De acordo com o consultor legislativo Tiago Ivo Odon, em entrevista à Agência Senado, além de tornar mais ágeis os processos, o projeto traz medidas que podem reduzir o poder de facções nos presídios. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, prevendo cerca de 200 alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Sérgio Souza entende que a pena deve ser concedida de acordo com o tamanho do crime e esse preso deve ser retirado do convício da sociedade e privado da sua liberdade. Para o senador, o sistema tem o dever de promover sua ressocialização, uma vez que ao final do cumprimento da pena, retornará ao convício social, sem deixar de lado as questões ligadas aos direitos humanos.
“Para nós, é claro que o sistema prisional e a LEP não estão promovendo o seu papel, fazendo o que deve ser feito do ponto de vista de dar a pena adequada, com rigor, mas também com o poder da ressocialização. É comum vermos o aumento da criminalidade e a sensação de que não há uma punição adequada”, afirmou. Para Sérgio Souza, bandido muitas vezes retorna à sociedade pior do que quando entrou. “Queremos uma legislação que ressocialize e reintegre esse cidadão à sociedade, sem perder o caráter de restrição da liberdade e/ou direitos”, completou.
O PLS 513/13 foi entregue no final de 2013 e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) logo após o recesso.
(Ascom)
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