A
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o
prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, por desobediência a
ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir
um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de
Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar
informações nos autos do processo.
Nova
ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi
expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não
atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.
Diante
dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do
processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível
ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação
por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.
Com
a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando
nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia
contra o gestor municipal.
Voto – Ao receber
a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela
serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de
prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes. (Ascom TJMA)
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