Devido às péssimas condições
estruturais e de higiene, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil
Pública contra o Município de São Vicente Férrer, pedindo a interdição do
matadouro público. Propôs a manifestação o promotor de Justiça Tharles Cunha
Rodrigues Alves, titular da Comarca.
Consta na ação que o matadouro carece
de limpeza e de estrutura adequada para o seu funcionamento. As irregularidades
podem oferecer riscos à saúde dos consumidores e das pessoas que trabalham no
local, conforme relatório da Vigilância Sanitária, entregue em 2 de fevereiro
de 2012. No matadouro, as portas estão sem trancas, o banheiro está sempre
sujo, o curral não é cimentado, as ossadas são jogadas a céu aberto e a carne para
consumo humano é transportada em carroças,
Como medidas liminares, além da
interdição, o promotor de Justiça requer a urgente retirada dos detritos e
restos de animais da área externa do matadouro e a limpeza geral do espaço.
Igualmente foi solicitada a expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, à Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que
fiscalizem a execução dos pedidos.
Em caso de descumprimento, está
prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil para cada solicitação.
Como pedidos finais da ação, Tharles
Cunha Rodrigues Alves requereu à Justiça que determine o fechamento definitivo
do matadouro; a construção de um novo espaço para o abate de animais, em área
não residencial, adequado a todas as normas técnicas e exigências de ordem
sanitária; e o pagamento dos danos ambientais causados devido ao despejo, sem
qualquer tratamento, de resíduos líquidos e sólidos na natureza, valor que
deverá ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Também foi solicitada a condenação do
município a recuperar as áreas atingidas e ao pagamento pelos danos morais
coletivos causados em razão da degradação ambiental da área.
O município de São Vicente Férrer fica
localizado a 285km de São Luís. (Eduardo Júlio - CCOM - MPMA)
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