A Comissão de Direitos Humanos
do Senado – representada pelos senadores Ana Rita (PT-ES, presidente da
comissão), João Capiberibe (PSB-AP, vice-presidente), Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE), fizeram hoje (13) uma visita “monitorada”
ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
As entidades estaduais impedidas
de acompanhar a visita denunciaram a proibição à imprensa. Se manifestaram,
além da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Comissões de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a
Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), além das ONGs
Conectas e Justiça Global.
Segundo Antonio Pedrosa, da OAB-MA, a
proibição da entrada das entidades “demonstra a desorganização do sistema
prisional do Maranhão”.
“Não somos estranhos nem alheios à
situação dos presos. Nos identificamos para comprovar que somos advogados e
temos as nossas prerrogativas, que infelizmente foram violadas”, disse Pedrosa.
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“Essa visita dos senadores a Pedrinhas
foi guiada e mapeada pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração
Penitenciária. Sabemos que houve maquiagem e camuflagem de algumas celas, onde
o cenário de superlotação é visível”, afirmou Antonio Pedrosa.
FALHA – Uma falha da
segurança viabilizou, no entanto, a entrada de pouco mais de 20 jornalistas às
dependências da CCPJ.
Os presos relataram que a superlotação
decorre da morosidade da Justiça em liberar os detentos que já teriam cumprido
parte de suas penas no regime fechado devendo migrar para os regimes semiaberto
e aberto.
“Minha cela tem capacidade para seis
presos, mas hoje somos 10 a ocupar um espaço minúsculo. Na cela aqui ao lado
cabem 15 pessoas, mas tem 31”, afirmou o detento Marcelo Nunes, 29, condenado
por assalto.
Depois que a segurança da CCPJ detectou
a presença da imprensa no interior da unidade, os profissionais foram “convidados”
a se retirar do local, o que gerou insatisfação nos presos, que atiraram objetos
e “quentinhas” nos monitores, chegando a atingir alguns jornalistas.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) – filho
do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) –, que acompanhou a visita da
comissão do Senado, criticou o foco dos senadores integrantes da CDH.
“A comissão está cometendo um equívoco. Os
direitos humanos deveriam se preocupar primeiramente com as vítimas, depois com
as famílias dos policiais, e os encarcerados deveriam ocupar o último lugar na
escala de prioridades”, afirmou.
Após a visita a Pedrinhas, a
comissão reuniu-se com representantes do Ministério Público do Estado do
Maranhão (MP-MA) e com a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Depois, às 18h30, uma reunião na Defensoria Pública do Estado e um encontro com
a governadora Roseana Sarney (PMDB) também estavam agendados.
Com capacidade para abrigar
1.770 detentos, o Complexo de Pedrinhas tem atualmente 2.196 presos.
A superlotação e a guerra entre
duas facções criminosas (Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão) pelo
comando do complexo foram responsáveis pela morte de 59 detentos no ano
passado. Neste ano, já foram assassinados dois.
O endurecimento na disciplina do
presídio, nas últimas semanas, levou à retaliação dos presos, que ordenaram
(segundo “grampos” telefônicos confirmaram) que ônibus e delegacias de polícia
fossem atacados.
Uma menina de 6 anos – Ana Clara
Santos Sousa – morreu no dia 6, após ter 90% do corpo queimado num dos ataques.
OAB – O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, defendeu a
retirada da Polícia Militar do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em reunião
realizada na manhã de hoje (13) com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do
Senado Federal, na sede da OAB-MA, em São Luís.
“Estamos
recebendo denúncias por conta da atuação da PM que merecem ser apuradas. Em
princípio, a OAB é contra a militarização do presídio e defende que a segurança
seja feita por agentes penitenciários concursados. É uma proposta, mas ainda
não foi discutida”, disse Macieira.
Nenhum representante
da CDH do Senado quis conceder entrevista hoje.
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