O
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Marcelo
Carvalho Silva, concedeu liminar numa ação civil pública promovida pelo
Promotor Fernando Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de
são Luís (MA) suspendendo as obras e desapropriações no trecho da Via
Expressa que atinge a Comunidade de Vinhais Velho após entender que a
via irá destruir a Vila de 400 anos de história.
A
decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 27/07, após intensa
manifestação dos morados da comunidade e da intervenção do Deputado
Federal Domingos Dutra (PT/MA) ao impedir o trabalho das máquinas do
governo de Roseana Sarney e da Empresa Marquise S/A.
A
ação civil pública proposta pelo promotor Fernando Barreto solicitava
proteção à Vila Vinhais Velho que completará em 20/10 400 anos de
existência. Por ser uma comunidade tradicional, ainda preserva os únicos
remanescentes de índios Tupinambás os quais encontram-se ameaçados de
extinção devido ao empreendimento proposto pelo governo do Maranhão. Na
ação, o promotor denunciava a destruição de manguezais por parte do
governo do Maranhão de forma ilegal.
Acolhendo
ao pleito da Promotoria Especial do Meio Ambiente do Maranhão, o
procurador Marcelo Carvalho concedeu liminar determinando a imediatista
paralisação da obra da Via Expressa no trecho que iria passar por
Vinhais Velho, destruindo a comunidade. Além disso, o mesmo estabeleceu
multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser
cobrada a cada um dos agravados: o Governo do Estado e a Empresa
Marquise S/A.
A
decisão de Marcelo Carvalho reforça outra ação civil pública promovida
pelo Procurador Alexandre Soares, perante a 8ª Vara da Justiça Federal,
visando proteger o patrimônio arqueológico existente na Vila Vinhais
Velho que produziu um acordo que suspende a realização da obra. Da mesma
forma, a decisão do Desembargador ocorre outra ação civil pública
promovia pela Defensoria Pública do Estado e da União em favor dos
atingidos pela Via Expressa, a dos moradores do bairro Ipase de Baixo.
“A
comunidade é contra a Via Expressa; é questionada pela Procuradoria do
Meio-Ambiente; pelo Ministério Público Federal; pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelas Defensorias
Públicas Estadual e Federal”, destaca o Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra, ao enfatizar que isto
significa que há algo muito errado neste empreendimento. “A governadora
Roseana Sarney tem que urgentemente chamar seu Secretário de
Infraestrutura, Max Barros, pra corrigir as irregularidades praticadas”.
Agora,
a liminar do Desembargador Marcelo Tavares só poderá ser caçada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comunidade de Vinhais Velho e seus
apoiadores esperam que o governo do Estado do Maranhão tenha bom senso e
mude o traçado do meio da Vila para o final da mesma, assim,
compatibilizará a construção do empreendimento e a preservação cultural e
arqueológica pertencente a todos os brasileiros.
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