A falta de repasse dos valores descontados mensalmente do
funcionalismo público como pagamento de empréstimos consignados ao Banco
Internacional do Funchal (Banif) levou o Ministério Público do Maranhão a
ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
contra Karla Batista Cabral, prefeita de Vila Nova dos Martírios, e Edson
Rodrigues Chaves, secretário municipal de Finanças.
A ação foi proposta pelos promotores de justiça Nahyma
Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titulares da 1ª e 8ª
Promotorias de Justiça Especializadas de Imperatriz. Vila Nova dos Martírios é
Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.
Desde maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a
Prefeitura de Vila Nova dos Martírios para a concessão de empréstimos
consignados aos servidores da administração municipal. A partir de julho de
2012, no entanto, os repasses mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em
contato com vários servidores, o banco foi informado que os descontos são efetuados
na folha de pagamento regularmente.
De acordo com o Banif, o total não repassado, referente aos
meses de janeiro e de agosto a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50
mil. O convênio firmado previa que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15
do mês subsequente ao do desconto em folha.
“O não repasse desses valores do Banif, a partir de
determinado período, significa claramente que houve apropriação e/ou desvio,
eis que não se trata de despesa pública que possa justificar o seu não repasse
mensal ao banco, mas apenas parte dos vencimentos dos servidores que já haviam
sido descontados”, explicam os promotores na ação.
Além da apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam
a atenção para o risco de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma
ação de cobrança a ser proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o
Município de Vila Nova dos Martírios, que responde como devedor principal.
Como medida liminar, o Ministério Público requer que a
Justiça determine a indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de
Finanças de Vila Nova dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por
improbidade administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves
estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e
proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo
prazo de 10 anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos
cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
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