A liminar que o
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Guerreiro
Junior, concedeu ao governo estadual não suspende a paralisação das obras da Via
Expressa nos trecho Vinhais Velho e Ipase. A liminar do Desembargador suspende
apenas a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís,
que representa uma das várias outras liminares de proibições judiciais de
continuidade do empreendimento.
Continua em vigor a
decisão do Desembargador Marcelo Carvalho suspendendo a obra na Vila de quarto
séculos. A liminar do Desembargador Marcelo só pode ser suspensa pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e, a pesar de o Estado do Maranhão ter recorrido a
esta instância judicial, o STJ ainda não se pronunciou sobre o caso. Convém
esclarecer que o Desembargador Marcelo Carvalho acertadamente acolheu o recurso
do Promotor de Meio-Ambiente, Fernando Barreto, as inúmeras irregularidades, com
destaques aos danos ambientais.
A Via Expressa também
está suspensa por conta um acordo celebrado pelo juiz da 8ª Vara Federal,
Ricardo Macieira, entre o Governo do Maranhão, o Instituto de Patrimônio
Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN) e o Ministério Público Federal. Por este
acordo a Via Expressa só será retomada após o Estado cumprir suas obrigações em
relação ao patrimônio arqueológico.
Convém informar que
as matérias relativas ao patrimônio arqueológico são de competência exclusiva da
Justiça Federal, não tendo o Presidente do TJMA competência para tratar sobre a
matéria.
A comunidade de
Vinhais Velho continuará sua luta para romper a teimosia da Governadora Roseana
Sarney e convencê-la de que a mudança do traçado para o final da Vila irá
preservar o patrimônio cultural do Brasil e compatibiliza o
empreendimento.
Desde a última
sexta-feira(10), entidades estão colhendo assinaturas na Praça Teodoro colhendo
assinaturas em favor da preservação da Vila que concentra centenas de achados
históricos.
Hoje à noite a
Cáritas Brasileira estará promovendo um show no centro da Vinhais Velho, com a
artista Rosa Reis, dando início aos festejos dos 400 anos da Vila.
Comitê em favor da
Vila Vinhais Velho
Nenhum comentário
Postar um comentário