O Ministério Público do Maranhão, em 16 de agosto,
ofereceu Denúncia contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita de
Vargem Grande. A denúncia é resultante da violação da exigência de realização de
procedimentos licitatórios, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), na prestação das contas do município relativa ao exercício financeiro de
2006.
O Relatório de Informação Técnica Conclusivo
apontou que, por 82 vezes, Maria Aparecida não exigiu, dispensou ou deixou de
observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Conforme o
Acórdão 953/2011 do TCE, a contratação direta de pessoas de sua livre escolha
para execução de obras e prestação de serviços, além de locações e compras sem
justificativa para a não realização de processos licitatórios configuraram as
irregularidades cometidas pela ex-prefeita.
Ainda de acordo como Tribunal de Contas, a
ex-prefeita deve pagar a quantia de R$ 10.936.288,54 à Fazenda Municipal.
O Ministério Público, por meio do promotor de justiça
Benedito de Jesus Nascimento Neto, ofereceu a Denúncia contra Maria Aparecida
da Silva Ribeiro com base no artigo 89 da Lei de Licitações (ato de dispensar
ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei), cuja pena é de
detenção por três a cinco anos, além de multa.
(CCOM-MPMA)
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