O
secretário estadual de educação João Bernardo Bringel e o promotor de Justiça
de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva firmaram acordo, nesta
terça-feira (15), para realização de concurso público com 3 mil vagas para
professores do ensino médio. O secretário adjunto de educação de projetos
especiais Almir Coelho também firmou o termo.
A
Secretaria de Estado de Educação se comprometeu a realizar no prazo de um ano o
certame. Assim que o edital for lançado, o Ministério Público vai pedir a
suspensão da ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública onde questiona a
contratação de docentes em processo seletivo simplificado.
Liminar
– Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na
rede estadual de ensino foram suspensos, em abril, por decisão liminar da 4ª
Vara da Fazenda Pública. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública,
ajuizada pelo MPMA, contra o Estado do Maranhão.
"O
concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o
vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios
constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a
todos os cidadãos", afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar
Silva. (Johelton Gomes-CCOM-MPMA)
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