Plano Diretor de São Luís em disputa: alterações que atendem a empresários eleva as construções na cidade através da verticalização, suprime áreas verdes e pode causar o deslocamento de milhares de pessoas
Um processo que vem sendo contestado desde que se iniciaram as audiências para tratar das alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento da capital do Maranhão teve seu segmento determinado pela Prefeitura de São Luís nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, mesmo com recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Maranhão para que fosse suspenso.
Segundo os críticos do processo, as audiências que vêm sendo feitas – já foram realizadas treze delas – não incluem o cidadão nas discussões, e as alterações propostas podem significar o fim de reservas como a do Sítio Santa Eulália, um enclave de mata e de mangue na zona urbana que pode dar lugar a prédios de até 21 andares (em parte da orla, os edifício podem chegar aos 31 andares), diminui a zona rural (o que pode comprometer a segurança alimentar da cidade) e dá lugar a indústrias poluentes como as que já devastam comunidades próximas ao Porto de Itaqui, na Ilha de São Luís. A verticalização e a diminuição da área das comunidades tradicionais, como as famílias de pescadores e pequenos agricultores, podem provocar o deslocamento de milhares de pessoas. Somente na área prevista para a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, mais de 14 mil ficam ameaçadas caso a proposta que atende as indústrias seja contemplada, como quer a prefeitura.
A própria convocação das audiências vem sendo denunciada como feita de modo a impedir ou dificultar a participação das pessoas. Em bairros com mais de cem mil habitantes, houve audiência com apenas três moradores da comunidade, como aconteceu na populosa área do Itaqui Bacanga, ou mesmo na Cidade Operária, onde moradores denunciaram que aquele fórum não representava de modo nenhum o seu bairro. A prefeitura chama a deficiente publicidade sobre as audiências de “falha técnica”, o que não impede de seguir com elas, mesmo que o Ministério Público tenha sugerido suspender o processo enquanto elabora uma Nota Técnica se posicionando sobre o tema.
Outra irregularidade é a censura aos temas apontados pelos cidadãos durante as audiências. Mobilidade Urbana, Saneamento Básico (a rede cobre apenas 4% da cidade, e isso não é levado em consideração nas discussões sobre o aumento das edificações, muito menos o transporte precário, que passou por dois aumentos de tarifa em menos de um ano), arborização, tudo isso é vetado, com os representantes da Prefeitura alegando que as audiências não foram convocadas para esse fim e que esses assuntos serão tratados posteriormente. Por essas razões, os críticos das alterações propostas pela Prefeitura apontam que elas atendem apenas ao empresariado (o próprio presidente da Federação das Indústrias do Maranhão publicou artigo no jornal O Estado do Maranhão na última segunda-feira sobre o assunto), negando o direito à cidade, já que a discussão limita-se ao aumento do número de andares dos prédios (o que beneficia as construtoras) e aumento da zona industrial, com diminuição da zona rural (o que beneficia as indústrias).
A reivindicação principal é por uma real discussão sobre o direito à cidade, e que o processo seja reiniciado, com visibilidade suficiente que assegure e estimule a participação popular, e não o contrário. Até a manhã desta quarta-feira, dia em que está prevista mais uma audiência, mas de 70 movimentos populares, sindicais, grupos de estudo, coletivos, núcleos, redes e fóruns assinaram Carta de Denúncia sobre o assunto, apontando que a prefeitura ignorou as recomendações do Ministério Público e que a continuidade desse processo significa desrespeito à população.
Confira, a seguir, a Carta Denúncia sobre essa situação e a relação de seus apoiadores:
PROPOSTA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS PARA ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR
Os movimentos sociais que lutam pela construção de uma cidade mais humana vêm à público apresentar a denúncia que segue abaixo:
A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade – INCID, vem realizando audiências públicas para pretensamente discutir alterações no Plano Diretor da cidade. Críticas de várias naturezas foram feitas ao processo desencadeado pela prefeitura no que diz respeito à agenda, metodologia e objeto das audiências. O atual calendário de audiências proposto pelo INCID é resultado do acolhimento de parte destas críticas. Contudo, as audiências têm sido marcadas por falta de ampla publicidade, baixo índice de participação popular e uma metodologia de realização que prejudica o debate aprofundado de questões complexas.
Ciente dessa situação, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal realizaram reunião com representantes de movimentos sociais, professores, estudantes, pesquisadores, juntamente com representantes do Governo do Estado (Secretaria de Cidades) e da Prefeitura (INCID) para arbitrar os problemas levantados. A reunião foi resultado das denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA) sobre irregularidades no processo de condução das audiências e nas propostas para alteração do Plano Diretor.
Como resultado desta reunião, foi emanado um acordo de suspensão da agenda de realização das audiências até a emissão de Nota Técnica dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre os problemas levantados, nota essa que seria produzida em cerca de 60 dias.
Fomos surpreendidos agora com a convocação por parte do INCID de audiência pública para o próximo dia 4 de novembro, no parque do Bom Menino, com convocação em redes sociais, para continuar a agenda de realização das mesmas, em clara atitude de quebra do acordo proposto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Denunciamos, portanto, à toda a sociedade, a atitude autoritária da Prefeitura de São Luís em querer realizar as audiências públicas a qualquer custo, apenas para atender aos interesses dos empresários do setor imobiliário e do setor industrial em promover alterações no macrozoneamento da cidade que permitirão a construção de prédios de maior gabarito e alterações na demarcação da Zona Rural transformando-a em Zona Industrial com imensos prejuízos sociais e ambientais envolvidos.
Se a Prefeitura de São Luís não respeita a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, imaginem o que a Prefeitura não é capaz de fazer para atender aos interesses de empresários dos setores imobiliário e industrial.
Assim, vimos denunciar o descumprimento, por parte da Prefeitura de São Luís, da recomendação feita pelos fiscais da aplicação da lei, reivindicando ainda que estes dois órgãos, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, acompanhem essa situação, tomando as medidas exigidas por esse desrespeito, que é direcionado não apenas à sua atuação, mas que atinge, também, toda a população, impedida de debater em profundidade as alterações propostas pela prefeitura.
São Luís 03 de novembro de 2015
Assinam esta Carta:
ALDEIA JANUÁRIA (TERRA INDÍGENA PINDARÉ) BOM JARDIM - MA
ALDEIA TABOCAL (TERRA INDÍGENA PINDARÉ) BOM JARDIM - MA
APRUMA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SINDICATO NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRE ANEL
CARABINA FILMES
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT MARANHÃO
CENTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CACS UFMA
CENTRO ACADÊMICO DE GEOGRAFIA CAGEO UFMA
CENTRO ACADÊMICO PRIMEIRO DE MAIO – CAIM – DIREITO UFMA
COLETIVO MANDACARU
COMITÊ GESTOR DA RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA CPT/MA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE MARABÁ – CPT/MARABÁ-PA
CONSELHO DE PAIS DO BAIRRO SANTA CRUZ – SÃO LUÍS MARANHÃO
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO CIMI/MA
CSP – CONLUTAS
DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UEMA
FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
FÓRUM CARAJÁS
FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES
FRENTE COMUNITÁRIA DA GLEBA TIBIRI-PEDRINHAS
FRENTE DE LUTAS PELA MOBILIDADE URBANA NA GRANDE ILHA
FRENTE RESISTÊNCIA
GRUPO DE ESTUDOS DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE – GEDMMA UFMA
GRUPO DE ESTUDOS DE POLÍTICA, LUTAS SOCIAIS E IDEOLOGIAS GEPOLIS UFMA
IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR COMUNIDADE SÃO LUÍS
JORNAL VIAS DE FATO
LABORATÓRIOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ESPAÇO AGRÁRIO E CAMPESINATO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO LEPEC UFPE
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE / MARANHÃO
MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR FRENTE À MINERAÇÃO
MOVIMENTO DEBATE E AÇÃO – MARABÁ/PARÁ
MOVIMENTO DEMOCRATA LIVRE DE SÃO LUÍS
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DE SÃO LUÍS
MOVIMENTO DE SAÚDE DOS POVOS MSP
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST
MOVIMENTO MULHERES EM LUTA MML
MOVIMENTO UFMA DEMOCRÁTICA MUDe
NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR - NAJUP NEGRO COSME
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM QUESTÕES AGRÁRIAS NERA UFMA
NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISA E EXTENSÃO SOBRE ÁFRICA E O SUL GLOBAL (NEAFRICA - UFMA/UEMA/IFMA/UESPI)
NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA COM POPULAÇÕES E COMUNIDADES RURAIS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS – NURUNI / UFMA
NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO E DIVERSIDADE – NUPEDD/UFMA
NÚCLEO TRAMAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LUTAS SOCIAIS
OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS DO EXTREMO SUL DO BRASIL
ONG LIBERTAS
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCB MARANHÃO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL MARANHÃO
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU MARANHÃO
PASTORAIS SOCIAIS REGIONAL NORDESTE 5
PASTORAL DA JUVENTUDE REGIONAL MARANHÃO
QUILOMBO RAÇA E CLASSE
QUILOMBO URBANO
RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA – MARANHÃO
REDE JUSTIÇA NOS TRILHOS
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES – RENAP MARANHÃO
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SINASEFE SEÇÃO MARACANÃ
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SINASEFE SEÇÃO MONTE CASTELO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO MARANHÃO – SINDSEP MARANHÃO
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO MARANHÃO – SEEB/MARANHÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PARÁ
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO LUÍS – MARANHÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO SINTRAJUFE
SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO MARANHÃO – STIU MARANHÃO
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS SMDH
TAMBOR DE CRIOULA UNIDOS DE SÃO BENEDITO, DO TAIM, ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM – SÃO LUÍS – MARANHÃO
TEIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MARANHÃO
UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE RIO DOS CACHORROS – ÁREA DA RESEX DE TAUÁ-MIRIM – SÃO LUÍS - MARANHÃO
UNIÃO DOS MORADORES DO TAIM – ÁREA DA RESEX DE TAUÁ-MIRIM – SÃO LUÍS – MARANHÃO
UNIDADE CLASSISTA
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