A
Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) notificou hoje
(29) 8 candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São
Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Amilcar Rocha,
Andréia Trovão e Júlio Pinheiro, a candidata à deputada federal
Eliziane Gama, os candidatos a governador Flávio Dino, José Luís Lago e
Lobão Filho e o candidato a senador Gastão Vieira.
A
irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular
que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São
Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende
de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) para que seja afixada propaganda.
Para
o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, "a proteção do
patrimônio histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os
candidatos, não sendo permitida a propaganda eleitoral em bens tombados,
quer pelo fato de lhe causar dano, quer por causar poluição visual".
O
prazo para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse
prazo, caso o pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão
representações por parte do Ministério Público Eleitoral com a
finalidade de aplicação de multa e retirada forçada da propaganda
irregular.
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