Em decisão um tanto
quanto confusa, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – cassou por cinco votos a
dois ou por quatro votos a três, os mandatos do governador Jackson Lago e o do
seu vice, Luís Carlos Porto, na madrugada da última quarta-feira. Há
divergência de interpretação quanto ao
placar de cinco votos a dois, declarado pelo presidente da Corte Eleitoral e a
dos advogados de defesa que entenderam ter sido de quatro a três o veredicto
dos sete ministros. De qualquer maneira, o caso não está encerrado. O
ex-ministro e advogado do governador, Francisco Rezek, não dá a causa por
perdida e anuncia que recorrerá, através de embargos da decisão do TSE, ao
próprio TSE, “mas tenho grandes esperanças na solução da questão constitucional
pelo Supremo” – disse na entrevista que concedeu à revista Consultor Jurídico e
transcrita na edição do dia 5 de março por este jornal.
Já os aliados da senadora Roseana
Sarney afirmam que ela assumirá o cargo de governadora do Maranhão em no máximo
um mês. Outros, mais otimistas e eufóricos como o deputado Ricardo Murad,
reduzem este prazo para 15 ou 20 dias.
Em outra linha de raciocínio, o ex-deputado Freitas Diniz entende que
Roseana desfiliou-se do PFL, partido pelo qual concorreu (hoje DEM) e filiou-se
ao PMDB “perdendo, assim, a condição constitucional de elegibilidade (art. 14,
parágrafo 3°, item V) para o pleito de 2006.” Mas, o advogado Alberto Rollo,
especialista em direito eleitoral, acredita que a decisão final sobre o recurso
poderá sair em abril. Então “cabe recurso ao STF, mas o segundo colocado já
pode assumir.”
É nesse clima de
incertezas que o governador Jackson Lago continua no cargo e, confiante na
Justiça – como afirmou no seu discurso na madrugada da última quarta-feira –
espera que o julgamento dos recursos lhe seja favorável. Com a mesma confiança,
a senadora Roseana Sarney declarou que “a justiça cumpriu o seu papel e eu
cumprirei o meu” – dando a entender que venceu a batalha.
A “certeza” de
que Roseana assumirá o cargo dentro de poucos dias é tão grande, entre os seus
correligionários, que alguns nomes já são citados como prováveis secretários de
estado. Manoel Ribeiro, Jorge Murad, Raimundo Cutrim, Gastão Vieira, Max Barros,
Nan Sousa e vários ex-prefeitos e ex-candidatos derrotados na eleição de 2008, estão
na fantástica lista do “futuro governo”. Do staff Jackson, segundo
observadores, uns poucos poderão ser “aproveitados”. Aqueles que não resistem
às tentações do poder...
DEVERES E
PROIBIÇÕES
Li, ontem,
despretensiosamente, a Lei 4.615/06 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais), por considerar oportuno, transcrevo aqui, alguns deveres do
funcionário: Manter lealdade e respeito às instituições constitucionais e
administrativas a que servir; tratar com respeito os demais servidores e o
público em geral; manter espírito de cooperação e solidariedade; apresentar
sugestões para a melhoria dos serviços; levar ao conhecimento de autoridade
superior as irregularidades que tiver ciência em razão do cargo; atender com
presteza ao público em geral, prestando informações, ressalvadas as sigilosas.
Das proibições ao servidor: Atender no ambiente de trabalho, pessoas para
tratar de assuntos particulares ou prática de comercio de bens e serviços;
Impedir ou dificultar o curso normal dos serviços, por ação ou omissão; praticar
atos de sabotagem contra o serviço público.
AS MULHERES
Hoje, Dia
Internacional da Mulher, pela sua importância em todos os setores de
atividades, com destaque para as conquistas sociais relevantes e pela luta
empreendida objetivando conquistar respeito e igualdade de direitos na
sociedade, a coluna parabeniza, sem restrições, todas as brasileiras,
reconhecidamente as mais belas do mundo. A luta deve continuar. Parabéns!
NA
EDUCADORA
O programa de
variedades “Educadora Totalmente Livre”, apresentado por J. Kerly, das 21 às 23
horas, a partir desta semana, as terças e quintas-feiras, receberá convidados
especiais para debater os temas mais importantes da semana, nas áreas política,
cultural, administrativa, saúde pública, dentre outras. O convidado desta
terça-feira é o secretário municipal de Educação, Moacyr Feitosa, com a
participação especial deste repórter e do advogado e jornalista Josemar
Pinheiro. Os ouvintes podem questionar o entrevistado, por telefone ou
internet.
HAROLDO
Em seu
artigo da última sexta-feira, publicado no JP, o ex-deputado Haroldo Sabóia não
mediu críticas contundentes ao secretário de Planejamento do estado, Aziz
Santos e o responsabilizou pelos problemas causados ao Governo Jackson Lago,
especialmente nas classes dos professores e da polícia. Ao dizer que “nós maranhenses
não queremos a volta ao passado, mas queremos de volta a esperança no futuro”,
Sabóia acrescenta “que a presença do Secretário de Planejamento, Sr. Aziz
Santos frustra nossa crença nesse futuro, castra o ânimo de resistência da
nossa juventude, de nossos trabalhadores, de nossos intelectuais.” E finaliza –
“Por isso e muito mais, não tem o Sr. Aziz o direito de abusar da confiança, da
generosidade e da amizade do governador eleito. Mudar o secretário já para o
governo continuar mudando o Maranhão”.
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