Os gestores desviaram recursos federais, causando um dano de R$ 1.232.437,95 aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual
Deputado Estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, o secretário
Municipal de Saúde e Saneamento de Chapadinha, Levi Pontes de Aguiar, o
e os ex-presidentes da Comissão de Licitação de Chapadinha, Jorge
Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, por irregularidades na
aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da
educação.
A fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
constatou a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como
autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e
serviços de atenção básica à saúde, pagamento de obras inacabadas em
escolas e dispensa indevida de licitações.
O ex-prefeito e o secretário de Saúde do município usaram os
recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e
de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de
atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de
ações e serviços de atenção básica à saúde do município.
Em 2004, o Ministério da Educação repassou à prefeitura recursos
para serem utilizados em ações dos programas Brasil Escolarizado, Toda
Criança na Escola e Fundef, como construção de escolas e compras de
merenda e material escolar. Foram constatadas irregularidades em vários
processos licitatórios para aplicação destes recursos, assim como
pagamentos indevidos de obras e reformas inacabas em escolas.
Na ação, O MPF/MA requer a condenação de Magno Augusto Bacelar
Nunes, Levi Pontes de Aguiar, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas
Veras, nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/82), e a devolução de R$ 1.232.437,95 ao erário.
(Assessoria de Comunicação)
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