Quem tiver fora de seu domicílio eleitoral deve preencher o formulário de justificativa e entregar pessoalmente durante o período de votação, das 8h às 17h, em qualquer uma das seções eleitorais. Em caso de segundo turno, o mesmo procedimento deve ser refeito no dia 26 de outubro.
Para justificar, o eleitor precisa do número do título e, munido de um documento oficial de identificação com foto, entregar o formulário preenchido corretamente na seção eleitoral, pois se os dados estiverem incorretos ou não possibilitarem a identificação do eleitor, o documento não será considerado válido pela Justiça Eleitoral.
O eleitor que não justificar a ausência nas urnas no dia das eleições tem um prazo de 60 dias para fazê-lo pessoalmente no cartório eleitoral. Quem deixar de votar no primeiro turno tem até 4 de dezembro para justificar e para quem não votar no segundo turno a data-limite é 26 de dezembro.
A legislação eleitoral prevê punições para o eleitor que não votar ou não justificar a sua ausência nas eleições, entre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Em caso de dúvidas, acesse a página de justificativa eleitoral do TRE-MA.
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