Na tarde desta quarta-feira, 24, os representantes da
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema
Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública realizaram
uma reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Maranhão. Na pauta
estiveram a questão da segurança pública e o sistema prisional maranhense.
O conselheiro Mario Bonsaglia (FOTO) falou sobre suas impressões ao
visitar o Complexo de Pedrinhas e a Central de Custódia de Presos de Justiça
(CCPJ) do Anil. Para o conselheiro, a situação é de descontrole por parte do
Estado. Facções criminosas estariam com o comando do sistema prisional,
determinando inclusive o critério de separação de presos, que deveria seguir o
que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).
O representante do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) destacou o clima de insegurança existente inclusive durante a vistoria.
Por diversas vezes o grupo foi aconselhado pelas autoridades do sistema
penitenciário a acelerar o trabalho por existir a preocupação de que algum
problema acontecesse. “Temos a sensação de que aquilo pode explodir novamente a
qualquer instante”, observou.
Durante a reunião, o promotor de justiça José Cláudio Cabral
Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da
Atividade Policial (CAOp-CEAP), apresentou um relatório sobre a rebelião
ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em novembro de 2010, na qual 18
presos foram mortos, sendo três decapitados. À época, informou o promotor, o
Ministério Público já alertava para a situação delicada que vinha se instalando
no sistema prisional maranhense, sem que houvesse qualquer resposta objetiva
por parte do Executivo Estadual.
Para Cláudio Cabral, os problemas do sistema passam pela
própria localização e estrutura física dos presídios, que facilitam as
tentativas de fuga, são frágeis e dificultam a retomada do controle em caso de
rebelião.
O promotor apresentou, ainda, dados sobre um levantamento
feito em todas as delegacias de São Luís, no qual foram verificados uma série
de inquéritos sem encaminhamento, além da existência de presos em duas
delegacias, o que contraria a legislação.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, e o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles também citaram
as medidas tomadas após a rebelião, como a transferência de presos para
unidades no interior do estado que não apresentam condições mínimas para
abrigar os detentos, gerando preocupação aos membros da instituição que atuam
nesses municípios.
“A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária
chegou a propor, inclusive, a transferência de alguns desses presos para a
Penitenciária Feminina, o que não aconteceu devido ao posicionamento contrário
do Ministério Público”, afirmou Regina Rocha.
MORTES
Outra situação tratada foram as 38 mortes acontecidas em
2013 no sistema penitenciário de São Luís. De acordo com Mario Bonsaglia, os
números não encontram paralelo em nenhum outro sistema prisional brasileiro. A
situação, de acordo com o promotor Pedro Lino Silva Curvelo, que atua na área
de execução penal, é grave e vem de longo tempo. A promotoria está realizando
um levantamento das mortes ocorridas nos últimos dez anos e os dados
preliminares apontam para números superiores a 300 mortes.
O promotor questionou, ainda, a forma como os crimes são
apurados dentro do sistema. Segundo Pedro Lino Curvelo, cuidados como o
isolamento do local para a realização de perícia, via de regra, não são
tomados.
Cláudio Cabral explicou que os inquéritos sobre mortes de
presos são conduzidos pela Delegacia da Estiva. A grande maioria deles, no
entanto, encontra-se parada. Mário Bonsaglia pediu o acompanhamento desses
casos com o repasse das informações ao CNMP.
Outro caso denunciado à comissão e do qual foram solicitadas
informações sobre o andamento das investigações foi o chamado “Caso Matosão”.
Marco Aurélio Paixão, o “Matosão”, foi assassinado, em julho de 2010, após
denunciar uma série de crimes ocorridos
nos presídios da capital maranhense. Na época, o Ministério Público chegou a
pedir a inserção de Matosão no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (Provita), mas o denunciante foi morto antes que houvesse uma decisão
a respeito.
SERVIÇO VELADO
Também foram denunciados aos conselheiros do CNMP casos de
abuso de autoridade, tortura e mortes supostamente cometidos pelo Serviço
Velado da Polícia Militar. De acordo com os promotores de justiça maranhenses,
já foram protocoladas diversas ações pedindo o fim do grupo e há muitos
processos tratando do envolvimento dos militares em práticas de tortura.
Os membros do Ministério Público revelaram que algumas
dessas ações resultaram em condenações em primeiro grau, que foram revertidas
pelo Tribunal de Justiça. Muitas vezes, os casos são paralisados por habeas
corpus preventivos antes mesmo da instrução dos processos.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Além da questão carcerária, os promotores de justiça que
atuam na área da infância e juventude em São Luís também participaram da
reunião. Eles pediram uma atenção especial do Conselho Nacional do Ministério
Público ao sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão, que
padece de graves problemas.
De acordo com os promotores, o sistema segue o mesmo modelo
de gestão do sistema carcerário, estando em situação ainda pior, com apenas uma
unidade de internação permanente em funcionamento, oferecendo apenas 12 vagas
para todo o Maranhão. Foi relatada ainda, a situação do Centro de Perícias
Técnicas da Criança e do Adolescente (CPTCA), que apresenta graves problemas em
seu funcionamento.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, a comissão do CNMP recebeu uma série de
documentos do Ministério Público do Maranhão, como relatórios, um raio-x do
sistema prisional no estado, realizado em 2010, e um termo de compromisso, que
foi protocolado, em setembro de 2012, pela instituição em parceria com o
Conselho Nacional de Justiça e Defensoria Pública junto ao Governo do Maranhão.
O documento apresenta propostas elaboradas pelos
órgãos para a melhoria dos presídios e das unidades de internação do estado,
entre outros temas.
A partir da visita às unidades
prisionais e das reuniões realizadas com diversos segmentos, será elaborado um
relatório que será apresentado ao presidente e ao plenário do CNMP.
Mário Bonsaglia aproveitou a
oportunidade para conclamar os membros do Ministério Público do Maranhão para
que atuem em conjunto no combate às organizações criminosas e à atuação de
grupos de extermínio que colocam em risco a segurança da população maranhense.
O conselheiro reafirmou o total apoio do CNMP na busca por soluções para as
questões carcerária e da segurança no estado.
Também participaram da reunião a subprocuradora-geral de
justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, a
diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de
Justiça, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, a assessora da Corregedoria,
Doracy Moreira Reis Santos e os promotores de justiça Willer Siqueira Mendes
Gomes, Carlos Jorge Avelar Silva, Rosanna Conceição Gonçalves, Marcio Thadeu
Silva Marques, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante e Fernanda Helena Nunes
Ferreira.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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