O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa (FOTO),
conhecido como “Beto”, foi condenado em duas ações de improbidade
administrativa por omissão nas prestações de contas de recursos repassados ao
município, em 2008, por meio de convênios com o Governo do Estado. A decisão
foi proferida pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza.
Em sua gestão o ex-prefeito firmou vários convênios com o
Governo do Estado e, em dois deles, firmados com a Secretaria de Estado da
Educação, no valor total de R$ 148.650,00, Marcos Robert Silva Costa não
prestou contas, o que levou o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de
Carvalho, titular da Comarca de Matinha, a ajuizar as ações civis por ato de
improbidade administrativa.
Com as condenações, Marcos Robert Silva Costa, além de ter
de ressarcir o dano, terá seus direitos políticos suspensos, ficando inelegível
por quatro anos. Ele também fica proibido de receber incentivos fiscais ou
benefícios por três anos e terá que pagar multas correspondentes a 10 vezes o
valor da sua remuneração como prefeito, além de arcar com os custos do
processo. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da sentença. (CCOM-MPMA)
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