Por meio de um requerimento aprovado esta semana pela Câmara
Municipal de São Luís o vereador Pedro Lucas (PTB) está solicitando a
realização de uma audiência pública para “tratar de assuntos relacionados à
construção de empreendimentos residenciais e comerciais em áreas públicas nos
bairros de nossa capital, a exemplo dos fatos denunciados pela URCCA (União dos
Residentes e Comunitários da Cohab e Adjacências, que motivaram a propositura
da Ação Civil Pública 20256/2014 pelo Parquet
Estadual”, argumenta a proposta.
A proposição do parlamentar petebista pretende contar com a
participação de representantes da SEMURH (Secretaria Municipal de Urbanismo e
Habitação), INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e
Rural), Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e
Patrimônio Cultural de São Luís, EMARHP (Empresa Maranhense de Administração de
Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A.), SINDUSCON-MA (Sindicato das
Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão), URCCA, assim como da
sociedade civil organizada por meio das diversas associações de moradores,
união de residentes e demais entidades interessadas.
Pedro Lucas diz que sua solicitação “justifica-se tendo em
vista não apenas a defesa dos bens de uso comum do povo a quem representamos,
mas também a necessidade de observância em respeito aos padrões urbanísticos de
nossa cidade”. Continuando, ele acrescenta que “a imposição constitucional e
legal visa promover melhor qualidade de vida à população, por meio do acesso as
áreas verdes e equipamentos urbanos públicos próximos a suas residências”.
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