A Secretaria de
Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar (PMMA) e do
Corpo de Bombeiros (CBMMA), informa que foram presos administrativamente na
noite desta segunda-feira (22), o coronel Jonas Batista Durans, subchefe do
Estado Maior Geral do CBMMA; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da
Companhia de Policiamento de Guarda (CPGD); o cabo Roberto Campos, do 6º BPM; o
cabo Marcos
Antonio Ramos Barros, do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM); o
cabo Marco Aurélio Ribeiro, do 1º GBM; e o cabo Jorge Henrique Sousa da
Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento.
Os militares foram
identificados nas imagens contidas em vídeo divulgado pela imprensa no domingo
(21). O recolhimento administrativo se deu em cumprimento ao exposto pela
Legislação Militar e tem por base os pressupostos da ordem e da disciplina, segundo
a qual o militar não deve se desviar dos objetivos que visem o bem comum da
tropa.
De acordo com os
preceitos da disciplina militar, é considerada transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja
autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; Tomar
parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; Discutir ou
provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos
políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
A medida cautelar representa
uma ação de Pronta Intervenção, cujo objetivo é a manutenção dos princípios da
hierarquia e preservação da ordem e da disciplina, em vigor nas Corporações
Militares, baseado na Legislação, conforme o Decreto Federal nº 4.346, de 23 de
agosto de 2002, não os isentando das responsabilidades subsidiárias decorrentes
dos fatos.
Fonte: SSP-MA
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