A maioria dos problemas encontrados na
inspeção anterior não foi resolvida
A 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude vistoriou nos dias 10, 14 e 16 de maio, respectivamente, o Centro
de Juventude Canaã (internação provisória), Centro de Juventude Nova Jerusalém
(semiliberdade) e Centro de Juventude Florescer (internação feminina). O
objetivo foi verificar se os problemas estruturais e as irregularidades
encontrados na inspeção anterior, realizada em março, foram resolvidos.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda
Helena Nunes Ferreira, quase nenhuma providência foi tomada para a resolução
dos problemas das instalações físicas das unidades. O MP tinha expedido
Recomendação à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) com sugestões a
serem cumpridas, no prazo de 60 dias.
“Muito pouco foi feito para resolver as
questões. Somente na unidade de semiliberdade (Nova Jerusalém) foi feita a
manutenção da rede hidráulica”, afirmou Fernanda Helena.
A promotora de Justiça acrescentou que
as diretoras dos centros apresentaram documentos comprovando o envio à Funac da
cópia da Recomendação do MP, mas não obtiveram sucesso na liberação de recursos
para a realização dos reparos.
Uma nova Recomendação será encaminhada
nesta semana, pedindo celeridade no cumprimento das providências sugeridas.
Fernanda Helena ressaltou, ainda, que
foram verificadas transferências de internos de uma unidade para outra sem
decisão judicial, o que é irregular.
SINASE
Outra finalidade foi saber se o
regimento interno das unidades está adequado ou em processo de adaptação ao
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lei que entrou em
vigor, no mês de janeiro de 2012, para regulamentar o acompanhamento pelo Poder
Público da execução das medidas socioeducativas pelos internos (de acordo com a
nova nomenclatura: socioeducandos). Em São Luís, a 6ª Promotoria da Infância e
da Juventude é responsável por este acompanhamento.
“Esta lei vem resguardar todas as
questões que envolvem a execução das medidas socioeducativas. Por exemplo, o
adolescente necessita ser atendido por uma equipe multidisciplinar e precisa de
um plano individual para o cumprimento das medidas, ou seja, de um atendimento
diferenciado. Do contrário, o Estado será responsabilizado”, enfatizou a
promotora.
PROBLEMAS
O Centro de Juventude Canaã, localizado
no Vinhais, unidade de internação provisória de São Luís - onde estão abrigados 28 adolescentes - necessita
de pequenos reparos nas redes elétrica e hidráulica, capina na área externa,
além de pintura, reforma e ampliação do prédio. Na despensa da unidade, há um
freezer, no qual são guardados alimentos, que está em péssimo estado de
conservação.
Na vistoria ao Centro de Juventude Nova
Jerusalém, situado no São Cristóvão, foi observado que a unidade continua a
apresentar problemas na rede elétrica e necessita de pintura e reparos em todo
o prédio. No local, há nove adolescentes cumprindo medidas em internação na
forma de semiliberdade.
Vistoriado por último, o Centro de
Juventude Florescer, localizado no Anil, apresenta pequenos problemas
semelhantes às demais unidades. Foram verificados danos nas redes hidráulica e
elétrica e necessidade de capina na área externa. A direção reclamou da
precariedade da iluminação no entorno da unidade. O forro da cozinha foi
retirado e não foi colocada uma nova cobertura. Em um dos seis alojamentos
existentes no prédio, parte da parede de gesso foi quebrada por uma interna. No
local, existem três adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. (Eduardo Júlio -CCOM -
MPMA)
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