O
promotor de justiça Paulo Avelar, titular da Promotoria de Defesa da Educação
de São Luís, instaurou inquérito civil nesta semana para apurar denúncias
veiculadas na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e até
ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação, que estão se deteriorando.
Existem ainda no local cerca de 300 mil livros didáticos, comprados há dois
anos e que não foram distribuídos para os alunos.
De
acordo com o membro do Ministério Público, após a coleta de informações,
depoimentos e perícias, a promotoria poderá propor Ação Civil Pública contra o
município. “A retenção desarrazoada dos aludidos bens constitui relevante óbice
para que atinjam a finalidade a que se destinam, com o consequente prejuízo aos
alunos das escolas municipais”, comentou.
Paulo
Avelar solicitou também que a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15
dias, apresente relatório completo sobre a situação dos materiais adquiridos e
não utilizados.
TAC - Na
próxima segunda-feira, 21, a Promotoria de Educação e o Município de São Luís
assinam Termo de Ajustamento de Conduta que tem o objetivo de reorganizar o
calendário das escolas municipais.
De
acordo com o TAC, o município se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até
o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de
fevereiro. O documento prevê também a recomposição das competências não
alcançadas de forma satisfatória pelos alunos no ano letivo de 2012.
A
assinatura do termo vai acontecer no auditório da sede das Promotorias de
Justiça da Capital (Cohama), às 10 horas.
(CCOM-MPMA)
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