A Promotoria de Justiça da Comarca de
Vargem Grande ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de improbidade
administrativa em desfavor da prefeita do município de Nina Rodrigues (a 184km
de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues. A manifestação foi motivada por
irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na
prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro do ano de
2005.
Nas contas, foram observadas irregularidades
como ausência de processos licitatórios, descumprimento de prazo na publicação
do relatório resumido da execução orçamentária e descumprimento de prazo na
publicação do relatório resumido da execução fiscal.
Segundo o promotor de justiça Benedito
de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, os problemas detectados na prestação
de contas configuram atos de improbidade administrativa.
Caso seja condenada, conforme o pedido
do Ministério Público do Maranhão, a prefeita poderá perder o mandato e ter os
direitos políticos suspensos por oito anos. Também poderá ser obrigada a pagar
multa civil com valor de 100 vezes a quantia recebida pela ré no exercício do
cargo de prefeita, entre outras penalidades
O município de Nina Rodrigues é termo
judiciário da Comarca de Vargem Grande.
(CCOM - MPMA)
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