O evento vai abordar a capacitação dos educadores para promoção do uso seguro, consciente e responsável da internet e acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), com a ONG SaferNet Brasil e o Comitê Gestor da Internet do Brasil, realiza o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, nos dias 24 e 25 de outubro. O evento tem o objetivo de contribuir no debate e na capacitação dos educadores para promoção do uso responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania.
A intenção é possibilitar que crianças e adolescentes tenham cada vez mais condições de desfrutar dos recursos da Internet, minimizando as situações de risco e as vulnerabilidades em relação aos cibercrimes. A proposta é oferecer a professores e demais operadores do sistema de direitos subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas acerca dos desafios para o uso seguro e cidadão da internet, abordando temas como ciberbullying, sexting, aliciamento, privacidade, canais de denúncia e uso excessivo da rede.
Além disso, ao formar cidadãos conscientes no uso da Internet, o projeto evita futuros agressores e enfatiza os princípios de liberdade e direitos humanos também nas redes digitais.
Programação
“Oficina Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”
- 24 de outubro - das 8h30 às 17h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Prof. Carlos Cunha, no bairro Calhau.
- 25 de outubro – das 8h30 às 11h30, no auditório da Procuradoria da República no Maranhão, Av. Vitorino Freire, bairro Areinha.
Ministério Público pela Educação Digital
Coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, conta com o auxílio do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Comunicação (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF).
Em sua primeira etapa, o projeto esteve na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A segunda etapa do projeto – iniciada em outubro de 2016 – contemplará outros 15 estados da federação.
Saiba mais – O projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014), que em seu artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) apontam que cerca de 23 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de Internet no País – número que corresponde a 79% da população brasileira que está nessa faixa etária.
Assessoria de Comunicação
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