Senadores afrontam a CF

Têm-se lido com freqüência nos últimos dez anos, através da imprensa, protestos de deputados da oposição contra o que eles consideram verdadeiro desrespeito à Constituição Federal que é a colocação de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos. Os senadores Edison Lobão, Roseana Sarney, José Sarney e João Alberto são os mais “homenageados” na capital e no interior do estado com essas deferências, de iniciativa de pessoas direta ou indiretamente subordinadas ou aliadas deles, supõe-se. Mais objetivos foram os advogados Josemar Pinheiro e Gilmar Pereira Santos que há dez anos ingressaram na Justiça contra esse tipo de promoção política ilegal.

Os nomes desses senadores em prédios, ruas e avenidas é uma verdadeira festa. Não satisfeita a ex-governadora ainda impôs que o seu nome fosse aposto, também, no prédio do Tribunal de Contas do Estado, composto de conselheiros que, obrigatoriamente, devem ter notório conhecimento jurídico (pelo menos essa é uma das exigências da lei para o ingresso à corte) e certamente se sentem constrangidos ao ler, diariamente, estampada na fachada principal do TCE o nome da senadora, tácito desrespeito à Constituição que eles juraram cumprir e fazer cumprir...

Segundo os advogados autores da ação popular, o ‘processo tem sido marcado por marchas e contramarchas, uma vez que já teve sentença anulada pela Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão por falta de intervenção do Ministério Público’ e que até o dia 18 de abril deste ano, a liminar (decisão inicial) dada pelo juiz João Santana de Sousa mandando tirar o nome dos senadores pelo Maranhão (exclui-se do processo o senador José Sarney, do Amapá) das obras e logradouros públicos não havia sido cumprida. Por isso os autores da ação solicitaram a “revalidação da decisão e que sejam intimados novamente para cumprir a decisão judicial, argumentando que os réus são contumazes e recalcitrantes, a ponto de apostarem que não serão molestados diante à afronta que cometeram e continuam a cometer à Constituição Federal apesar de serem atualmente parlamentares funcionando como fiscais e controladores do Poder Executivo Federal (Art. 52, Incisos I e II, CF)”

Mas o questionamento é simples e direto. A Constituição Federal proíbe que nomes de pessoas vivas sejam apostos em prédios e logradouros públicos. Pergunta-se: os deputados sabem disso. O Poder Judiciário e o Ministério Público, idem. Por que, então, essa agressão à CF perdura? Esses senadores e outros parlamentares vivos que são distinguidos com essas iniciativas dosadas de bajulação são vaidosos e prepotentes ao ponto de lutarem, em silêncio, pela manutenção dessa afronta às leis que eles deveriam ser os primeiros a exigir que elas sejam cumpridas?

No final do governo do atual deputado federal João Castelo foi inaugurado a “Ponte da Cambôa”, em pleno regime autoritário. Houve, dentro do governo quem defendesse o nome do Ministro dos Transportes Mario Andreazza para a obra. Castelo enfrentou pressões principalmente da “turma do puxa” e fez valer a sua autoridade. Deu o nome de Ponte Bandeira Tribuzzi, uma homenagem merecida a um grande poeta e escritor, amante da nossa cidade e da nossa cultura.

Outro gesto que merece registro foi o da Primeira Dama Alexandra Tavares que quando foi consultada se aceitaria tal homenagem, agradeceu e recusou a oferta. São atitudes como essas que devem servir de exemplo aos vaidosos e ávidos por notoriedade (talvez para compensar o que eles deixam de fazer em benefício do povo) e que acabam dando margem á repulsa popular, temida pelos homens públicos mais conscientes de suas responsabilidades e ignorada pelos prepotentes e insensatos. A sociedade maranhense acompanha essa história e haverá de se manifestar na hora certa e usando os meios legais disponíveis para demonstrar sua indignação.

Senadores afrontam a CF

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