Mulheres vítimas de
violência doméstica que não possuem registro civil e carteira de identidade
poderão ter acesso aos documentos com a “Ação Cidadã”, que ocorrerá durante a
campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”,
comemorado de 25 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.
A “Ação Cidadã” –
organizada por órgãos públicos que trabalham em defesa dos direitos de mulheres
vítimas de violência doméstica – vai atingir todas as regiões do Estado. Participam
da campanha a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério
Público Estadual, Secretaria Estadual da
Mulher, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Universidade Federal do
Maranhão e Universidade Estadual do Maranhão.
As diretrizes com
vistas à implementação da campanha estão sendo definidas em reuniões trimestrais
da Câmara Técnica, oportunidade em que as instituições maranhenses tratam do
acompanhamento e execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência
Doméstica.
PROGRAMAÇÃO – No
último encontro, a Coordenadoria da Mulher do TJMA – que tem como presidente a
desembargadora Nelma Sarney – foi representada pelo juiz titular Vara Especial
de Combate à Violência Contra a Mulher de São Luís, Nelson Rêgo.
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| Nelson Melo diz que o objetivo é atingir as zonas onde o problema do subregistro é mais intenso |
Na ocasião, os
participantes deliberaram pela deflagração da campanha para emissão de
documentos e pelo desenvolvimento de um trabalho de pesquisa que premiará
monografias com temas voltados para a violência doméstica.
“O objetivo é atingir
as zonas de maior índice de pobreza, onde o problema do subregistro é mais
intenso”, declara o juiz, referindo-se a execução das ações em cidades do
interior do Estado.
A programação da ‘Ação
Cidadã’ deve ser concluída em outubro, a partir de decisão conjunta dos órgãos sobre
parcerias e publicidade do evento.
Assessoria
de Comunicação do TJMA
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