MPMA questiona práticas irregulares de colégio particular

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública, nesta quinta-feira, 26, contra o Colégio Literato, de São Luís. A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, foi motivada por diversas práticas abusivas adotadas pela escola, que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Consta nos autos que a escola condiciona a efetuação das matrículas à aquisição de materiais didáticos da Editora Ari de Sá, vendidos no próprio colégio. Além disso, impede a reutilização dos materiais didáticos, referentes a anos anteriores, nas mesmas séries em anos letivos posteriores, mesmo que não haja nenhuma diferença de conteúdo.

A instituição de ensino igualmente exige o pagamento da matrícula (1ª parcela de 2016) simultaneamente com a quitação da 2ª parcela, ainda no mês de dezembro de 2015.

De acordo com a investigação, a escola vem praticando as irregularidades desde o ano de 2014.

PEDIDOS

Na manifestação ministerial, como medida liminar, a 9ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital solicita que o Colégio Literato cesse as práticas irregulares, para que os consumidores tenham os seus direitos básicos devidamente respeitados.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Como pedidos finais, o MPMA solicita que a Justiça determine a garantia do direito de matrícula e/ou rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá; que o colégio se abstenha de cobrar a parcela da matrícula de forma simultânea com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano, e que se abstenha de proibir a reutilização do material escolar do ano letivo anterior nos anos letivos subsequentes.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por aluno.

O MPMA solicita também a condenação da escola ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mil por aluno da instituição de ensino.

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