A Campanha Brasil
contra a Impunidade será discutida com entidades da sociedade civil organizada,
na manhã deste sábado (23), na sede da Associação do Ministério Público do
Maranhão (Ampem), às 8h30. O café da manhã contará com a participação da
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do presidente da
Ampem, promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, entre outros representantes
do Ministério Público do Maranhão. Foram convidados representantes de
sindicatos, associações, fundações, entre outras entidades de classe.
O objetivo é discutir
e esclarecer detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, também
chamada de “PEC da impunidade”, cuja proposta é tornar exclusivo das polícias
Civil e Federal o poder de investigação criminal, tirando esta atribuição de
instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões
parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. Atualmente, a PEC nº 37 está em
tramitação no congresso.
“Temos
que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom
serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só
trará prejuízos à sociedade”, ressalta a procuradora-geral de justiça Regina
Lúcia de Almeida Rocha.
O evento é promovido
pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Estado
do Maranhão.
SERVIÇO
Campanha Brasil
contra a Impunidade
Quando: Sábado, às
8h30
Local: Associação do
Ministério Público do Maranhão (Rua Duque Bacelar, s/n, Quintas do Calhau)
Público-alvo:
Entidades da sociedade civil organizada
(CCOM-MPMA)
Nenhum comentário
Postar um comentário