João
Batista Freitas é prefeito do município e, segundo o MPF, em sua gestão
anterior aplicou irregularmente mais de um milhão de reais do Fundeb
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de
Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente
Férrer (MA), João Batista Freitas, devido a irregularidades cometidas
na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
em sua gestão anterior.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de
Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente
Férrer (MA), João Batista Freitas, devido a irregularidades cometidas
na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
em sua gestão anterior.
Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para
financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de
documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não
foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios
correspondentes aos recursos do Fundeb deste período.
João Batista Freitas foi prefeito de São Vicente Férrer no período
de 2004 a 2008 e, por ele ser o atual prefeito, o MPF encaminhou cópia
do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª região
(PRR-1), para que seja feita a análise do crime, já que João Batista
detém foro por prerrogativa de função, conforme afirma o procurador da
República Juraci Guimarães, autor da ação.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a condenação do prefeito nas
penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público,
suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que o prefeito
devolva ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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