Encerrado o prazo de recadastramento dos servidores municipais, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) vai agora elaborar no prazo de 30 dias o relatório a partir dos dados coletados da Atualização Cadastral 2013. O recadastramento, que atingiu inicialmente os servidores ativos, realizado no período de 10 de janeiro a 27 de março, está previsto pelo Estatuto do Servidor. A partir das informações coletadas, a prefeitura objetiva conhecer as carências existentes em todos os setores da administração municipal.
O recadastramento ocorreu conforme os Decretos n° de 02/01/2013, que em seu Artigo 5º fixou data para o término do relatório, e nº. 43.625 de 01/03/2013, que prorrogou o prazo para atualização dos dados. Conforme estabelecidos pelos decretos, a atualização de dados vai possibilitar, além de identificar o perfil funcional e enquadramento de servidores municipais, a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura.
O levantamento dos dados funcionais é considerado fundamental para que a Prefeitura inicie estudos para atualização do Plano de Cargos e Salários, uma antiga reivindicação dos servidores municipais. Também vai possibilitar a realização de treinamento, capacitação, exigência do servidor público do município de São Luís, permitindo ainda a redistribuição de pessoal segundo necessidades prementes e otimização de resultados.
PERDA DO PRAZO
A Secretaria de Administração está oferecendo mais uma oportunidade aos servidores ativos que não finalizaram a atualização de dados. A solicitação de regularização funcional poderá ser feita junto ao setor de Recursos Humanos, RH, do órgão de origem do servidor ativo, munidos com a mesma documentação exigida no período de recadastramento. No ato de solicitação da regularização o servidor deverá justificar o motivo do não cumprimento do estabelecido em decreto do Executivo.
Após os servidores ativos, a atualização cadastral tem continuidade para aposentados e pensionistas da administração municipal de São Luís. O procedimento está sendo realizado pelo Instituto de Previdência do Município (Ipam), localizado na Rua do Sol, centro da cidade. O prazo para conclusão do recadastramento desses servidores se encerra no dia 30 de abril. Com base no Art. 6º do Decreto nº 43.418, os servidores ativos que não comparecerem ao órgão de origem para regularização terão o pagamento suspenso. Para regularização, o recadastramento obrigatoriamente deve ser chancelado pela chefia imediata assim também como pelo gestor responsável pelo órgão. Posteriormente os dados serão enviados para que a Semad proceda com a homologação do processo.
O recadastramento ocorreu conforme os Decretos n° de 02/01/2013, que em seu Artigo 5º fixou data para o término do relatório, e nº. 43.625 de 01/03/2013, que prorrogou o prazo para atualização dos dados. Conforme estabelecidos pelos decretos, a atualização de dados vai possibilitar, além de identificar o perfil funcional e enquadramento de servidores municipais, a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura.
O levantamento dos dados funcionais é considerado fundamental para que a Prefeitura inicie estudos para atualização do Plano de Cargos e Salários, uma antiga reivindicação dos servidores municipais. Também vai possibilitar a realização de treinamento, capacitação, exigência do servidor público do município de São Luís, permitindo ainda a redistribuição de pessoal segundo necessidades prementes e otimização de resultados.
PERDA DO PRAZO
A Secretaria de Administração está oferecendo mais uma oportunidade aos servidores ativos que não finalizaram a atualização de dados. A solicitação de regularização funcional poderá ser feita junto ao setor de Recursos Humanos, RH, do órgão de origem do servidor ativo, munidos com a mesma documentação exigida no período de recadastramento. No ato de solicitação da regularização o servidor deverá justificar o motivo do não cumprimento do estabelecido em decreto do Executivo.
Após os servidores ativos, a atualização cadastral tem continuidade para aposentados e pensionistas da administração municipal de São Luís. O procedimento está sendo realizado pelo Instituto de Previdência do Município (Ipam), localizado na Rua do Sol, centro da cidade. O prazo para conclusão do recadastramento desses servidores se encerra no dia 30 de abril. Com base no Art. 6º do Decreto nº 43.418, os servidores ativos que não comparecerem ao órgão de origem para regularização terão o pagamento suspenso. Para regularização, o recadastramento obrigatoriamente deve ser chancelado pela chefia imediata assim também como pelo gestor responsável pelo órgão. Posteriormente os dados serão enviados para que a Semad proceda com a homologação do processo.
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