O conteúdo foi organizado em dois eixos básicos: “Perspectiva teórica de proteção internacional da pessoa humana e o sistema universal de proteção dos direitos humanos” e “Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos”. Foram discutidos temas como o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário, além das influências de normas internacionais na legislação brasileira. Como exemplos, o professor citou o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei contra a tortura.
Para Cassius Chai, o objetivo principal do módulo é discutir os aspectos e mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos de forma a apreender deles questões que possam ser levados para a atuação prática dos membros e servidores do Ministério Público. A idéia é que a aplicação desses conhecimentos traga um incremento no trabalho realizado na busca da defesa da sociedade e de uma transformação de realidades em todo o Maranhão.
(CCOM-MPMA) http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/7328
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