Desconto de até 65% na conta é concedido para núcleos familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham renda per capita de até meio salário mínimo
Brasília, 1º
– No Maranhão, 4.010 famílias podem solicitar entrada imediata no
sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica. O número corresponde ao
total de famílias que atendem ao perfil de cobertura do programa, mas
que ainda não solicitaram o desconto na conta junto à concessionária
local.
O
abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário
mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício
de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme
estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente,
a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A
cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda com
potencial para cobertura do programa. Para inclusão no programa, as
famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local (CEMAR).
Famílias
com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta de luz;
entre 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para
aquelas que consomem de 101 KWh a 220 KWh Famílias indígenas e
quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com
consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O
programa também beneficia as famílias inscritas no Cadastro que possuem
renda mensal de até três salários mínimos e que possuam em sua
residência pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização
de aparelhos com elevado consumo de energia.
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