O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conta, agora, com Comissão Permanente de
Segurança Institucional, formada por magistrados e militares e que irá planejar
e executar a política de segurança dos juízes e servidores do Poder Judiciário.
Compete
ao grupo de trabalho criado pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior, e regulamentado pela Portaria nº 1010/2012-TJ, receber e
decidir sobre os pedidos de proteção, assistência e escolta de magistrados em
situação de ameaça ou risco.
"A
comissão vai adotar medidas para reforçar a segurança de instalações
judiciárias e administrativas e estabelecer políticas institucionais visando
orientar, prevenir e garantir a segurança de membros do Judiciário",
adianta Guerreiro Júnior.
A
medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou
aos tribunais estaduais e federais, na Resolução Nº 104/2010, a criação de
comissão permanente formada por magistrados e representante de entidade de
classe, com a incumbência de elaborar plano de proteção e assistência dos
juízes em situação de risco e conhecer e decidir sobre pedidos de proteção
especial feitos por magistrados.
A
comissão é formada por um desembargador – presidente -, um juiz auxiliar da
presidência do Tribunal, um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, um
juiz indicado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), pelo diretor
de segurança institucional e pelo chefe do gabinete militar da presidência do
TJMA.
À
exceção do diretor de Segurança Institucional, capitão Alexandro Magno, e do
chefe do gabinete militar, tenente-coronel Pedro Ribeiro, os demais membros
ainda não foram escolhidos.
Segundo
o diretor, o objetivo maior da comissão será propor ao Judiciário atos
normativos relacionados à proteção de magistrados e servidores. “Essa medida é uma iniciativa do presidente
Guerreiro Júnior para apoiar desembargadores e juízes e em resposta às suas
solicitações”, disse.
Assessoria
de Comunicação
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