Na sessão desta terça-feira, 14,
a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei
encaminhados pelo Ministério Público. Após sua publicação no Diário da
Assembleia, os projetos seguem para sanção da governadora Roseana Sarney. Foram
aprovados os projetos de lei n° 166 e 167/2012 e os projetos de lei
complementar n° 004 e 005/2012.
Entre os projetos estão a revisão
do vencimento-base e auxílio alimentação dos servidores da instituição, cujos
novos valores devem entrar em vigor a partir de 1° de outubro; e a criação de
cargos de assessoramento para as Promotorias de Justiça de entrâncias inicial e
intermediária.
Outro projeto aprovado é o que trata
do pagamento de 10% do seu subsídio ao promotor de justiça no exercício do
cargo de diretor de promotorias da capital e de entrância intermediária. Também
foi aprovada pela Assembleia a criação de mais três cargos de
promotor-corregedor para atuar na Corregedoria Geral do MPMA.
Foram aprovados, também, o
projeto que fixa em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do
Ministério Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como
assessores do órgão; e o que cria três cargos comissionados de assessoramento
da Ouvidoria do Ministério Público, além de fixar em 20% a gratificação para o
cargo de Ouvidor do Ministério Público.
(CCOM-MPMA)
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