A cassação do mandato do prefeito
de São João Batista repercutiu nos meios políticos, especialmente na Assembléia
Legislativa, onde o deputado Marcelo Tavares, presidente da Casa, indagou se o
crime praticado pelo prefeito seria por ser seu primo e sobrinho do
ex-governador José Reinaldo Tavares. Repercutiu, também, em blogs de aliados da
prefeita empossada Surama Soares e também nos de adversários do marido dela,
ex-prefeito Zequinha Soares, que por ser “ficha suja” – e bote suja nisso – não
pôde ser candidato.
E por falar nisso, recorda-se,
por oportuno, que Zequinha, no último mandato que exerceu (de 2000 a 2004)
respondeu a 12 Ações Civis Públicas; suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal
de Contas do Estado e Câmara Municipal; foi condenado a devolver ao governo
federal mais de R$ 200 mil (verba desviada e não aplicada nas obras objeto do
convênio) e por várias outras práticas incompatíveis com o bom desempenho do
mandato de prefeito.
Agora, cassado Eduardo Dominici,
esse cidadão volta, sustentado pela posse da esposa, a comandar o município de
São João Batista, na condição de secretário de administração.
Não pretendo questionar a
decisão da Justiça. Mas é do meu dever indagar as razões que impõem a essa
mesma Justiça, aplicar os rigores da Lei a uns e os favores da Lei a outros.
Sim, porque nesse e em outros inúmeros casos registrados país a fora se
constata esse paradoxo.
Por outro lado foi destacado
para o município, desnecessariamente, um grande contingente de policiais
militares que a princípio participaria de uma Audiência Pública sobre
“Segurança.” Pelo menos essa a informação passada ao presidente da Câmara, pelo
juiz da comarca, Cristiano Simas de Sousa, mas, na verdade foi “garantir a
ordem” na cidade e dar segurança à prefeita empossada e seu grupo político,
como se São João Batista fosse uma terra de desordeiros. Não. Na nossa terra a
população é civilizada e obediente às determinações judiciais, por mais inusitadas
que sejam.
E o pior: enquanto os
militares davam segurança à prefeita empossada, não pela vontade da maioria dos
eleitores, mas, por decisão da Justiça, em São Luís e em outras cidades
maranhenses, homicídios, assaltos, tráfego de drogas ee outros crimes aconteciam
em grande escala, provocando pânico no seio da sociedade.
Por que o prefeito Eduardo
Dominici, que se encontrava na cidade não foi citado da decisão e porque a
beneficiária chegou ao Fórum nas primeiras horas da manhã para ser diplomada,
devidamente acompanhada de correligionários – prontos para a festa? E,
finalmente, por que o presidente da Câmara que havia sido convidado para
participar da “Audiência Pública”, só naquele momento foi informado pelo juiz
da sentença cassando o mandato de Eduardo e diplomando Surama, determinando a ele
que empossasse a nova prefeita?
São indagações pertinentes considerando-se os
subterfúgios envolvendo esse acontecimento que provocou debate entre os
deputados Marcelo Tavares e Joaquim Haickel, na Assembléia Legislativa e nas
emissoras de rádio, lembrando que o último, diante da impossibilidade de
Zequinha ser candidato em 2006, obteve, sem ir ao município, mais de 1.800
votos. Não foi lá, mas mandou a “mala” abarrotada de... Propaganda, digamos... Tem
absoluta razão de defender a posse da esposa do “correligionário”, de olho nos
votos em 2010. É assim que a coisa funciona.
Desse episódio extraiu-se,
também, a defesa do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão,
Gervásio dos Santos, do juiz da Comarca de São João Batista, reconhecendo, por
outro lado, o direito absoluto das partes envolvidas recorrerem até a última
instância. E o prefeito Eduardo Dominici, através dos seus advogados já
recorreu em busca da reparação da decisão que o vitimou.
Até o momento que enviamos
esta coluna ao JP e ao nosso blog no Portal Gterra, não havia decisão sobre o
recurso interposto por Dominici, junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
LAMENTÁVEL
Lamentável, sob todos os
aspectos, as brechas que a legislação brasileira oferece, para homens como
Zequinha Soares voltar, mesmo por via indireta, a administrar o município de
São João Batista que durante 12 (doze) anos, sob a batuta dele, experimentou o
maior e mais penoso período de atraso, desmando e corrupção. Que o diga os
promotores que por lá passaram e ajuizaram, só nos últimos quatro anos de suas
gestões, 12 ações civis públicas pela prática do bonito nome “Improbidade
Administrativa.” É!... Ele pode ser ímprobo, mas, não é fraco não...
PERGUNTAR NÃO OFENDE
E quem o marido da prefeita
empossada vai apoiar em 2010: Cutrim ou Haickel? Façam suas apostas...
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