A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, em Ação Civil Pública
protocolada nesta quarta-feira, 5, pediu o afastamento do cargo do prefeito
João Batista Freitas. A ação é motivada pelos constantes atrasos no pagamento
do funcionalismo municipal, o que constitui improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves,
autor da ação, os atrasos nos pagamentos dos servidores municipais são constantes.
Em alguns setores, os funcionários estão há até oito meses sem remuneração.
Buscando a solução para o problema, o Ministério Público vem realizando
procedimentos administrativos e ingressando com medidas judiciais. Um Termo de
Ajustamento de Conduta foi assinado pelo prefeito, mas não foi cumprido em sua
totalidade. “Não se trata de exigir qualquer ‘plus’ do administrador, mas
simples cumprimento de sua obrigação mais emergente e básica e, portanto, com
impacto orçamentário calculado”, observa o promotor de justiça.
Tharles Alves ressalta ainda que o não recebimento dos salários pelos
servidores municipais traz prejuízos a toda a população de São Vicente Férrer,
pois esses recursos são grandes responsáveis pela movimentação da economia no
município.
Na ação, além do afastamento imediato de João Batista Freitas do cargo,
o MPMA requer o envio de ofício ao secretário Municipal de Administração e Finanças,
solicitando certidão em que constem os nomes de todos os servidores com
salários em atraso, especificando suas funções na administração e os meses não
pagos.
Além disso, caso seja condenado por improbidade administrativa, como
pede o Ministério Público, o prefeito João Batista Freitas estará sujeito ao
ressarcimento integral dos danos causados (com atualização monetária, juros e
custas processuais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos
por três a cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do
poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a
sua remuneração como prefeito.
Redação: Rodrigo Freitas
(CCOM-MPMA)
Nenhum comentário
Postar um comentário