O Governo do Maranhão está adotando
medidas que, por si só, demonstram a falência financeira do estado. O não
pagamento de funcionários terceirizados e o corte de pelo menos 30% dessa
categoria da folha de pagamento; atraso nos repasses constitucionais ao Poder
Legislativo do Estado e a quebradeira do Sistema de Segurança Pública,
denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, são exemplos de uma
realidade surgida após a eleição de 03 de outubro, quando o dinheiro correu
solto e livre nas mãos de pessoas credenciadas a pagarem contas de água, luz e
telefone de eleitores inadimplentes, desde que garantissem o voto aos candidatos
desses “benfeitores”.
A quem reclamar? Já disse e repito
aqui que se o agente dessas ações nefastas fosse da oposição, se não contasse
com o manto do Sarney, do Lula e da Dilma, o Maranhão viria abaixo e a
diplomação e posse do “vencedor” estariam ameaçadas. Com eles, do grupo
dominante, não! Tudo certo como dois mais dois são quatro, e nada,
absolutamente nada, chega ao ponto de ameaçá-los.
E a oposição parece não existir no
Maranhão. O presidente da Assembléia Legislativa não reclamara do
descumprimento da lei que obriga o executivo a fazer os repasses nos dias
determinados ao Poder Legislativo. Não cobra o que é devido aos parlamentares
os quais deveria representar com altivez, coragem e independência.
Nas repartições estaduais,
inclusive na “Casa do Povo” dizem que falta até papel higiênico. Como
funcionar? Seria melhor que fossem concedidas férias coletivas (a todos os
servidores públicos dos dois poderes), já que a situação é de tamanha
gravidade.
Durante a semana passada o prefeito
João Castelo reiniciou a distribuição do fardamento escolar que vai atingir os
105 mil alunos da rede de ensino municipal, inaugurou o Centro de Saúde do
bairro São Francisco e entregou novos equipamentos à Secretaria Municipal de
Segurança Cidadã.
O centro de Saúde do São Francisco
faz parte do cronograma de obras da Secretaria de Saúde, que tem à frente o
médioco Gutemberg Araujo, que objetiva reformar e ampliar as 42 unidades de
saúde do município. Segundo garantiu o prefeito Castelo “em muito breve será a vez do Hospital da
Criança a ser entregue à população de
São Luís, todo reformado, e com consultórios e eleitos novos”. Pelo menos mais
cinco unidades de saúde ainda serão entregues, este ano, pelo prefeito João
Castelo.
REVISÃO ELEITORAL PROVOCA PROTESTOS
As exigências e o não reconhecimento
de documentos comprobatórios apresentados pelos eleitores em processo de
revisão nos municípios de Cajapió, São Vicente Férrer e São João Batista, tem
gerado reclamação e protestos. Dois casos chamaram a atenção e mostram os
equívocos dos responsáveis por esse serviço, ao negarem o direito dessas
pessoas terem seus títulos eleitorais revisados: Agnaldo Martins Costa (aposentado
rural), 67 anos, nasceu, se criou e até hoje vive no povoado de Olinda dos
Aranhas- São João Batista - apresentou a
conta de luz como comprovante de residência e não foi aceito por estar em nome do
irmão dele. O segundo caso aconteceu com
Adriana Araujo, agente de saúde do município (funcionária pública municipal
concursada) que igualmente teve o seu pedido recusado, embora apresentando a
conta de luz como comprovante residencial, não reconhecido, porque não está em
nome dela e sim do marido.
O que determina a Lei? “Subsistindo
dúvida quanto à idoneidade do comprovante de domicílio apresentado ou ocorrendo
a possibilidade de apresentação de documento que indique o domicilio do
eleitor, declarando este, sob as penas da lei, que tem domicílio no município,
o juiz eleitoral decidirá de plano ou determinará as providências necessárias à
obtenção da prova, inclusive por meio de verificação in loco.” (Parágrafo 4º do
Art. 65, da Resolução TSE 21.538/2003. Não podem, portanto, simplesmente
recusar o pedido de revisão do eleitor e despachá-lo.
VEREADORES SE MANIFESTAM
Os vereadores Júnior de Fabrício, Louro
e lideranças partidárias como Eduardo Dominici (presidente do PDT prefeito
afastada do município), Amarildo Pinheiro (presidente do PP), e lideranças
comunitárias como Assis Araújo (1º suplente de vereador – PDT), Denis Abreu e
outros se manifestaram pela radio comunitária (local) Beira Campo, denunciando
a inobservância da Resolução 21.538/2003. Em alguns casos, os denunciantes,
entendem que o Juiz está exagerando nas exigências, principalmente, com relação
ao comprovante de residência.
PARTIDOS
No Art. 67 da mesma Resolução diz
textualmente que “o juiz eleitoral deverá dar conhecimento aos partidos
políticos da realização da revisão, facultando-lhes, na forma prevista nos
arts. 27 e 28 desta resolução, acompanhamento e fiscalização de todo o trabalho.”
A informação é a de que os partidos não foram comunicados oficialmente da
realização da revisão eleitoral biométrica que acontece desde o dia 09 e se
encerrará no próximo dia 08 de dezembro, abrangendo os municípios de Cajapió,
São Vicente Férrer e São João Batista.
TIRIRICA
O Brasil enfrenta problemas graves de corrupção, tráfego de drogas,
chacinas em presídios, mais de 30 milhões de pessoas passando fome, e a
imprensa nacional destaca o fato do deputado eleito e palhaço profissional
Tiririca, saber ou não saber ler e escrever. Que coisa!...
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