Prefeituras não colaboram e MA tem fraca participação no IEGM

São João Batista está entre as prefeituras que não enviaram seus dados


Mesmo com a prorrogação do prazo concedida pelo TCE, o Maranhão ficou em último lugar em relação ao preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 95% e 100% dos municípios de cada estado, no Maranhão, o percentual foi de apenas 70%, o que corresponde a 148 municípios. O prazo terminou dia 15 de julho, mas o TCE maranhense estendeu a tolerância por mais 15 dias.

A ideia era reunir o máximo possível de gestores municipais em torno desse indicador da gestão pública que mobilizou a maioria dos Tribunais de Contas do país, devido ao seu potencial de traçar um diagnóstico confiável da gestão pública. No esforço de mobilizar os gestores maranhense, o TCE chegou a contar com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). Mesmo assim, a resposta ficou muito aquém do esperado.

Os auditores do TCE não escondem sua decepção pelo descaso com que a iniciativa foi tratada pela maioria, que só enviou os dados diante dos inúmeros apelos e alertas do órgão. Gestores de 40 municípios sequer abriram o formulário. Outros preferiram saber apenas o valor da multa que deveriam pagar, assumindo que não enviariam os dados solicitados.

“Considerando que se trata de uma ferramenta de transparência na gestão pública de grande utilidade, é de se lamentar o descaso e a falta de compromisso de boa parte dos prefeitos maranhenses,” observa Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia da Informação do TCE e um dos coordenadores locais do IEGM.

Ele lembra que o descaso pode custar aos gestores um pouco mais caro que a multa. Todos serão “premiados” com sua inclusão na Matriz de Risco do TCE, critérios de acordo com os quais o Tribunal elege as prefeituras a serem preferencialmente auditadas e fiscalizadas. Entre esses critérios se destaca a ausência de boas práticas de transparência.

TRANSPARÊNCIA
Na esfera do TCE maranhense, o IEGM foi instituído na sessão plenária do dia 08 de junho, que aprovou Instrução Normativa regulamentando o Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal, destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O Índice é composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para avaliar o desempenho concreto das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, o programa foi expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

O objetivo é verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão pública, além de auxiliar a ação fiscalizatória do controle externo.

A implementação do Sistema de Medição, com vistas ao cumprimento do termo de acordo da Rede Indicon, contribui para o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas pública nas sete áreas estratégicas elencadas. “Mas para que tudo isso tenha efetividade precisaríamos contar com o compromisso dos gestores municipais, o que infelizmente não vem se verificando”, lamenta Mochel.

Confira abaixo as prefeituras que não enviaram seus dados:
Açailândia

São João dos Patos

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Aldeias Altas

Alto Alegre do Pindaré

Axixá

Bacuri

Balsas

Barra do Corda

Bequimão

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Cajapió

Carutapera

Central do Maranhão

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Cidelândia

Coelho Neto

Formosa da Serra Negra

Fortaleza dos Nogueiras

Godofredo Viana

Governador Edson Lobão

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Graça Aranha

Itaipava do Grajaú

Jatobá

Joselândia

Lago Verde

Lajeado Novo

Loreto

Luís Domingues

Maracaçumé

Marajá do Sena

Matões

Miranda do Norte

Montes Altos

Nova Iorque

Paulino Neves

Peritoró

Pinheiro

Pio XII

Porto Franco

Presidente Juscelino

Presidente Sarney

Raposa

Santa Inês

Santa Quitéria do Maranhão

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Benedito do Rio Preto

São Domingos do Azeitão

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São Francisco do Maranhão

São João Batista
São João do Soter

São Luís Gonzaga do Maranhão

Senador Alexandre Costa

Sucupira do Norte

Sucupira do Riachão

Tufilândia

Turilândia

Tutóia

Vitorino Freire

Bela Vista do Maranhão

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