O Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais
Regionais Eleitorais brasileiros encerrou na última sexta-feira (29) sua 57ª
edição, com a aprovação e a leitura da Carta de Palmas, um documento que contém
relevantes informações sobre o processo eleitoral e administrativo nos TREs.
Representando o Maranhão, participaram do evento o juiz
Luiz de França Belchior Silva (membro da Corte) e o diretor Gustavo Campos
(Geral). Ambos estavam acompanhados dos secretários Amudsen da Silveira
(Administração e Finanças), Edgar Ferreira (Judiciário) e Gualter Gonçalves
(Tecnologia e Informação).
Carta de Palmas - De acordo com a Carta
de Palmas, compete à Justiça Eleitoral julgar os registros de candidaturas sob a
ótica dos avanços legislativos e da constituição federal, bem como a autonomia dos tribunais e as garantias e
prerrogativas da magistratura; a efetiva participação da comunidade na
realização e fiscalização das eleições e a liberdade de informação e de
imprensa.
Outro aspecto importante debatido no Encontro e que faz
parte da Carta, diz respeito à identificação do eleitor pelo sistema biométrico,
um dos mais importantes avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral brasileira.
O próximo Encontro será realizado em Maceió (AL), em
novembro deste ano.
(ASCOM - TRE-MA)
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