O
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) continua a receber inscrições de
bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período) para atuarem
como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos Centros
Judiciários de Solução de Conflitos de São Luís.
Cinco
centros de Solução de Conflitos definidos para a capital serão
instalados este mês. Na semana passada, o tribunal inaugurou o segundo
centro de Imperatriz, a segunda maior comarca do Estado.
As inscrições devem ser enviadas ao presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida (gabjoseluiz@tjma.jus.
A
atuação é reconhecida como prática forense para bacharéis, e atividade
acadêmica complementar para estudantes de Direito. A convocação é
regulamentada pela Resolução nº 125/2010, do CNJ.
“Com
a instalação de centros judiciários na capital e comarcas do interior, o
tribunal quer desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão
aos serviços do Judiciário, por meio de política proativa de
conciliação”, explica o presidente do TJMA, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior.
De
acordo com José Luiz Almeida, após a instalação das unidades de São
Luís, o Núcleo partirá para os centros judiciários no interior do
Estado.
“Vamos
fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar assistência ao
Centro de Imperatriz. A etapa seguinte será a interiorização”,
justifica.
Três
Centros de Solução de Conflitos viabilizam parceria com o Uniceuma, e
vão funcionar nos campi do Renascença, Cohama e Anil. Os outros dois
devem ser abertos no Fórum de São Luís e no prédio da creche Judith
Pacheco, do TJMA (Rua do Egito, Centro).
Os
centros têm funcionamento simples. Caso o cidadão com problema de ordem
cível procura a unidade judiciária, a outra parte é convidada para
conciliar. No local, ambos recebem orientação. Acordo formalizado, a
homologação caberá ao juiz supervisor, em ato com força judicial.
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