FERRY BOATS: MPMA constata descumprimento de TAC sobre transporte marítimo

Consumidores denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas viagens 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), está sendo cumprido. 

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão). 

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti. 

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos. 

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

Durante a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias, segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros. 

A titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam resolvidos”. 

A funcionária pública Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para  completar o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar, enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”. 

Karine Andrade, que viajava com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de esperar de nove a dez horas para viajar”. 

Cristina Amorim pediu a permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”. 

Já o técnico agropecuário Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores. O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é desrespeitado”. 

A passageira Rose Campos também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das crianças e os banheiros são imundos”. 

Após as audiências, a promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é nosso principal objetivo”. 

DESCUMPRIMENTO 

Em relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto. 

A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no TAC. 

De acordo com o corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima, Servi-Porto e Emap – já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades. “O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”. 

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