Ontem
(8) - pela manhã, e depois, até altas horas da noite -, o parlamentar
se reuniu com um grupo de representantes de organizações que lutam pelos
direitos dos índios, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação
Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio (ANSEF).
No
encontrou, as lideranças entregaram um documento onde repudiam a edição
da Portaria 303, de 16 de julho deste ano, e reivindicam do governo
federal a sua revogação da referida, e ainda da Portaria 419, do Decreto
7778/12, e das propostas de emenda à Constituição (PEC) 215, na Câmara,
e 038, no Senado – todas tratando de direitos às comunidades indígenas
garantidos pela Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho) - que é lei no País deste 2004, e
a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
“A
Portaria nº 303, segundo as lideranças indígenas, significa um
retrocesso nessa luta secular dos índios para terem seus territórios
demarcados, a sua cultura respeitada e o direito como os legítimos e
primeiros donos desta Pátria, e a uma vida digna”, revelou o deputado,
frisando que “mediei o que pude para evitar um confronto maior entre os
indígenas e o governo, do qual faço parte e defendo”.
O
presidente da CDHM informou que o governo está num processo de consulta
da Convenção nº 169, da OIT. “Ao mesmo tempo em que o governo faz uma
consulta, a AGU edita essa Portaria, que está levando uma
intranquilidade muito grande a todas as áreas indígenas do País”,
declarou.
Através
da Comissão de Direitos Humanos, o deputado está solicitando uma
audiência ao ministro José Eduardo Cardozo, em conjunto com o CIMI e
entidades e as organizações que defendem os indígenas no Brasil, “para
encontrar uma mediação capaz de pacificar as comunidades indígenas que
estão intranquilas com essa publicação dessa Portaria”.
À
presidente Dilma, o deputado Domingos Dutra fez um apelo: “Quero, que o
governo medite e não ajude a acirrar um clima com esses índios. Tem que
ter um equilíbrio para encontrar um ponto para que consigamos preservar
os direitos, a cultura, o território desses brasileiros que são os mais
legítimos de todos e que, secularmente, têm sido vítimas de genocídio”.
No
Plenário, o parlamentar lembrou, ainda, que na CDHM tem feito o
possível para mediar conflitos e que não estou naquela Comissão e nem
vou utilizá-la como forma de acirrar conflitos nem com o Governo, o qual
defendo e do qual faço parte, muito menos com os proprietários, com
aqueles que produzem, aqueles que também fazem a economia do campo”.
“No
entanto” – acrescenta Domingos Dutra - “não gostaria de estar também
envolvido num conflito que pode envolver instâncias internacionais por
conta de uma portaria que, sob o olhar dos índios e das comunidades
indígenas, representa um retrocesso”.
Assessoria de Imprensa
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