Os
desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que não justificarem falta às
sessões jurisdicionais e administrativas terão descontos no salário a partir de
novembro. A medida – que atingirá ainda juízes convocados – foi anunciada pelo
presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto), após ouvir 15 dos
26 magistrados presentes à sessão jurisdicional dessa quarta-feira (2), e passa
a representar entendimento da Corte de Justiça maranhense. Os únicos casos
tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e
férias regulares.
O
presidente provocou o assunto ao ser alertado pelo desembargador Joaquim
Figueiredo que dois processos da agenda de 34 teriam julgamento adiado por
falta de quorum qualificado, ou seja, 18 desembargadores. O desembargador Paulo
Velten, relator em ambos, estava no Pleno. Durante a sessão não foram
declinados os nomes dos faltosos.
Guerreiro
Júnior afirmou que o problema chegara a ponto gravíssimo. Os cinco juízes
escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente
alheios às convocações. Nenhum deles compareceu à sessão de hoje, e tampouco
enviou esclarecimento quanto aos motivos, insistiu o presidente. "Devemos
uma resposta rápida e convincente à sociedade e advogados", assinalou.
Nos
períodos de licenças para viagens, a vice-presidente Maria dos Remédios Buna
Magalhães encaminhou sem sucesso três ofícios aos juízes, lembrou Guerreiro
Júnior.
Os
juízes convocados para as sessões plenárias serão obrigados a atender prioritariamente
a presidência do TJMA. Caso não o façam, sofrerão descontos e o caso será
comunicado à Corregedoria Geral da Justiça para apurar responsabilidades.
Os
desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula saíram em defesa dos
magistrados de 1º grau, contudo prevaleceu o entendimento da Corte. Jorge
Rachid pediu a eles mais uma oportunidade de repararem a omissão. Vicente de
Paula, por sua vez, argumentou que chamar um juiz ao TJ para compor quorum
causa prejuízo jurisdicional grave, pelo cancelamento e remarcação de
audiências.
O
desembargador Stélio Muniz foi enfático ao admitir que os erros pela falta
de quorum era culpa deles – desembargadores
– e mereciam exemplo forte e moralizador.
Para
o presidente Guerreiro Júnior, o adiamento da votação de processos ou suspensão
de sessões refletirá na produtividade do TJMA, e com certeza atrairá a atenção
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assessoria
de Comunicação do TJMA
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