A Promotoria
de Justiça da Comarca de Penalva criou um comitê do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral no município. A titular da promotoria, Karina Freitas
Chaves, também é a idealizadora do projeto “Voto Consciente”, que está sendo
desenvolvido na comarca.
O projeto
conta com a adesão dos jovens da cidade, que já iniciaram encontros para discutir
sobre assuntos eleitorais, como a Lei nº 9840/99 (Lei da Compra de Votos).
Para
Karina Chaves, o combate à pratica de compra de votos, ao financiamento
irregular de campanhas eleitorais e ao uso da máquina pública nas eleições
municipais devem ser trabalhados para conscientizar o cidadão em geral,
principalmente o jovem eleitor.
Para a promotora,
"o eleitor precisa ter boas práticas eleitorais e conhecer os efeitos
nefastos da corrupção eleitoral”. Karina Chaves ressalta a importância da
transformação dos jovens pela educação. “A idéia é difundir a iniciativa a
todas as comarcas do Maranhão", conclui.
Além das
reuniões que vem sendo realizadas em Penalva e nos diversos povoados do
município, visando difundir a campanha “Voto Consciente”, em 29 de agosto
acontecerá uma audiência pública, com a presença de várias autoridades. Durante
o evento, que será realizado no Grêmio da cidade de Penalva, às 16 horas, será
apresentado um painel sobre o voto consciente. O objetivo é que a discussão
sobre o tema leve a população a refletir sobre o assunto.
MCCE
O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, é uma organização
da sociedade civil, integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos,
formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas
e entidades da sociedade civil.
Foi
responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das
duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº
9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e
diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da
máquina administrativa; e pela campanha que levou á aprovação da Lei
Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
O MCCE
Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde: Voto não tem preço.
Saúde é seu direito!”. Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a
Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.
(CCOM-MPMA) com informações do
MCCE
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