O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), enviou nesta quarta-feira (03),
oficios à Dra. Gabriela Brandão, Promotora de Justiça da Comarca de Paço
do Lumiar, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão,
Aluísio Mendes, solicitando providências para o "funcionamento pleno e
ininterrupto" da Delegacia de Polícia, localizada no Conjunto
Habitacional Maiobão, naquele município.
A
solicitação do parlamentar toma como base o aumento da violência
naquele município da Grande Ilha de São Luís, principalmente nesse
período eleitoral, sendo as pessoa obrigadas a procurar as delegacias da
Cidade Operária e do Conjunto Cohatrac para registrar o Boletim de
Ocorrência (B.O), uma vez que a delegacia do Maiobão se encontra sempre
fechada, e sem policiais e escrivão, nos finais de semana e feriados.
"É
inadmissível o não funcionamento de uma delegacia de polícia nos finais
de semana, principalmente a Delegacia do Conjunto Maiobão, uma
comunidade com mais de 24 mil moradores, sem falar que o município de
Paço do Lumiar tem em torno de 110 mil habitantes", critica o deputado
Domingos Dutra.
O
parlamentar diz que "é fato público e notório o aumento da
criminalidade no trânsito, nos bares e outros ambientes de diversão
nesta região da Ilha". Ele argumenta que "esse crimes ocorrem, com maior
intensidade, exatamente, nos finais de semana, quando a delegacia está
fechada".
Domingos
Dutra lembra o artigo 144 da Constituição Federal, que diz: "A
segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos (Polícia
Federal, Militar e Civil)".
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