judiciais com a mesma finalidade já tinham
sido adotadas, como as que beneficiaram os servidores municipais de Santa
Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Vitorino Freire, Estreito e Timon.
Os
procedimentos do Ministério Público também tiveram o objetivo de assegurar a
oferta de serviços públicos básicos, que se encontravam paralisados ou
funcionando de forma precária, principalmente os das áreas de saúde, como em
Balsas e Santa Rita, e coleta de lixo, em Chapadinha e Olho d'Água das Cunhãs.
RECOMENDAÇÃO
A
Recomendação expedida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, aos promotores de justiça de todo o Maranhão, no dia 30 de
outubro, serviu para estimular algumas dessas ações. No documento, foram
sugeridas “medidas de fiscalização e proteção do patrimônio público a serem
encaminhadas aos prefeitos, visando assegurar transição política transparente e
em conformidade com os dispositivos legais”.
Entre
os itens constantes da Recomendação, estava a instituição de equipe de
transição, formada por membros da gestão anterior e da atual, com o objetivo de
elaborar e executar um plano de transição e fornecer aos novos gestores os
dados administrativos e financeiros do município.
O
texto recomendatório detalhava as informações que deveriam ser repassadas pelos
prefeitos que deixavam os cargos aos seus sucessores: relação das dívidas do
Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos; medidas
necessárias à regularização das contas municipais junto aos Tribunais de Contas
do Estado e da União, referentes a processos que se encontravam pendentes, se
fosse o caso; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços
públicos; relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou
apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que havia
a ser realizado e pago; transferências a serem recebidas da União e do Estado,
referentes a convênios; relação dos servidores municipais efetivos e
comissionados com as respectivas lotações e remunerações.
(CCOM-MPMA)
Nenhum comentário
Postar um comentário