Alterações no Plano de Cargos e
Salários dos Servidores e criação de novos cargos para atender as Promotorias
de Justiça foram aprovadas
O Colégio de Procuradores de Justiça,
reunido nesta quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, aprovou vários
projetos de interesse de servidores e membros do Ministério Público do
Maranhão.
A revisão dos valores dos
vencimentos-base dos cargos dos servidores, proposta pela procuradora-geral de justiça,
Regina Lúcia de Almeida Rocha, foi aprovada por unanimidade. Atuou como relator
do processo o procurador de Justiça Joaquim de Carvalho Lobato.
Resultado das negociações entre a Administração Superior, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp) e Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça (Asfupema), o projeto apresenta como principais pontos a incorporação da Gratificação de Padrão Ministerial aos vencimentos-base dos servidores, a diminuição de 5% para 4% na diferença salarial entre os níveis da carreira e o reajuste salarial. Assim, todos os níveis serão beneficiados com as alterações aprovadas na Lei 8.077/2004.
Os novos valores passam a vigorar a
partir de 1º de outubro de 2012, sendo somados a eles o auxílio-alimentação,
que foi reajustado pela atual gestão de R$ 15,00 para R$ 32,27 por dia.
CARGOS DE ASSESSORAMENTO
A sessão do Colégio de Procuradores
aprovou, ainda, projeto de lei que cria cargos para funções de chefia e
assessoramento no quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, que irá
contemplar, sobretudo, as Promotorias de Justiça das entrâncias inicial e
intermediária. Na sua justificativa, a procuradora-geral de justiça informou
que o provimento dos cargos será feito em conformidade com a disponibilidade
orçamentária e financeira da instituição.
Foi rejeitada a proposta, feita pela
procuradora-geral de justiça, de elevar o valor da gratificação pelo exercício
cumulativo de atribuições em substituição dos promotores de justiça dos atuais
10% para 15%.
DIRETOR DE PROMOTORIA
Foram aprovados, ainda, na sessão do
Colégio de Procuradores desta quinta-feira, os processos administrativos
8421/2010 e 5281/2011. O primeiro trata do pagamento de 10% do seu subsídio ao
promotor de Justiça no exercício do cargo de diretor de promotorias da capital
e de entrância intermediária. O segundo estabelece a criação de mais três
cargos de promotor-corregedor, proposto pela corregedora-geral do Ministério
Público, Selene Coelho de Lacerda. Atualmente, existem quatro promotores nessa
função.
O Colégio aprovou, também, a proposta
que fixou em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do Ministério
Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como assessores do
órgão.
OUVIDORIA
A proposta de alteração na Lei
Complementar Estadual nº 083/2005 também foi aprovada pelo Colégio de
Procuradores. Por iniciativa da procuradora de Justiça e ouvidora do MPMA,
Mariléa Campos dos Santos Costa, foram criados três cargos comissionados de
assessoramento da Ouvidoria. Na mesma sessão, o órgão colegiado estabeleceu em
20% a gratificação para o cargo de Ouvidor do Ministério Público. (CCOM-MPMA)
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